Execução de Título Extrajudicial 0859260-50.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0859260-50.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0859260-50.2022.8.10.0001. Autor: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A Réu: C F DA SILVA CARDOSO EIRELI e outros ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos Atos Ordinatórios, INTIMO a parte exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de suspensão, conforme já determinado no Despacho Id 178971994. São Luís/MA, Quinta-feira, 04 de junho de 2026 CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Servidor da SEJUD Cível Matrícula 105262 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0859260-50.2022.8.10.0001. Autor: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A Réu: C F DA SILVA CARDOSO EIRELI e outros DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, por ora, o pleito formulado sob o ID 174055440 (pedido de expedição de ofício à concessionária de energia EQUATORIAL), uma vez que não restaram esgotados os meios de localização da parte executada por meio dos sistemas conveniados à disposição deste Juízo. A utilização de ferramentas eletrônicas como SIEL, SNIPER e SERASAJUD deve preceder a expedição de ofícios a entidades particulares, visando conferir maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, em observância ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC). Nesse sentido, a jurisprudência reforça a utilidade desses sistemas: Ante o exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente proceda ao recolhimento das custas processuais referentes às consultas aos sistemas mencionados (SIEL, SNIPER e SERASAJUD), sob pena de preclusão da diligência. Com o recolhimento, proceda a Secretaria às consultas de praxe. Caso negativo, intime-se o exequente para impulsionar o feito, sob pena de suspensão. GLADISTON LUIS NASCIMENTO CUTRIM Juiz de Direito Documento assinado digitalmente.

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 15:26

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0859260-50.2022.8.10.0001. Autor: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A Réu: C F DA SILVA CARDOSO EIRELI e outros ATO ORDINATÓRIO - ID 172615680: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça ID nº 170512878, no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís/MA, Quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Servidor da SEJUD Cível Matrícula 105262 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 21:56

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:16

Mandado (entregue ao destinatário)

26/01/2026, 10:19

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2025, 16:02

Documento (Mandado)

28/11/2025, 11:48

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 16:25

Documentos

Intimação

•05/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0859260-50.2022.8.10.0001. Autor: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A Réu: C F DA SILVA CARDOSO EIRELI e outros DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. A parte autora requereu a expedição de ofício aos aplicativos IFOOD, UBER, 99, MERCADO LIVRE, SHOPEE e AMAZON, com finalidade de localizar o réu para citação. Decido. Não merece acolhida o pleito. Considerando que os próprios usuários dos aplicativos supramencionados escolhem qual endereço cadastrar nas modalidades "casa" e/ou "residência", não pode-se considerar fielmente de que se trata de informação condizente com a realidade. Sobre o tema: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. PESQUISA SOBRE O ENDEREÇO VIA SISTEMA SISBAJUD. É CABÍVEL A REQUISIÇÃO JUDICIAL DE INFORMAÇÕES PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, INCLUSIVE ATRAVÉS DOS SISTEMAS INFOJUD, SISBAJUD E RENAJUD, DESDE QUE O AUTOR ESGOTE OS MEIOS ORDINÁRIOS PARA ESSA FINALIDADE. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE RESTOU DEMONSTRADA O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. CONSIDERANDO QUE JÁ FORAM REALIZADAS PESQUISAS JUNTO AOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD, É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA PESQUISA POR ENDEREÇO DO RÉU POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD. ENVIO DE OFÍCIO ÀS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELOS APLICATIVOS UBER, 99POP, CABIFY E WAZE. A PARTE AGRAVANTE TAMBÉM POSTULA O ENVIO DE OFÍCIO ÀS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELOS APLICATIVOS UBER, 99POP, CABIFY E WAZE, A FIM DE QUE FORNEÇAM AO JUÍZO OS ENDEREÇOS CADASTROS PELO USUÁRIO COMO "CASA" OU "RESIDÊNCIA". NO PONTO, A MEDIDA É INÓCUA E NÃO CONSIDERA A PRÓPRIA DINÂMICA DA UTILIZAÇÃO DOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE. ISSO PORQUE EVENTUAL CADASTRO DE ENDEREÇO COMO "CASA" OU "RESIDÊNCIA" É EFETUADO PELO PRÓPRIO USUÁRIO PARA USO PARTICULAR, OU SEJA, NÃO CONSISTE EM INFORMAÇÃO CONSTANTE EM CADASTRO PREENCHIDO PELO USUÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DOS APLICATIVOS, NÃO SE TRATANDO DE DADO OFICIAL DISPONÍVEL PELAS EMPRESAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME”. (Agravo de Instrumento, Nº 50572012020218217000, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Vescia Corssac, Julgado em: 24-11-2021). Desse modo, indefiro o pedido. Intime-se o exequente para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço do executado, para fins de intimação, e/ou requerer o que entender de direito, ressalvada a possibilidade de solicitação de citação editalícia, caso presente os requisitos do art. 256, do CPC, sob pena de suspensão do processo por um ano, na forma do art. 921, III, do Diploma Processual Civil. Cumpra-se. São Luís, Sexta-feira, 15 de Agosto de 2025. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 3.846/2023

