Cumprimento de sentença 0804780-35.2017.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804780-35.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/04/2026, 19:26

Recebimento

24/03/2026, 20:35

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 20:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 20:34

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 13:55

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804780-35.2017.8.10.0022. EXEQUENTE: CLEBER SILVA SANTOS - MA14506-A, JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541, PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO - MA17421, PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - MA13908 Parte: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado do(a) REPRESENTADO: ALLINE DE LIMA NASCIMENTO - MA14026 INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da parte autora, por seu(s) advogado(s), para conhecimento da DECISÃO ID 168191233, a seguir transcrita: "Intime(m)-se o(s) advogado(s) indicados na procuração da parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar(em)-se acerca do beneficiário quanto à RPV no que tange aos honorários advocatícios." Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Gratificações de Atividade (10305) Parte: ANA VITORIA GONCALVES DOS SANTOS ROCHA Advogados do(a)

20/01/2026, 00:00

Outras Decisões

15/12/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 22:11

Documento (Certidão)

10/09/2025, 22:08

Remessa

07/08/2025, 10:07

Recebimento

09/01/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 14:14

Documento (Certidão)

09/01/2025, 14:08

Documentos

Intimação

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804780-35.2017.8.10.0022. EXEQUENTE: ANA VITORIA GONCALVES DOS SANTOS ROCHA. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - MA13908, JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541, CLEBER SILVA SANTOS - MA14506-A, PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO - MA17421. EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA. FINALIDADE: Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MANDADO DE INTIMAÇÃO JUIZ: De ordem do MM. Juiz de Direito, José Pereira Lima Filho, Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA, na forma da Lei, etc. SECRETÁRIO: Sergio Rodrigues Barbosa, Secretário Judicial Substituto da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA. Intime-se ANA VITORIA GONCALVES DOS SANTOS ROCHA para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela contadoria deste juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica consignado que, exaurido o prazo fixado sem impugnação, sucederá de imediato, independentemente de nova conclusão dos autos, a homologação dos cálculos apresentados pela contadoria judicial e determinado a expedição de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17111809165576200000008554907 PROCURAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS Procuração 17111809093846800000008554909 CTPS E TERMO DE POSSE Documento Diverso 17111809100569400000008554910 Lei Municipal 001-93-otimizado 1 Documento Diverso 17111809103002400000008554911 Lei Municipal N 370 de 27 de outubro de 2011 Que instituiu o GIQTP Documento Diverso 17111809104835000000008554912 Portaria 180, de 23-11-11 que regulamentou o sistema de avaliação para obtenção do GIQTP Documento Diverso 17111809110723200000008554913 decreto lei nº 625 de 7 de novembro de 2011 que regulamentou o GIQTP Documento Diverso 17111809114860000000008554918 Decreto 57 de 29 de outubro de 2013 que Ilegalmente suspendeu o GIQTP Documento Diverso 17111809120294900000008554920 Requerimento solicitando a portaria que Regulamentou o GIQTP Documento Diverso 17111809124571200000008554925 Declaração da Câmara Municipal que declara que a lei Municipal 370, está em plena vigência Documento Diverso 17111809122844200000008554922 Provas da existencia dos recursos que financiam o GIQTP em 2011 Documento Diverso 17111809131020000000008554927 Provas da existencia dos recursos que financiam o GIQTP em 2012 Documento Diverso 17111809132369400000008554928 Provas da existencia dos recursos que financiam o GIQTP em 2013 Documento Diverso 17111809134005700000008554929 Provas da existencia dos recursos que financiam o GIQTP em 2014 Documento Diverso 17111809135592800000008554930 Provas da existencia dos recursos que financiam o GIQTP em 2015 Documento Diverso 17111809141057200000008554932 Provas da existencia dos recursos que financiam o GIQTP em 2016 Documento Diverso 17111809142426400000008554933 Provas da existencia dos recursos que financiam o GIQTP em 2017 Documento Diverso 17111809144029900000008554934 HOLERITES PARTE 1 Documento Diverso 17111809150037000000008554936 HOLERITETS PARTE 2 Documento Diverso 17111809160743400000008554941 Despacho Despacho 17120514263653200000008827295 Citação Citação 17120514263653200000008827295 Contestação Contestação 18031612460066900000010140550 proc n 0804780-35.2017.8.10.0022 - ANA VITORIA GONÇALVES DOS SANTOS ROCHA Documento Diverso 18031612385338300000010140585 DECRETO N° 57.2013 Documento Diverso 18031612410055000000010140629 DECRETO Nº 100 DE 2017 Documento Diverso 18031612412761400000010140635 DECRETO Nº 100.2017 Documento Diverso 18031612414896700000010140649 PLANO MUNICIPAL DE SAUDE - COMPETENCIA 2014 A 2017 Documento Diverso 18031612425517800000010140669 PORTARIA DE NOMEACAO Documento Diverso 18031612432758000000010140675 PORTARIA GMMS 648.2006 (1) Documento Diverso 18031612434839300000010140681 PORTARIA GMMS 648.2006 Documento Diverso 18031612441369700000010140687 PORTARIA GMMS 1378.2013 Documento Diverso 18031612443381900000010140698 RESOLUCAO 04.2016 PMS 2014-2017 Documento Diverso 18031612450070900000010140711 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18102911023676700000011983949 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18102911023676700000011983949 RÉPLICA Petição 19010813103106000000015657012 Sentença Sentença 19032021544647600000017263053 Intimação Intimação 19042911280753800000018229781 Apelação Cível Apelação Cível 19060409303316000000019254516 PORTARIA MARCHÃO E GABRIELA Documento Diverso 19060409305200800000019254522 APELAÇÃO- ANA VITÓRIA GONÇALVES DOS SANTOS Documento Diverso 19060409305880400000019254528 Contrarrazões Contrarrazões 19070214291560400000020022571 Certidão Certidão 20032618184987200000027929445 Despacho Despacho 20040218185800000000033841502 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 20040309022100000000033841503 Intimação Intimação 20040311315500000000033841504 Intimação Intimação 20070114043200000000033841505 Parecer - Falta de interesse (MP) Parecer-Falta de Interesse (MP) 20072411554900000000033841506 Intimação de pauta Intimação de Pauta 20072811323300000000033841507 Petição Petição 20081910033700000000033841508 Certidão de julgamento RESPOSTA À ACUSAÇÃO 20082417542400000000033841509 Ementa Ementa 20083112513100000000033841510 Acórdão Acórdão 20083112513200000000033841511 Relatório Relatório 20083112513200000000033841512 Voto do Magistrado Voto 20083112513200000000033841513 Ementa Ementa 20083112513200000000033841515 Acórdão (expediente) Acórdão (expediente) 20083116372800000000033841514 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20092809395000000000033841516 Cumprimento de sentença Petição 20102015232990700000034686208 Memória de Cálculo ANA VITORIA GONÇALVES Documento Diverso 20102015233060700000034691663 Decisão Decisão 20112510090510600000035913353 Despacho Despacho 21032410430784100000040332090 Petição Petição 21042815153226700000041971691 COMPROVANTES DE HIPOSSUFICIENCIA - PARTE I Documento de Identificação 21042815153296500000041973811 COMPROVANTES DE HIPOSSUFICIENCIA - PRTE II Documento Diverso 21042815153365200000041973815 Intimação Intimação 21032410430784100000040332090 Despacho Despacho 21112915275788700000053589713 Intimação Intimação 21112915275788700000053589713 Intimação Intimação 21112915275788700000053589713 Certidão Certidão 21121012575579400000054295585 0804780-35.2017.8.10.0022 Cópia de DJe 21121012575609600000054295587 Petição Petição 22012611044217600000055875969 impugnação Ana Vitória Gonçalves Petição 22012611044220800000055875978 Cálculo Exato - Ana Vitória Gonçalves Petição 22012611044423000000055875980 Manifestação com pedido de envio ao setor de cálculos Petição 22012707523974100000055933207 Certidão Certidão 22030418353162000000058070277 Decisão Decisão 22032419350290400000059352258 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 22041917171264400000060748015 OBSERVAÇÃO: Para visualizar os documentos listados acima, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digite a chave (**) e clique em consultar. O que cumpra sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Açailândia/MA, Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022, eu, LILIANE MARIA SILVA PEREIRA, digitei. SERGIO RODRIGUES BARBOSA SECRETÁRIO JUDICIAL SUBSTITUTO

