Execução de Título Extrajudicial 0801058-59.2022.8.10.0008 - TJMA

Documento (Certidão)

27/04/2026, 17:03

Definitivo

27/08/2025, 08:00

Documento (Certidão)

27/08/2025, 07:59

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE, respondendo pelo 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte autora para tomar ciência do alvará judicial expedido em seu favor, bem como para que requeira o que ainda entender de direito. Prazo: 5 (cinco) dias. MARJORIE CESAR DANTAS CUNHA DA SILVA DE BRITO Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 2055-2612 /99981-1661, [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801058-59.2022.8.10.0008 | PJE

18/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Requerido(a): FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA DESPACHO Considerando que a parte autora optou pelo levantamento da quantia penhorada nos autos através de transferência eletrônica, e tendo em vista que a parte requerida não se manifestou acerca da penhora, embora devidamente intimada, determino a liberação dos referidos valores em favor da parte demandante, conforme pleiteado em sua petição, através de transferência para a conta bancária informada pela respectiva parte, com a observância da eventual necessidade de desconto prévio correspondente ao recolhimento de custas incidentes para o ato, em conformidade com o disposto no art. 1º, §único, da RESOL-GP – 462018 e da Recomendação CGJ - 62018 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na forma estabelecida no art. 2º, §único, da RESOL-GP - 752022. Tudo cumprido, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa. Cumpra-se. São Luís - MA, data de assinatura do sistema. Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Auxiliar de Entrância Final, respondendo pelo 3º JEC Termo Judiciário de São Luís Intimação - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 2055-2612/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801058-59.2022.8.10.0008

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 11:18

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801058-59.2022.8.10.0008 Demandante: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Demandado: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Certidão Certifico que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias e a parte requerida, FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA, ainda que regularmente intimada, não ofereceu impugnação à penhora realizada. Com isso, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. São Luís – MA, 29 de julho de 2025. GILSON LUIZ CORDEIRO SILVA Servidor Judiciário

30/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/07/2025, 09:46

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A ATO ORDINATÓRIO (Art. 93, XIV da Constituição Federal - Art. 203, § 4º do CPC - Art. 99 do Código de Normas da CGJ-MA - Provimento nº 22/2009 e 22/2018 da CGJ-MA e PORTARIA-TJ - 11832023) Em virtude das atribuições que me são conferidas pela legislação supramencionada, intimo o(a) EXEQUENTE para manifestar-se acerca da penhora integral realizada, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o(a) EXECUTADO para, querendo, opor Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 2 de julho de 2025 RAIMUNDO CESAR LOPES BATALHA Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801058-59.2022.8.10.0008 PJe

03/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 09:38

Documento (Certidão)

02/07/2025, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 00:49

Documento (Certidão)

30/06/2025, 10:30

Atualização de conta

30/06/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Requerido(a): FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA DESPACHO Considerando o pedido de continuidade da execução, determino o encaminhamento dos autos à contadoria deste Juízo, para que se promova a apuração de eventual saldo remanescente devido à parte autora. Em seguida, promova-se nova tentativa de penhora sobre as contas da parte requerida, na modalidade conhecida como "teimosinha". Cumpra-se. São Luís - MA, data de assinatura do sistema. Juíza Lewman de Moura Silva Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Termo Judiciário de São Luís Intimação - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 2055-2612/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801058-59.2022.8.10.0008

30/06/2025, 00:00

Mero expediente

27/06/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Requerido(a): FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA DESPACHO Verifica-se que a parte requerida deixou de se manifestar acerca da penhora efetuada sobre suas contas bancárias, embora devidamente intimada. Assim, determino a intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou de seu Procurador, desde que tenha poderes para recebimento, a fim de que se proceda a transferência eletrônica dos valores penhorados nos autos. Vindo a informação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para a realização da transferência eletrônica dos valores penhorados. Não havendo indicação dos dados bancários, expeça-se o competente alvará judicial. Em ambas as hipóteses de liberação dos valores, tanto por via de transferência eletrônica, quanto através de alvará judicial, seja observada a eventual necessidade de desconto prévio correspondente ao recolhimento de custas incidentes para o ato, em conformidade com o disposto no art. 1º, §único, da RESOL-GP – 462018 e da Recomendação CGJ - 62018 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na forma estabelecida no art. 2º, §único, da RESOL-GP - 752022. Cumpra-se. São Luís - MA, data de assinatura do sistema. Juíza Lewman de Moura Silva Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Termo Judiciário de São Luís Intimação - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 2055-2612/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801058-59.2022.8.10.0008

