Agravo em Recurso Especial 0814670-25.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MARCOS AURELIO RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/11/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024

23/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2024, 18:05

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

19/09/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2024

19/09/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

09/09/2024, 14:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

09/09/2024, 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/09/2024, 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/09/2024, 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/04/2024, 11:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/04/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

02/04/2024, 06:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2024, 19:40