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ANA VITORIA GONCALVES DOS SANTOS ROCHA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - MA13908, JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541, CLEBER SILVA SANTOS - MA14506, PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO - MA17421 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado: Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO 1. Tratam os presentes autos de Cumprimento de Sentença contra o MUNICIPIO DE ACAILANDIA, que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa e de obrigação de fazer, devendo preliminarmente à requisição do pagamento, ser observado o disposto no art. 5351 do NCPC, inaugurando o rito da Execução contra a Fazenda Pública, na linha dos precedentes jurisprudenciais. 2. executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0804780-35.2017.8.10.0022 ANTE O EXPOSTO, considerando a planilha de débito apresentada pela parte exequente, determino a intimação do MUNICÍPIO REQUERIDO, por via eletrônica, na pessoa do Prefeito Municipal ou do Procurador do Município habilitado nos autos, nos termos do art. 75, inciso III, do NCPC, para, querendo, IMPUGNAR a execução do débito principal e dos honorários advocatícios sucumbenciais (se houver), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do NCPC, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE CITAÇÃO. Neste prazo, deve o executado comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. 3. Decorrido o prazo in albis sem impugnação pelo executado, ou havendo concordância com os cálculos apresentados, nos termos do art. 535, § 3º, do NCPC2, certifique-se e expeça-se RPV ou Ofício-Precatório, conforme os valores indicados na planilha acostada aos autos, com as cautelas de estilo, de acordo com o modelo da Resolução 10/2017 - TJMA. 4. Advirta-se, por oportuno, que desatendida a requisição judicial, poderá ser, imediatamente, determinado o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, do aludido diploma legal. 5. Cumprida a diligência e devolvidos os autos, com ou sem manifestação, certifique-se se houve o pagamento da presente requisição no prazo epigrafado. Confirmado o pagamento, expeça-se Alvará Judicial em favor do autor e de seu advogado, quanto aos seus respectivos créditos, devendo ser intimado, via PJE. 6. Caso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, autorizo, de pronto, seja procedido ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, do aludido diploma legal, mediante bloqueio, via Bacen-Jud, nas contas do executado, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/20131 7. Confirmada a disponibilidade do numerário, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente, intimando por intermédio de seu advogado, via DJe, para comparecer perante a Secretaria Judicial para levantamento da quantia bloqueada. 8. Fica desde já advertido o advogado da parte que deverá comprovar nos autos o pagamento do selo oneroso para fins de expedição do crédito correspondente aos honorários sucumbenciais, se houver, uma vez que o benefício de gratuidade judiciária não se estende ao mesmo, conforme orientação da Diretoria do FERJ. 9. Em seguida, confirmado o pagamento, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. 10. Defiro a gratuidade judiciária, tendo em vista que a exequente comprovou sua hipossuficiência. 11. Cumpra-se. Açailândia/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública 1 Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: 2 Art. 535. [...] § 3o Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da

06/12/2021, 00:00

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