13/06/2025, 00:00

Mero expediente

12/06/2025, 11:48

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 17:19

Documento (Certidão)

28/05/2025, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte executada para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO, à penhora online realizada, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís - MA, 30 de abril de 2025. SUELEN JANSEN PINHEIRO Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 2055-2612 /99981-1661, [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801058-59.2022.8.10.0008 | PJE

01/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2025, 13:01

Documento

30/04/2025, 13:00

Documento (Certidão)

30/04/2025, 12:57

Documento (Certidão)

18/03/2025, 15:40

Decurso de Prazo

31/01/2025, 12:27

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 12:59

Publicação

23/01/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 02:10

Publicação

22/01/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte autora para tomar ciência do alvará judicial expedido em seu favor. MARJORIE CESAR DANTAS CUNHA DA SILVA DE BRITO Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 2055-2612 /99981-1661, [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801058-59.2022.8.10.0008 | PJE

22/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 2055-2612/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801058-59.2022.8.10.0008 PJe Trata-se de petição da parte exequente (ID 138751156) que requer expedição de alvará judicial para levantamento do valor penhorado, bem como o prosseguimento do feito executório mediante penhora na modalidade teimosinha. Da análise dos autos verifica-se que conforme determinação contida no despacho de ID 128349749, foi realizada tentativa de penhora online (ID 134432628), que restou efetivada parcialmente no montante de R$ 578,51 (quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos). Intimada para apresentar impugnação a penhora online (ID 134437365) a parte executada se manteve inerte conforme certificado no ID 136802048. Desse modo, tendo em vista a existência de valor penhorado o qual não foi impugnado pela parte executada, defiro os pedidos formulados. Com isso, expeça-se ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA em favor da parte exequente, CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES - CNPJ: 22.024.670/0001-80, para transferência da quantia de R$ 578,51 (quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos), inclusive com os acréscimos legais, depositados na conta judicial do BANCO DO BRASIL S/A, para a conta bancária indicada no ID 128252896, a saber: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES, Banco Itaú, Agência nº 4525-2, Conta Corrente nº 51330-7, com a observância da eventual necessidade de desconto prévio correspondente ao recolhimento de custas incidentes para o ato, em conformidade ao parágrafo único do art. 1º da RESOL-GP – 462018 e Recomendação CGJ - 62018 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na forma estabelecida no parágrafo único, do art. 2º da RESOL-GP - 752022. Após, cumprida a providência, proceda-se nova tentativa de penhora online, utilizando o CPF da parte executada mencionado nos autos, cadastrando-se a reiteração automática da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias, até a penhora do valor exequendo. Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar, sob pena de levantamento dos valores. Intime-se. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

21/01/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

20/01/2025, 13:43

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 18:37

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 17:52

Publicação

13/12/2024, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 2055-2612/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801058-59.2022.8.10.0008 PJe INTIME-SE a exequente para se manifestar acerca dos valores penhorados, pugnando pelo que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. São Luís- MA, data do sistema. Juiz ALEXANDRE LOPES DE ABREU Respondendo pelo 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

12/12/2024, 00:00

Mero expediente

11/12/2024, 14:44

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 16:22

Documento (Certidão)

10/12/2024, 16:22

Decurso de Prazo

10/12/2024, 07:55

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 15:44

Publicação

17/11/2024, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2024, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte executada para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO, à penhora online realizada, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís - MA, 12 de novembro de 2024. SUELEN JANSEN PINHEIRO Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 2055-2612 /99981-1661, [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801058-59.2022.8.10.0008 | PJE

13/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/11/2024, 11:56

Decurso de Prazo

20/09/2024, 04:36

Documento (Certidão)