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: C F DA SILVA CARDOSO EIRELI, CICERO FRANCINALDO DA SILVA CARDOSO DESPACHO Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO LUÍS Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO Nº 0859260-50.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em Correição 1. CITE-SE o executado, via OFICIAL DE JUSTIÇA, para que efetue o pagamento da dívida objeto desta execução, no valor de R$ 78.029,19 (setenta e oito mil e vinte e nove reais e dezenove centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastarem para garantia da mesma ou para, querendo, opor-se à execução, através de embargos, independentemente da realização de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do artigo 914, do CPC/2015. Desde já, arbitro os honorários advocatícios a serem pagos pelo (a) executado (a) em 10% sobre o valor da execução, reduzindo-o pela metade na hipótese de pagamento integral no prazo legal acima estipulado (art. 827, do CPC/2015). Registro que o Oficial de Justiça, no momento de cumprimento do mandado, poderá citar a parte executada em questão, por hora certa, caso identifique a presença de seus requisitos predispostos nos arts. 252 e 253 do CPC/2015. Depreque-se, caso solicitado, devendo, para tanto, recolher as custas processuais alusivas ao expediente, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita. 2. Caso a citação seja infrutífera por insuficiência de endereço, deverá o autor diligenciar para fins de localizar o executado e indicar endereço onde ele possa ser citado. Desse modo, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, o exequente informe nos autos o endereço para citação do executado, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 801, do CPC. Havendo indicação de endereço, expeça-se mandado de citação, nos moldes declinados nesta decisão (item anterior). Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA EXTINÇÃO). 3. Fica desde já autorizado, em caso de pedido expresso, visando auxiliar o exequente na busca da localização de endereço do executado (inteligência do art. 319, § 1o, do CPC/2015 c/c art. 771, parágrafo único, do CPC/2015), a consulta à base de dados dos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, haja vista serem os únicos sistemas disponíveis pelo TJMA, devendo a parte requerente, comprovar o recolhimento das custas processuais relativa ao expediente solicitado, no prazo de 5 (cinco) dias, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita. Com o resultado da pesquisa, dê-se vista a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo solicitado, ou, em caso de não recolhimento das custas processuais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos o endereço de citação do réu, sob pena de indeferimento da inicial e, via de consequência, extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 801, do CPC. Havendo indicação de endereço novo, expeça-se mandado de citação, nos moldes declinados neste despacho inicial. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA EXTINÇÃO). 4. Caso ocorra pagamento, intime-se o advogado do exequente, via ato ordinatório para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação ao débito, possibilitando a resolução da fase de execução de título extrajudicial, com advertência de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Ocorrida esta hipótese, expeça-se alvará em favor da parte exequente e/ou seu advogado, dispensado o recolhimento das custas processuais caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita. Caso o pedido de saque seja tão somente em nome do causídico ou, para levantamento em separado para valores relativos aos honorários, deverá recolher as custas do expediente. 5. Caso haja citação do executado, intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo atualizada e requerer o que entender de direito, nos termos do art. 524, do CPC/2015, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 5.1 Em não havendo apresentação, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe, independentemente de nova conclusão e/ou determinação jurisdicional, cujo eventual desarquivamento deverá ser precedido de requerimento fundamentado, com prévio recolhimento das custas processuais. 5.2 Com a juntada dos cálculos, proceda-se a efetivação do bloqueio da importância de indicada, acaso existente em conta(s) corrente(s) ou ativo(s) financeiro(s) de titularidade do executado, devendo servidor autorizado providenciar sua realização via sistema SISBAJUD. 5.3 Caso positiva, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar sobre a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, via advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento. 5.4 Em não havendo manifestação, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou seu advogado, dispensado o recolhimento das custas processuais caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita. Caso o pedido de saque seja tão somente em nome do causídico, ou, para levantamento em separado para valores relativos aos honorários deverá recolher as custas do expediente. Após, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais. Em seguida, intime-se o executado, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais calculadas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Havendo pagamento arquivem-se. Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se. 5.5 Fica autorizada a reiteração pelo sistema SISBAJUD, até o limite de 3 (três) pedidos – caso haja pedido expresso por parte do exequente - devendo a secretaria observar os procedimentos declinados neste item, independente de nova determinação jurisdicional, devendo o servidor responsável tão somente observar o valor declinado na memória de cálculo. 5.6 Sendo negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Em havendo pedido expresso por penhora de veículos, sob fundamento de inexistência de ativos financeiros ou insuficientes os valores constritos na forma acima declinada, proceda-se a pesquisa no sistema RENAJUD (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade/isenção). Havendo veículos, proceda-se a efetivação do bloqueio, desde que não estejam alienados fiduciariamente ou contenham eventual restrição jurisdicional, devendo servidor autorizado providenciar sua realização via Sistema RENAJUD. 6.1 Caso positiva, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização dos veículos. Sendo informado o endereço para fins de apreensão, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, nomeando-se o executado como depositário fiel do bem penhorado, a ser cumprido por Oficial de Justiça; deprecando-se, caso encontre-se em outra Comarca, condicionado ao prévio recolhimento das custas a expedição carta precatória, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita. Fica condicionada a expedição de mandado, tão somente com a localização precisa do veículo. 6.2 Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, 11/ art. 917,1º, do NCPC). Em seguida, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse de adjudicar ou alienar o bem, no prazo de 5 (cinco) dias, fazendo os autos conclusos (PASTA DE DESPACHO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). 6.3 Sendo negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias. Serve o presente como MANDADO DE CITAÇÃO, ARRESTO e PENHORA. São Luís (MA), 19 de janeiro de 2023 RAIMUNDO F. NETO Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível.

24/01/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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