Cumprimento de sentença 0800880-53.2019.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVEIRA GUIMARAES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 14:06

Juntada de Certidão

12/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 10:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:52

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVEIRA GUIMARAES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:37

Despacho

•08/08/2025, 15:22

14/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 14:06

Juntada de Certidão

12/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 10:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:52

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVEIRA GUIMARAES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

19/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 14/08/2025.

19/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

17/08/2025, 00:18

Publicado Intimação em 14/08/2025.

17/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

15/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 14/08/2025.

15/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVEIRA GUIMARAES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:12

Juntada de petição

12/08/2025, 12:19

Juntada de Certidão

12/08/2025, 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:22

Juntada de petição

04/08/2025, 19:17

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:11

Juntada de Certidão

30/07/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:13

Juntada de petição

23/07/2025, 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:03

Juntada de Certidão

23/07/2025, 12:58

Juntada de Certidão

22/07/2025, 19:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2025 23:59.

01/07/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 06/03/2025.

01/07/2025, 00:13

Juntada de petição

18/06/2025, 18:35

Juntada de Certidão

20/05/2025, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:02

Juntada de Certidão

07/05/2025, 10:02

Juntada de petição

23/04/2025, 11:12

Juntada de petição

22/04/2025, 16:08

Juntada de petição

22/04/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

13/03/2025, 20:39

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 20:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 10:15

Outras Decisões

09/01/2025, 13:51

Conclusos para despacho

07/10/2024, 06:41

Juntada de Certidão

07/10/2024, 06:41

Juntada de petição

23/05/2024, 08:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:57

Juntada de petição

21/05/2024, 21:31

Publicado Citação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 23:21

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:26

Juntada de petição

06/02/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:47

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:58

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:12

Juntada de Certidão

18/07/2023, 11:12

Juntada de petição

07/07/2023, 15:08

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/07/2023, 11:45

Juntada de petição

27/04/2023, 09:03

Juntada de petição

22/04/2023, 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2023, 16:20

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:43

Juntada de Certidão

16/03/2023, 14:43

Juntada de petição

16/03/2023, 13:46

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:44

Juntada de despacho

14/03/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A) APELADA: RAIMUNDA SILVEIRA ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO (OAB/MA 8.672) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0800880-53.2019.8.10.0061 – VIANA/MA recebo o apelo apenas no efeito devolutivo, com fundamento no art. 1.012, § 1º, V, CPC. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/06/2022, 19:30

Juntada de Certidão

17/06/2022, 19:26

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO autora: RAIMUNDA SILVEIRA Advogado da parte autora/recorrida: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB-MA: 8672 Parte requerida: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte recorrida, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação ID 45659145 no prazo de Lei. Viana-MA, 04 de Maio de 2022. Lívia Maria Matos Machado Arouche Técnica Judiciária Intimação - Processo n° 0800880-53.2019.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 17:51

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:50

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 21/03/2022 23:59.

29/03/2022, 18:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:41

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA SILVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB-MA: 8672 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB-MA: 11099-A DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº.: 0800880-53.2019.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos por RAIMUNDA SILVEIRA, em face da sentença, que julgou parcialmente procedente a ação. Alega o embargante que houve omissão, visto que embora tenha se reconhecido na parte da fundamentação o abuso dos des

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA SILVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB-MA: 8672 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB-MA: 11099-A DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº.: 0800880-53.2019.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos por RAIMUNDA SILVEIRA, em face da sentença, que julgou parcialmente procedente a ação. Alega o embargante que houve omissão, visto que embora tenha se reconhecido na parte da fundamentação o abuso dos des

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos

21/02/2022, 17:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 26/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 23:05

Conclusos para decisão

18/05/2021, 08:32

Juntada de Certidão

18/05/2021, 08:31

Juntada de apelação cível

14/05/2021, 08:19

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:19

Juntada de embargos de declaração

03/05/2021, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 08:19

Julgado procedente em parte do pedido

02/05/2021, 14:33

Conclusos para julgamento

11/08/2020, 20:47

Juntada de Certidão

11/08/2020, 20:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 17:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 01:40

Conclusos para despacho

10/10/2019, 10:53

Juntada de petição

10/10/2019, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2019, 16:02

Juntada de Ato ordinatório

08/10/2019, 16:01

Juntada de Certidão

08/10/2019, 15:59

Juntada de aviso de recebimento

07/10/2019, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2019, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2019, 14:45

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2019, 16:41

Distribuído por sorteio

04/05/2019, 10:39

Conclusos para decisão

04/05/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:03

Despacho

•20/05/2025, 15:18

Decisão

•09/01/2025, 13:51

Despacho

•29/04/2024, 23:21

Despacho

•29/01/2024, 16:58

Decisão

•06/07/2023, 11:45

Decisão (expediente)

•14/02/2023, 15:52

Decisão

•14/02/2023, 10:48

Despacho

•23/06/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 17:50

Sentença

•21/02/2022, 17:09

Sentença

•02/05/2021, 14:33

Despacho

•18/05/2020, 17:32

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:37

Despacho

•08/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:03

Despacho

•20/05/2025, 15:18

Decisão

•09/01/2025, 13:51

Despacho

•29/04/2024, 23:21

Despacho

•29/01/2024, 16:58

Decisão

•06/07/2023, 11:45

Decisão (expediente)

•14/02/2023, 15:52

Decisão

•14/02/2023, 10:48

Despacho

•23/06/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 17:50

Sentença

•21/02/2022, 17:09

Sentença

•02/05/2021, 14:33

Despacho

•18/05/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 16:02

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 16:01

Decisão

•30/08/2019, 16:41