13/09/2024, 11:53

Publicação

12/09/2024, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 01:21

Publicação

11/09/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte autora para tomar ciência do alvará judicial expedido em seu favor. MARJORIE CESAR DANTAS CUNHA DA SILVA DE BRITO Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 2055-2612 /99981-1661, [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801058-59.2022.8.10.0008 | PJE

11/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 2055-2612/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801058-59.2022.8.10.0008 PJe Trata-se de petição da parte exequente (ID 128254106) que requer expedição de alvará judicial para levantamento do valor penhorado, bem como o prosseguimento do feito executório mediante penhora na modalidade teimosinha. Da análise dos autos verifica-se que conforme determinação contida no despacho de ID 120825134, foi realizada tentativa de penhora online (ID 124635041), que restou efetivada parcialmente no montante de R$ 976,98 (novecentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos). Intimada para apresentar impugnação a penhora online (ID 124766903) a parte executada se manteve inerte conforme certificado no ID 126858386. Desse modo, tendo em vista a existência de valor penhorado o qual não foi impugnado pela parte executada, defiro os pedidos formulados. Com isso, expeça-se ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA em favor da parte exequente, CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES - CNPJ: 22.024.670/0001-80, para transferência da quantia de R$ 976,98 (novecentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), inclusive com os acréscimos legais, depositados na conta judicial do BANCO DO BRASIL S/A, para a conta bancária indicada no ID 128252896, a saber: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES, Banco Itaú, Agência nº 4525-2, Conta Corrente nº 51330-7, com a observância da eventual necessidade de desconto prévio correspondente ao recolhimento de custas incidentes para o ato, em conformidade ao parágrafo único do art. 1º da RESOL-GP – 462018 e Recomendação CGJ - 62018 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na forma estabelecida no parágrafo único, do art. 2º da RESOL-GP - 752022. Após, cumprida a providência, proceda-se nova tentativa de penhora online, utilizando o CPF da parte executada mencionado nos autos, cadastrando-se a reiteração automática da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias, até a penhora do valor exequendo. Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar, sob pena de levantamento dos valores. Intime-se. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

10/09/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

09/09/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 16:29

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:07

Publicação

20/08/2024, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte AUTORA da CERTIDÃO de ID 126858386, bem como, para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. SUELEN JANSEN PINHEIRO Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 2055-2612 /99981-1661, [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801058-59.2022.8.10.0008 | PJE

19/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/08/2024, 11:07

Decurso de Prazo

16/08/2024, 02:27

Publicação

25/07/2024, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Rosa Maria da Silva Duarte, respondendo pelo 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte executada para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO, à penhora online realizada, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís - MA, 23 de julho de 2024. SUELEN JANSEN PINHEIRO Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 2055-2612 /99981-1661, [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801058-59.2022.8.10.0008 | PJE

24/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/07/2024, 16:31

Documento (Certidão)

18/06/2024, 13:33

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 15:08

Publicação

07/06/2024, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte autora para tomar ciência do alvará judicial expedido em seu favor. MONIQUE SALES COELHO GOMES Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 2055-2612 /99981-1661, [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801058-59.2022.8.10.0008 | PJE

06/06/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 2055-2612/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801058-59.2022.8.10.0008 PJe Trata-se de petição da parte exequente (ID 120763994) que requer expedição de alvará judicial para levantamento do valor penhorado, bem como o prosseguimento do feito executório mediante penhora na modalidade teimosinha. Da análise dos autos verifica-se que conforme determinação contida no despacho de ID 111621594, foi realizada tentativa de penhora online (ID 117128279), que restou efetivada parcialmente no montante de R$ 1.019,44 (um mil e dezenove reais e quarenta e quatro centavos). Intimada para apresentar impugnação a penhora online (ID 117248351) a parte executada se manteve inerte conforme certificado no ID 119326168. Desse modo, tendo em vista a existência de valor penhorado o qual não foi impugnado pela parte executada, defiro os pedidos formulados. Com isso, expeça-se ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA em favor da parte exequente, CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES - CNPJ: 22.024.670/0001-80, para transferência da quantia de R$ 1.019,44 (um mil e dezenove reais e quarenta e quatro centavos), inclusive com os acréscimos legais, depositados na conta judicial do BANCO DO BRASIL S/A, para a conta bancária indicada no ID 120763994, a saber: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES, Banco Itaú, Agência nº 4525-2, Conta Corrente nº 51330-7, com a observância da eventual necessidade de desconto prévio correspondente ao recolhimento de custas incidentes para o ato, em conformidade ao parágrafo único do art. 1º da RESOL-GP – 462018 e Recomendação CGJ - 62018 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na forma estabelecida no parágrafo único, do art. 2º da RESOL-GP - 752022. Após, cumprida a providência, proceda-se nova tentativa de penhora online, utilizando o CPF da parte executada mencionado nos autos, cadastrando-se a reiteração automática da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias, até a penhora do valor exequendo. Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar, sob pena de levantamento dos valores. Intime-se. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

