Execução de Título Extrajudicial 0867731-65.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 62.952,56

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Provisoriamente

05/12/2025, 21:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 21:54

Determinado o arquivamento definitivo

14/11/2025, 12:03

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:17

Juntada de certidão

13/11/2025, 11:17

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 12:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/07/2024, 16:09

Conclusos para decisão

16/06/2024, 22:37

Juntada de petição

28/05/2024, 19:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2023, 15:53

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:05

Juntada de petição

16/08/2023, 09:25

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:21

Todas as movimentações(116)

Arquivado Provisoriamente

05/12/2025, 21:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 21:54

Determinado o arquivamento definitivo

14/11/2025, 12:03

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:17

Juntada de certidão

13/11/2025, 11:17

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 12:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/07/2024, 16:09

Conclusos para decisão

16/06/2024, 22:37

Juntada de petição

28/05/2024, 19:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2023, 15:53

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:05

Juntada de petição

16/08/2023, 09:25

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 08:50

Juntada de Certidão

04/08/2023, 08:06

Juntada de certidão

19/07/2023, 11:07

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:35

Publicado Intimação em 09/02/2023.

22/03/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

22/03/2023, 05:47

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/02/2023, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 10:27

Decorrido prazo de NEILSON MARANHAO SILVA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:27

Decorrido prazo de NEILSON MARANHAO SILVA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:27

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:47

Juntada de petição

22/09/2022, 12:03

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 15:26

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0867731-65.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GIULIO ALVARENGA REALE - MG65628-A EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA ABREU SERRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NEILSON MARANHAO SILVA - MA18345 DECISÃO Examino o pedido de desbloqueio de verbas deduzido pela executada MARIA RAIMUNDA ABREU SERRA. Com efeito, o artigo 833, inciso IV e X, do Código de Processo Civil, determina que: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o” X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Na hipótese dos autos, embora a executada tenha informado que fora bloqueado, via SISBAJUD, o valor de R$ 4.417,00 (quatro mil, quatrocentos e dezessete reais), denota-se que estão bloqueados os seguintes valores: R$ 682,02, conforme extratos de id 72708975 e R$ 1.771,27 (mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos) de id 74189310, totalizando R$ 2.453,29 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos). A Exequente logrou êxito ao demonstrar que o numerário bloqueado é impenhorável, conforme previsto no art. 833, inciso X, do CPC, ao anexar extrato de sua conta, demonstrando ser o valor oriundo de pagamento do INSS (id 73507008 e 73507025). Assim, razão assiste à executado. Portanto, prevalece a impenhorabilidade das verbas declinadas, competindo ao credor diligenciar em busca de outros meios para receber o seu crédito, haja vista que posicionamento diverso poderia causar prejuízos à subsistência do demandado e de sua família. Nesse diapasão, colaciono o recente julgado prolatado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REGRA DE IMPENHORABILIDADE. VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente. Precedentes. 2. Agravo interno não provido (AGI no Recurso Especial nº 1812780 – SC, Primeira Turma, Rel. Benedito Gonçalves - 24/05/2021). Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 11ª VARA CÍVEL DO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS-MA Avenida Prof. Carlos Cunha. s/nº - Calhau CEP. 65.075-820 – São Luís-MA - Secretaria:(98) 31945648 E-MAIL: [email protected] m AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de id 73506993 e determino o desbloqueio do valor de R$ 2.453,29 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos) nas contas da executada Maria Raimunda Abreu Serra, via SISBAJUD. Por fim, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0867731-65.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GIULIO ALVARENGA REALE - MG65628-A EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA ABREU SERRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NEILSON MARANHAO SILVA - MA18345 DECISÃO Examino o pedido de desbloqueio de verbas deduzido pela executada MARIA RAIMUNDA ABREU SERRA. Com efeito, o artigo 833, inciso IV e X, do Código de Processo Civil, determina que: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o” X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Na hipótese dos autos, embora a executada tenha informado que fora bloqueado, via SISBAJUD, o valor de R$ 4.417,00 (quatro mil, quatrocentos e dezessete reais), denota-se que estão bloqueados os seguintes valores: R$ 682,02, conforme extratos de id 72708975 e R$ 1.771,27 (mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos) de id 74189310, totalizando R$ 2.453,29 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos). A Exequente logrou êxito ao demonstrar que o numerário bloqueado é impenhorável, conforme previsto no art. 833, inciso X, do CPC, ao anexar extrato de sua conta, demonstrando ser o valor oriundo de pagamento do INSS (id 73507008 e 73507025). Assim, razão assiste à executado. Portanto, prevalece a impenhorabilidade das verbas declinadas, competindo ao credor diligenciar em busca de outros meios para receber o seu crédito, haja vista que posicionamento diverso poderia causar prejuízos à subsistência do demandado e de sua família. Nesse diapasão, colaciono o recente julgado prolatado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REGRA DE IMPENHORABILIDADE. VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente. Precedentes. 2. Agravo interno não provido (AGI no Recurso Especial nº 1812780 – SC, Primeira Turma, Rel. Benedito Gonçalves - 24/05/2021). Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 11ª VARA CÍVEL DO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS-MA Avenida Prof. Carlos Cunha. s/nº - Calhau CEP. 65.075-820 – São Luís-MA - Secretaria:(98) 31945648 E-MAIL: [email protected] m AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de id 73506993 e determino o desbloqueio do valor de R$ 2.453,29 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos) nas contas da executada Maria Raimunda Abreu Serra, via SISBAJUD. Por fim, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 15:16

