Cumprimento de sentença 0805368-98.2020.8.10.0034 - TJMA

Cumprimento de sentença 0805368-98.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A RÉU: MARIA JOSILENE PEREIRA DE SOUSA e outros ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretário Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte autora para manifestação sobre certidão negativa da diligência citatória id.150970774, no prazo de lei. Codó(MA), data do sistema. VICTOR VIEIRA NASCIMENTO BOUERES Matrícula 205633 Secretário Judicial da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: [email protected] Processo Nº 0805368-98.2020.8.10.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 17:50

Documento (Certidão)

15/09/2025, 11:58

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:09

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:53

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 14:01

Documento (Mandado)

16/05/2025, 13:37

Documentos

Intimação

•05/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: [email protected] I N T I M A Ç Ã O O MM Juiz de Direito João Batista Coelho Neto, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc.. REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805368-98.2020.8.10.0034 DENOMINAÇÃO: [Mútuo] Requerente (S): BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) Requerido (S): MARIA JOSILENE PEREIRA DE SOUSA e outros DESPACHO Vistos, etc… Ao analisar os autos, constata-se que este Juízo determinou, por meio de despacho (ID nº 135112044), a intimação da parte autora para que apresente a tabela de atualização do débito das partes rés. Ocorre que, embora devidamente intimado(a), o(a) autor(a) se manifestou nos autos apenas para pleitear a dilação do prazo para responder ao despacho de ID nº 135112044 (conforme petição – ID nº 136796868). Vale destacar, no entanto, que eventual prorrogação do prazo processual não é vedada ao juiz, mas este possui a liberalidade de fazê-lo ou não, a seu pessoal critério. Ocorre, no entanto, cabe ao Juiz indeferir pedidos tidos como protelatórios, sendo este o caso em comento, uma vez que a parte autora não apresentou nenhum fundamento de fato que justificasse a impossibilidade para se manifestar no despacho de ID nº 135112044 dentro do prazo processual. Além disso, a petição de dilação de prazo foi juntada há mais de 02 (dois) meses sequer juntada tardia houve. Ao Estado-Juiz é vedado flexibilizar a ordem pública para o fim de amoldá-la ao contexto das dificuldades organizacionais da parte, quando é certo que desta é que deve partir o empenho de adaptar-se ao comando da ordem jurídica a que encontra-se sujeita, sob pena de inadmissível inversão. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, VOLTEM-ME os autos conclusos. Providências necessárias. Cumpra-se. Codó, data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO DO NORDESTE Advogado do reclamante: LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS (OAB 9629-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) Requerido: REU: MARIA JOSILENE PEREIRA DE SOUSA, MARIA LUCIA SANTOS MEDEIROS SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc.. Proc. nº 0805368-98.2020.8.10.0034 Vistos,etc. I - Relatório. Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de MARIA JOSILENE PEREIRA DE SOUSA e outros, todos qualificados. Alega, em síntese, que, em 01 de outubro de 2002, a parte promovida contratou com o Banco autor através de um CONTRATO PARTICULAR DE COMPOSIÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA, MEDIANTE GARANTIA DE FIANÇA E OUTROS PACTOS ), o pagamento do valor de R$ 2.398,45, com vencimento final em 01/10/2022, originário da dívida descrita na cláusula “ORIGEM DA DÍVIDA”. Aduz que a parte promovida está inadimplente em relação às parcelas de juros da Composição e Confissão de Dívidas vencidas desde 01/10/2010. Ao final requer a citação do Réu para responder a ação; a procedência da ação para condenar o Réu ao pagamento do valor por ele tomado, no montante de R$ 9.438,95 (nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos). Instruiu a petição inicial com documentos. Recolhidas as custas iniciais. Determinada a citação do Réu. Citação/intimação regular do (a) Ré(u), conforme documento de ID n. 61065557, o (a) qual não apresentou contestação e não pagou a dívida. É o relatório. Decido. II - Fundamentação. Julgamento antecipado de mérito. O feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II, do Código de Processo Civil. Destarte, regularmente citado (a), o (a) Ré(u) não contestou a ação. Portanto, decreto sua revelia, cuja consequência é a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo (a) Autor (a) ( CPC, art. 344). Passo ao mérito. A Parte Ré estava citada dos termos desta ação. Compareceu à audiência de conciliação, contudo não apresentou manifestação nos autos. Assim, conforme o art. 344 do Código de Processo Civil, decreto sua revelia e, por conseguinte, a veracidade dos fatos alegados na inicial, permitindo o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil. As alegações da Parte Autora, aliadas à revelia da Parte Ré, tornam incontroversos os fatos. Nesse mesmo sentido, a teor do que prescreve o artigo 373, II, do Código de Processo Civil, é da Ré o ônus de provar fato impeditivo do direito do Autor, ou seja, que não é devedora da cobrança feita pela Parte Autora. Com efeito, a Ré não contestou, tampouco, carreou aos autos prova apta a comprovar a improcedência da Exordial. O cerne da ação traz como principal questão a pretensão da Parte Autora em receber o valor de R$ 9.438,95 (nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos), em razão de dívida não adimplida correspondente a CONTRATO PARTICULAR DE COMPOSIÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. Feitas essas considerações, tem-se que a discussão propiciada pelas Partes encontra solução com base no ônus da prova. Neste sentido, incumbe ao Autor provar os fatos constitutivos de seu direito, e ao Réu cabe provar os fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito do Autor, conforme determina o art. 373, do CPC. Neste contexto, resta patente a existência da dívida pleiteada pela Parte Autora, bem como a responsabilidade da Parte Ré ao seu pagamento. À luz do dispositivo mencionado, e tendo a Parte Autora comprovado a existência da dívida de responsabilidade da Parte Ré, esta deve lhe pagar a quantia referente ao inadimplemento contratual. De conformidade com a petição inicial, a Parte Autora faz jus ao recebimento da quantia de R$ 9.438,95 (nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos), acrescido de juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento. Assim, diante da fundamentação abalizada, é julgar-se imperioso o reconhecimento da procedência da demanda. III – Dispositivo Ante ao exposto, com fulcro nos artigos 344 e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido do Autor, e extinto o processo com resolução de mérito e condeno a Parte Ré a pagar à Parte Autora a quantia de R$ 9.438,95 (nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos), corrigido de juros de mora à taxa de 1% ao mês, sem capitalização, ( CC, art. 406), e correção monetária, pelo INPC, desde o evento danoso (Súmula 54/STJ). Condeno a Parte Ré ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Codó-MA, data do sistema CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT´ALVERNE Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA

21/10/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

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