05/06/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

04/06/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 16:50

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 16:33

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A ATO ORDINATÓRIO (Art. 93, XIV da Constituição Federal - Art. 203, § 4º do CPC - Art. 99 do Código de Normas da CGJ-MA - Provimento nº 22/2009 e 22/2018 da CGJ-MA e PORTARIA-TJ - 11832023) Em virtude das atribuições que me são conferidas pela legislação supramencionada, intimo a parte autora para ciência do teor da certidão ID 119326168, bem como, para se manifestar acerca dos valores penhorados, pugnando pelo que entender de direito, em 10 (dez) dias. São Luís-MA, 15 de maio de 2024. SUELEN JANSEN PINHEIRO Servidor(a) Judicial do 3º JECRC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801058-59.2022.8.10.0008 PJe

16/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2024, 09:51

Documento (Certidão)

15/05/2024, 09:47

Decurso de Prazo

15/05/2024, 02:44

Publicação

22/04/2024, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A DESPACHO Considerando a penhora realizada, que restou parcialmente frutífera, conforme certificado aos Id's. 117128279 e 117128281, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 2055-2612/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801058-59.2022.8.10.0008 PJe intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar, sob pena de levantamento dos valores. Não sendo apresentada impugnação, ou sendo esta intempestiva, certifique-se o que for necessário e, após, intime-se a exequente para se manifestar acerca dos valores penhorados, pugnando pelo que entender de direito, em 10 (dez) dias. Inobstante, sendo tempestiva a impugnação, intime-se a exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, concluindo-se os autos. Por fim, caso infrutífera a penhora online, intime-se a autora para indicar bens do requerido passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido in albis o prazo, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido das partes. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

19/04/2024, 00:00

Mero expediente

18/04/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 15:16

Documento (Certidão)

17/04/2024, 15:16

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 15:15

Documento (Certidão)

14/03/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 10:34

Publicação

14/02/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801058-59.2022.8.10.0008 PJe Trata-se de petição da parte exequente (ID.111488607) requerendo medidas para satisfação do crédito, tais como: apreensão da CNH e passaporte, bloqueio de cartão de crédito e de conta bancária de titularidade do devedor, proibição de participar de concurso público ou "outras medidas que esse d. Juízo entender cabíveis". Inicialmente, cumpre esclarecer que o artigo 835 do CPC tratou de indicar as formas de realização de penhora, apontando preferencialmente sobre “(I) dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira”. No entanto, observa-se que tal modalidade fora realizada parcialmente nas tentativas efetuadas nas contas bancárias de titularidade da parte executada. Ademais, embora o §1º do referido artigo prenuncie alternância nas hipóteses constantes, salvo a preferência do inciso I, poderá o Juízo adotar a previsão mais adequada, de acordo com as circunstâncias de cada caso. Assim, defiro parcialmente os pedidos formulados. Com isso, e levando em consideração o lapso de tempo já passado desde o último cálculo realizado, intime-se o exequente para acostar planilha atualizada de débitos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, cumprida a providência, proceda-se nova tentativa de penhora online, utilizando o CPF da parte executada mencionado nos autos, cadastrando-se a reiteração automática da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias, até a penhora do valor exequendo. Não havendo valores, proceda-se a consulta ao Sistema Renajud para verificação sobre a existência de automóveis vinculados à parte executada, bem como o bloqueio dos veículos porventura encontrados. Sendo encontrados veículos, expeça-se mandado de avaliação do bem, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade a parte executada da penhora realizada. Frustradas as medidas constritivas acima, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, in albis, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

