Execução Fiscal 0000220-93.2009.8.10.0077 - TJMA

Execução Fiscal 0000220-93.2009.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/03/2023, 13:35

Trânsito em julgado

03/03/2023, 13:34

Decurso de Prazo

17/01/2023, 12:56

Decurso de Prazo

17/01/2023, 12:56

Publicação

04/11/2022, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 02:41

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL REQUERIDO(A): ANTONIO OLIVEIRA MAIA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCOS PAULO MADEIRA - PI6077 INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) por seu(s) respectivo(os) advogado(os) e Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCOS PAULO MADEIRA - PI6077, para tomar(rem) conhecimento do inteiro teor da sentença/decisão/despacho proferida pelo MM Juiz nos autos, cujo teor é o que segue: SENTENÇA Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA Processo n.0000220-93.2009.8.10.0077 Ação: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela parte exequente supra em desfavor da parte executada também em epígrafe. Respeitado o devido processo legal a parte exequente pugnou pela extinção do feito por cancelamento da dívida. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os autos denota-se que a parte executada satisfez com a obrigação objeto da presente demanda, tendo este processo atingido sua finalidade, considerando a manifestação da parte exequente. Dispositivo Ante o exposto, declaro extinto o presente processo, por sentença, com amparo nos artigos 924, inciso III e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 12:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2022, 10:12

Conclusão (para julgamento)

20/09/2022, 18:43

Decurso de Prazo

15/07/2022, 09:10

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 11:39

Documento (Certidão)

01/06/2022, 11:38

Documentos

Intimação

•21/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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