Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801180-62.2019.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801180-62.2019.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 17:58

Definitivo

16/03/2023, 11:00

Documento (Certidão)

16/03/2023, 10:39

Expedição de documento (Informações)

16/03/2023, 10:32

Documento (Ofício)

16/03/2023, 10:28

Trânsito em julgado

16/03/2023, 10:19

Decurso de Prazo

07/01/2023, 10:49

Publicação

24/10/2022, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO SILVA DECISÃO Chamo à ordem. Na sentença de Id. 75614373, consta como data de nascimento da requerente no relatório como sendo 20 de fevereiro de 2954 e no dispositivo como sendo 20 de fevereiro de 2006, quando o correto, em mabas as situações é 20 de fevereiro de 1954. Desta forma, tal erro Intimação - PROCESSO Nº 0801180-62.2019.8.10.0207 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1417) trata-se de inexatidão material, e esta pode ser corrigida de ofício, haja vista o enunciado do art. 494, I do NCPC: Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; Ante ao exposto, consoante ao art. 494, I do CPC, determino que onde se lê no corpo da sentença de IId. 75614373: “data de nascimento da requerente no relatório como sendo 20 de fevereiro de 2954 e no dispositivo como sendo 20 de fevereiro de 2006, leia-se 20 de fevereiro de 1954.”. Aguarda-se o prazo recursal. Intime-se. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), 08 de setembro de 2022. Clênio Lima Corrêa Juiz Titular da 1º Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

21/10/2022, 00:00

Outras Decisões

15/09/2022, 12:03

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 12:18

Procedência

03/09/2022, 11:05