09/02/2024, 00:00

Mero expediente

08/02/2024, 08:59

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 07:02

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 07:01

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte AUTORA da CERTIDÃO de ID 110262463, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. SUELEN JANSEN PINHEIRO Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-5880/99981-1661, [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801058-59.2022.8.10.0008 | PJE

23/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/01/2024, 14:56

Decurso de Prazo

13/12/2023, 03:35

Publicação

21/11/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte executada para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO, à penhora online realizada parcialmente, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís - MA, 16 de novembro de 2023. SUELEN JANSEN PINHEIRO Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-5880/99981-1661, [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801058-59.2022.8.10.0008 | PJE

17/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/11/2023, 11:26

Publicação

13/11/2023, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 00:40

Documento (Certidão)

10/11/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A DESPACHO Processo em fase de execução de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801058-59.2022.8.10.0008 PJe Trata-se de petição da parte exequente (ID 27557605) requerendo, novamente, a penhora do imóvel objeto de cobrança das cotas condominiais, tratado nos autos, localizado no Bloco 08, Apartamento 208, Condomínio Residencial Andreia Modulo III, situado na Rua Coronel Eurípedes Bezerra/Rua São Benedito, 41, Bairro Vila Fialho, São Luís/MA. Inicialmente, em que pese as alegações do exequente não se verifica a existência de conexão desta ação com a de nº 0811059-54.2022.8.10.0008, posto que, mesmo tratando-se da mesma unidade condominial, os débitos tratados são distintos, não havendo qualquer fundamento para que haja o somatório destes aos discutidos nesta ação, para fins de atribuição nestes autos de novo valor da causa. Desse modo, como dito nas decisões dos Id's 99946217 e99938378, levando em consideração tabela de cálculo constante em Id 105745417, que indica como valor atualizado desta execução o importe de R$ 2.748,08 (dois mil setecentos e quarenta e oito reais e oito centavos), até 06.11.2023, a constrição sob o referido bem mostra-se desmedida, pois certamente tem valor de mercado muito superior a dívida executada. Ademais, embora o §1º do referido artigo prenuncie alternância nas hipóteses constantes, salvo a preferência do inciso I, poderá o Juízo adotar a previsão mais adequada, de acordo com as circunstâncias de cada caso. Para além disso, no registro do Id. 99938378 denota-se que o imóvel cuja penhora se pretende é objeto de alienação fiduciária para a Caixa Econômica Federal desde 10/03/2017, possuindo prazo de amortização para 360 (trezentos e sessenta) meses, não constando baixa da garantia real e transferência de titularidade ao executado. Como se sabe o credor fiduciário detém a propriedade resolúvel e a condição de possuidor indireto do imóvel, ao passo que o devedor fiduciante é imitido na posse direta do bem, possuindo assim mera expectativa de direito à futura consolidação da propriedade em seu benefício, quando do adimplemento do débito. Nesse entender, é inadmitida a penhora de bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, porquanto, tão-somente após a quitação de todas as parcelas do financiamento, é que o imóvel se tornará propriedade do devedor fiduciante, nos moldes do artigo 1.361 do Código Civil, bem como consoante a inteligência dos artigos 789 e 824 do Código de Processo Civil, 22, 23 e 25 da Lei 9.514/1997 e 1.368-B do Código Civil. Assim, mantendo o entendimento já proferido anteriormente, indefiro o pedido formulado. No mais, proceda-se a nova tentativa de penhora online nas contas vinculadas ao executado. Não havendo valores, proceda-se a consulta ao Sistema Renajud para verificação sobre a existência de automóveis vinculados à parte executada, bem como o bloqueio dos veículos porventura encontrados. Sendo encontrados veículos, expeça-se mandado de avaliação do bem, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade a parte executada da penhora realizada. Frustradas as medidas constritivas acima, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, in albis, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC

