Execução de Título Extrajudicial 0812178-96.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0812178-96.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/06/2023, 11:25

Trânsito em julgado

12/06/2023, 11:24

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:38

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH - PR35111 EXECUTADO: DUCOL ENGENHARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - MA3793-A SENTENÇA: Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO LUÍS Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO Nº 0812178-96.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação Executiva ajuizada por GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A contra DUCOL ENGENHARIA LTDA, ambos nos autos qualificados. As partes celebraram acordo, o qual restou devidamente homologado, oportunidade em que ficou determinada a suspensão do feito até o termo do referido prazo (25/03/2023) ou manifestação da Exequente informando eventual descumprimento, bem como que findo o prazo, independente de nova intimação, a Exequente deveria se manifestar em 05 (cinco) dias, presumindo-se a satisfação do crédito em nada se requerendo. Ora, o prazo de 05 (cinco) dias transcorreu “in albis”, conforme certidão de id 89416131. É o relatório. Decido. Com efeito, o art. 924, inciso II, do CPC/2015 estabelece, verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita” Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC/2015. Sem custas remanescentes. Honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

16/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2023, 11:22

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/04/2023, 17:43

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 13:24

Documento (Certidão)

04/04/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 11:55

Decurso de Prazo

17/01/2023, 00:59

Decurso de Prazo

17/01/2023, 00:57

Documentos

Intimação

•16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0812178-96.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH - PR35111 EXECUTADO: DUCOL ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO DA DECISÃO: 1. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA dos imóveis indicados na petição id 26554674 a id 26555890 - Pág. 2. 2. Após, Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte executada, via OFICIAL DE JUSTIÇA, para conhecimento da penhora ora autorizada e, ainda, que está, por este ato, constituído depositário fiel dos bens. Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do mandado de intimação. 3. Efetivada a intimação, remetam-se os autos para o AVALIADOR JUDICIAL para fins de mensuração dos valores dos imóveis. Com a juntada do laudo, intime-se a parte autora, via advogado, por intermédio do sistema PJe, bem como a parte executado, por via POSTAL, com aviso de recebimento, para conhecimento, com advertência de que, caso tenha mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação, iniciando-se o prazo da juntada aos autos do AR. Em caso de impugnação a avaliação, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE DESPACHO). 4. Em caso de silêncio ou concordância a respeito da avaliação, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para informar se desejar adjudicar ou alienar o bem, no prazo de 10 (dez) dias. Escorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE DECISÃO). Registro que em caso de silêncio implicará em suspensão da execução. 5. Autorizo o exequente a extrair da certidão, mediante prévio recolhimento das custas, d do termo de penhora, para averbação do ato à margem da matrícula do imóvel (art. 844, CPC/2015). Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível

16/04/2021, 00:00

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