Execução de Título Extrajudicial 0803469-24.2019.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803469-24.2019.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 22:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 22:06

Documento (Outros documentos)

26/10/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE JARDINS V Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548-A REQUERIDO(A): LILIANNE ARAUJO GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR AZEVEDO PINHEIRO - MA20056 DESPACHO Cumpra-se integralmente a decisão proferida, com especial atenção à certificação do desbloqueio das contas da executada. Após, intimem-se e arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0803469-24.2019.8.10.0059

26/10/2022, 00:00

Definitivo

25/10/2022, 11:47

Documento (Certidão)

25/10/2022, 11:41

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 09:48

Desarquivamento

24/10/2022, 15:32

Mero expediente

24/10/2022, 15:05

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE JARDINS V Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548-A REQUERIDO: LILIANNE ARAUJO GOMES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: IGOR AZEVEDO PINHEIRO - MA20056 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0803469-24.2019.8.10.0059 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO VILLAGE JARDINS V em face de LILIANNE ARAUJO GOMES. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado aos autos devidamente assinado pelo executado e pelos representantes legais do exequente, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se ao desbloqueio e às transferências no SISBAJUD (conforme avençado entre as partes), bem como a expedição de alvará judicial. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE JARDINS V Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548-A REQUERIDO: LILIANNE ARAUJO GOMES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: IGOR AZEVEDO PINHEIRO - MA20056 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0803469-24.2019.8.10.0059 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO VILLAGE JARDINS V em face de LILIANNE ARAUJO GOMES. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado aos autos devidamente assinado pelo executado e pelos representantes legais do exequente, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se ao desbloqueio e às transferências no SISBAJUD (conforme avençado entre as partes), bem como a expedição de alvará judicial. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

21/10/2022, 00:00

Definitivo

20/10/2022, 10:09

Documentos

Intimação

•26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE JARDINS V Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548-A REQUERIDO: LILIANNE ARAUJO GOMES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: IGOR AZEVEDO PINHEIRO - MA20056 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0803469-24.2019.8.10.0059 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO VILLAGE JARDINS V em face de LILIANNE ARAUJO GOMES. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado aos autos devidamente assinado pelo executado e pelos representantes legais do exequente, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se ao desbloqueio e às transferências no SISBAJUD (conforme avençado entre as partes), bem como a expedição de alvará judicial. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

21/10/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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