Mero expediente

09/11/2023, 11:58

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 06:56

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 06:55

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801058-59.2022.8.10.0008 PJe Trata-se de petição da parte exequente (ID.104987433) requerendo requerendo a penhora do imóvel de matrícula nº 91.430, de propriedade do Executado. Inicialmente, cumpre esclarecer que o artigo 835 do CPC tratou de indicar as formas de realização de penhora, apontando preferencialmente sobre “(I) dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira”. No entanto, observa-se que tal modalidade fora realizada parcialmente nas duas tentativas realizada nas contas bancária de titularidade da parte executada. Visando a penhora de bens para cumprimento de sentença, a parte exequente indicou imóvel supostamente pertencente à parte demandada. Assim, levando em consideração tabela de cálculo constante em ID.100277242 que indica como valor atualizado o importe de R$ 2.648,02 (dois mil seiscentos e quarenta e oito reais e dois centavos), deve-se entender que a constrição sob o referido bem mostra-se desmedida, pois certamente tem valor de mercado muito superior a dívida executada. Ademais, embora o §1º do referido artigo prenuncie alternância nas hipóteses constantes, salvo a preferência do inciso I, poderá o Juízo adotar a previsão mais adequada, de acordo com as circunstâncias de cada caso. Nesse entender, indefiro o pedido formulado ao Id.104987433. Com isso, e levando em consideração o lapso de tempo já passado desde o último cálculo realizado, intime-se o exequente para acostar planilha atualizada de débitos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, cumprida a providência, proceda-se nova tentativa de penhora online nas contas vinculadas ao executado. Não havendo valores, proceda-se a consulta ao Sistema Renajud para verificação sobre a existência de automóveis vinculados à parte executada, bem como o bloqueio dos veículos porventura encontrados. Sendo encontrados veículos, expeça-se mandado de avaliação do bem, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade a parte executada da penhora realizada. Frustradas as medidas constritivas acima, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, in albis, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC

Mero expediente

31/10/2023, 08:36

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 08:37

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 08:37

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801058-59.2022.8.10.0008 Demandante: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Demandado: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Certidão Certifico que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias e a parte requerida, FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA, ainda que regularmente intimada, não ofereceu impugnação à penhora realizada. Com isso, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. São Luís – MA, 11 de outubro de 2023. GILSON LUIZ CORDEIRO SILVA Servidor Judiciário

12/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/10/2023, 07:14

Decurso de Prazo

11/10/2023, 03:20

Publicação

19/09/2023, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte executada para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO, à penhora online realizada parcialmente, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís - MA, 15 de setembro de 2023. SUELEN JANSEN PINHEIRO Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-5880/99981-1661, [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801058-59.2022.8.10.0008 | PJE

18/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/09/2023, 11:35

Decurso de Prazo

15/09/2023, 01:58

Documento (Certidão)

13/09/2023, 11:16

Publicação

01/09/2023, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 01:45

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801058-59.2022.8.10.0008 PJe Trata-se de petição da parte exequente (ID 99932799) requerendo a penhora do imóvel de matrícula 91.430, de propriedade do Executado e, ainda, medidas para satisfação do crédito, tais como: apreensão da CNH e passaporte, bloqueio de cartão de crédito e de conta bancária de titularidade do devedor, proibição de participar de concurso público ou "outras medidas que esse d. Juízo entender cabíveis". Inicialmente, cumpre esclarecer que o artigo 835 do CPC tratou de indicar as formas de realização de penhora, apontando preferencialmente sobre “(I) dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira”. No entanto, observa-se que tal modalidade fora realizada parcialmente na única tentativa realizada nas contas bancária de titularidade da parte executada. Visando a penhora de bens para cumprimento de sentença, a parte exequente indicou imóvel supostamente pertencente à parte demandada. Assim, levando em consideração tabela de cálculo constante em ID 80373502 que indica como valor atualizado o importe de R$ 2.296,04 (dois mil duzentos e noventa e seis reais e quatro centavos), até 16/11/2023, deve-se entender que a constrição sob o referido bem mostra-se desmedida, pois certamente tem valor de mercado muito superior a dívida executada. Ademais, embora o §1º do referido artigo prenuncie alternância nas hipóteses constantes, salvo a preferência do inciso I, poderá o Juízo adotar a previsão mais adequada, de acordo com as circunstâncias de cada caso. Assim, defiro parcialmente os pedidos formulados. Com isso, e levando em consideração o lapso de tempo já passado desde o último cálculo realizado, intime-se o exequente para acostar planilha atualizada de débitos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, cumprida a providência, proceda-se nova tentativa de penhora online nas contas vinculadas à requerente. Não havendo valores, proceda-se a consulta ao Sistema Renajud para verificação sobre a existência de automóveis vinculados à parte executada, bem como o bloqueio dos veículos porventura encontrados. Sendo encontrados veículos, expeça-se mandado de avaliação do bem, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade a parte executada da penhora realizada. Frustradas as medidas constritivas acima, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, in albis, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR Respondendo pelo 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

