Procedimento Comum Cível 0805416-57.2022.8.10.0076 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805416-57.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: FRANCISCA MARIANA DA COSTA ARAGAO Demandado: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO I - Mantenho a sentença de ID 152289790, por seus fundamentos. II - Interposto recurso de apelação de ID 159799934. Intimação - Processo nº 0805416-57.2022.8.10.0076 INTIME-SE a parte requerida para apresentar suas contrarrazões no prazo legal. III - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade, conforme dispõe o parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Brejo/MA, Sábado, 14 de Fevereiro de 2026. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Comarca de Buriti, respondendo pela Comarca de Brejo/MA

30/04/2026, 00:00

Mero expediente

18/02/2026, 20:26

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 17:28

Documento (Certidão)

07/11/2025, 17:28

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:13

Petição (Apelação)

09/09/2025, 23:43

Publicação

19/08/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: FRANCISCA MARIANA DA COSTA ARAGAO Advogado: Advogado do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO DO BRASIL SA Advogado: Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630e Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: ""Processo nº.0805416-57.2022.8.10.0076 / AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AUTORA: FRANCISCA MARIANA DA COSTA ARAGAO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0805416-57.2022.8.10.0076 - [Correção Monetária] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DO PASEP ajuizada por FRANCISCA MARIANA DA COSTA ARAGAO em face de BANCO DO BRASIL SA, ambos já qualificados. Determinada a emenda da inicial, a parte autora não se manifestou no prazo assinalado. ESTE É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Defiro o benefício da justiça gratuita. Compulsando-se os autos, verifico que não foi atendida a determinação de emenda da petição inicial, mesmo a parte autora tendo sido intimada. Tal fato caracteriza, por certo, o indeferimento da petição inicial, impondo-se nesta circunstância a extinção do processo sem resolução de mérito. Desta forma, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas com a ressalva da gratuidade. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Intime-se, via advogado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Brejo-MA, 24 de junho de 2025. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Titular Brejo-MA, Sexta-feira, 15 de Agosto de 2025. ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Diretor de Secretaria

18/08/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

25/06/2025, 06:22

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 11:22

Documento (Certidão)

17/03/2025, 11:21

Decurso de Prazo

26/12/2024, 01:20

Publicação

27/11/2024, 07:45

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: FRANCISCA MARIANA DA COSTA ARAGAO Advogado: Advogado do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO DO BRASIL SA Advogado: Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630e Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: ""Processo nº.0805416-57.2022.8.10.0076 / AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AUTORA: FRANCISCA MARIANA DA COSTA ARAGAO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0805416-57.2022.8.10.0076 - [Correção Monetária] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DO PASEP ajuizada por FRANCISCA MARIANA DA COSTA ARAGAO em face de BANCO DO BRASIL SA, ambos já qualificados. Determinada a emenda da inicial, a parte autora não se manifestou no prazo assinalado. ESTE É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Defiro o benefício da justiça gratuita. Compulsando-se os autos, verifico que não foi atendida a determinação de emenda da petição inicial, mesmo a parte autora tendo sido intimada. Tal fato caracteriza, por certo, o indeferimento da petição inicial, impondo-se nesta circunstância a extinção do processo sem resolução de mérito. Desta forma, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas com a ressalva da gratuidade. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Intime-se, via advogado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Brejo-MA, 24 de junho de 2025. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Titular Brejo-MA, Sexta-feira, 15 de Agosto de 2025. ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Diretor de Secretaria

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: FRANCISCA MARIANA DA COSTA ARAGAO Requerido: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Cinge-se a controvérsia sobre possível desfalque em conta do PASEP em razão da atualização monetária incorreta do saldo e descontos indevidos realizados pelo Banco do Brasil. Conforme a legislação aplicável às contas do PASEP, a saber, o artigo 3º da LC n.º 26/1975, o inciso IV da Resolução CNM nº 1.338/1987, a Resolução nº 1396/1987 e o artigo 6º do Decreto-Lei nº 2.445/1988, os seguintes índices devem ser utilizados para apurar o rendimento das contas individuais: (i) OTN, de julho/88 a janeiro/89; (ii) IPC, de fevereiro/89 a junho/89; (iii) BTN, de julho/89 a janeiro/91; (iv) TR de fevereiro/91 a novembro/94; e (v) TLJP, a partir de dezembro/94; e, ainda, juros legais de 3% (três por cento) ao ano, somados ao Resultado Líquido Adicional. Inclusive, no site do tesouro nacional, existe uma planilha com os acréscimos a serem feitos nas contas individuais do fundo PIS/PASEP, disponível em: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/viii-2-historico-de-valorizacao-das-contas-dos-participantes.pdf/view. Assim, Intimação - Processo n.º 0805416-57.2022.8.10.0076 Ação de Indenização por Danos Materiais e Ressarcimento Revisional PASEP intime-se a parte autora, via advogado, para, no prazo de quinze dias úteis, emendar a petição inicial sob pena de indeferimento: (1) apresentando planilha de cálculo a fim de demonstrar o valor que entende correto, seguindo os parâmetros mencionados nesta decisão; e (2) juntando as microfichas e o extrato completo de sua conta individual até a data do saque final, caso ainda não tenha juntado. No mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre eventual prescrição de sua pretensão, considerando o entendimento do STJ fixado no julgamento do Tema repetitivo n.º 1.150. Intime-se. Cumpra-se. Após, venham-me os autos conclusos para despacho inicial. Brejo, 24 de setembro de 2024. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz titular

26/11/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Publicação

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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