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:13

Outras Decisões

02/09/2022, 08:54

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 16:29

Conclusos para despacho

24/08/2022, 14:42

Juntada de Certidão

24/08/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0867731-65.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GIULIO ALVARENGA REALE - MG65628-A EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA ABREU SERRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NEILSON MARANHAO SILVA - MA18345 DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada, sob a alegação da quantia ser impenhorável, por tratar-se de seus proventos de aposentadoria. Entretanto, não fora anexado documento idôneo capaz de demonstrar, de plano, a alegação da executada, uma vez que fez juntada de prints de tela, onde sequer consta seu nome e o valor bloqueado. Desta forma, determino a intimação da executada para anexar documento que comprove que o valor bloqueado é proveniente de sua de aposentadora, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, vista ao exequente para manifestar-se, também no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível.

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 15:35

Juntada de réplica à contestação

23/08/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 08:11

Juntada de termo de juntada

19/08/2022, 15:02

Conclusos para decisão

16/08/2022, 12:00

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 07:41

Juntada de petição

11/08/2022, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0867731-65.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GIULIO ALVARENGA REALE - MG65628-A EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA ABREU SERRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NEILSON MARANHAO SILVA - MA18345 INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada, sob a alegação da quantia ser impenhorável, por tratar-se de seus proventos de aposentadoria. Entretanto, não fora anexado documento idôneo capaz de demonstrar, de plano, a alegação da executada, uma vez que fez juntada de prints de tela, onde sequer consta seu nome e o valor bloqueado. Desta forma, determino a intimação da executada para anexar documento que comprove que o valor bloqueado é proveniente de sua de aposentadora, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, vista ao exequente para manifestar-se, também no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 09:29

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:34

Juntada de certidão

02/08/2022, 09:30

Juntada de petição

31/07/2022, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:59

Conclusos para despacho

09/06/2022, 08:32

Juntada de petição

31/05/2022, 17:38

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0867731-65.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GIULIO ALVARENGA REALE - MG65628-A EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA ABREU SERRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NEILSON MARANHAO SILVA - MA18345 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento da ação. São Luís, Segunda-feira, 16 de Maio de 2022. JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 10:01

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:38

Juntada de certidão

12/05/2022, 12:27

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0867731-65.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GIULIO ALVARENGA REALE - MG65628-A EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA ABREU SERRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NEILSON MARANHAO SILVA - MA18345 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 18:04

Juntada de Certidão

21/02/2022, 18:02

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 14:23

Juntada de Certidão

01/12/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 15:28

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:53

Juntada de Certidão

02/09/2021, 20:58

Decorrido prazo de NEILSON MARANHAO SILVA em 13/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 07:56

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 06:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 14:21

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/03/2021, 09:56

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

12/03/2021, 09:55

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ABREU SERRA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2021, 08:21

Juntada de diligência

25/01/2021, 08:21

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO (181) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

11/12/2020, 12:28

Conclusos para despacho

04/12/2020, 11:00

Juntada de certidão

04/12/2020, 10:59

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 08:43

Outras Decisões

05/05/2020, 16:28

Conclusos para decisão

04/07/2019, 10:35

Juntada de petição

10/06/2019, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2019, 10:51

Outras Decisões

23/05/2019, 09:36

Conclusos para julgamento

28/11/2018, 11:20

Juntada de certidão

28/11/2018, 11:20

Juntada de aviso de recebimento

19/10/2018, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica

19/09/2018, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2018, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 09:28

Conclusos para despacho

20/02/2018, 14:47

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica

13/12/2017, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 16:10

Conclusos para despacho

23/05/2017, 14:39

Juntada de certidão

23/05/2017, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2017, 15:45

Expedição de Mandado

29/03/2017, 15:24

Juntada de Mandado

29/03/2017, 15:18

Juntada de Mandado

29/03/2017, 11:24

Conclusos para despacho

15/12/2016, 14:57

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 10:21

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