Mero expediente

24/08/2023, 17:37

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 16:08

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801058-59.2022.8.10.0008 Demandante: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Demandado: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Certidão Certifico que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias e a parte requerida, FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA, ainda que regularmente intimada, não ofereceu impugnação à penhora realizada. Com isso, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. São Luís – MA, 8 de agosto de 2023. GILSON LUIZ CORDEIRO SILVA Servidor Judiciário

09/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/08/2023, 07:30

Decurso de Prazo

08/08/2023, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte executada para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO, à penhora online realizada parcialmente, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís - MA, 12 de julho de 2023. SUELEN JANSEN PINHEIRO Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801058-59.2022.8.10.0008 | PJE

13/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

12/07/2023, 11:52

Decurso de Prazo

29/06/2023, 01:31

Publicação

20/06/2023, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 01:07

Documento (Certidão)

19/06/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801058-59.2022.8.10.0008 PJe Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA foi intimada (ID88210942) para efetuar o pagamento do valor de R$ 2.296,04 (dois mil duzentos e noventa e seis reais e quatro centavos) relativo à execução de título extrajudicial, ID 78462625, sob pena de penhora online, contudo, não se manifestou (ID 88210942). Desse modo, proceda-se ao bloqueio pelo sistema SISBAJUD, do débito exequendo, utilizando o CPF/CNPJ mencionado nos autos. Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar, sob pena de levantamento dos valores. Não sendo apresentada impugnação, ou sendo esta intempestiva, certifique-se o que for necessário e, após, intime-se a exequente para se manifestar acerca dos valores penhorados, pugnando pelo que entender de direito, em 10 (dez) dias. Inobstante, sendo tempestiva a impugnação, intime-se a exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, concluindo-se os autos. Por fim, caso infrutífera a penhora online, intime-se a autora para indicar bens do requerido passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

19/06/2023, 00:00

Mero expediente

16/06/2023, 09:37

Publicação

15/06/2023, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 11:31

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 07:06

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 07:04

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801058-59.2022.8.10.0008 PJe Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, concluam-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC

13/06/2023, 00:00

Mero expediente

09/06/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 10:01

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2023, 09:22

Documento (Mandado)

06/03/2023, 14:23

Mero expediente

03/03/2023, 14:37

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:43

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:43

Publicação

15/12/2022, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 11:42

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 13:55

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528 Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603 DESPACHO Considerando as afirmações contidas na petição juntada pela parte executada (ID 80563544), Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801058-59.2022.8.10.0008 PJe INTIME-SE a parte exequente para, querendo, se manifestar sobre tais alegações no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo acima, autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO. Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

23/11/2022, 00:00

Mero expediente

22/11/2022, 09:39

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 09:15

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 09:15

Audiência (conciliação)

16/11/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 17:25

Publicação

03/11/2022, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 02:56

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A, ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A Requerido: FRANCISCO FAGNER DAMASCENO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do MM. Juiz de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, INTIMO as partes para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA para o dia 16/11/2022 11:30 a ser realizada presencialmente na sala de audiências deste 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. MARJORIE CESAR DANTAS CUNHA DA SILVA DE BRITO Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801058-59.2022.8.10.0008 | PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2022, 10:49

Audiência (conciliação)

19/10/2022, 14:31

Mero expediente

19/10/2022, 08:08

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 12:53

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 12:53

Distribuição (sorteio)

17/10/2022, 12:40

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Advogados / Representantes(8)

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(213)

Todos os documentos(33)