Execução de Título Extrajudicial 0051282-36.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0051282-36.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 10:14

Definitivo

10/12/2023, 10:41

Trânsito em julgado

10/12/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 19:24

Decurso de Prazo

30/11/2023, 04:31

Decurso de Prazo

30/11/2023, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DA PAZ RODRIGUES GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNALDO VIEIRA SOUSA - MA10475-A EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA No ID anterior, através de petição, as partes acostaram ao feito termo de acordo, nos termos do art. 487, III,”b”, do CPC. O acordo entabulado preenche os requisitos legais, não havendo óbices ao acolhimento do pleito homologatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS Processo nº 0051282-36.2014.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo retratado em termo de audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publicada e registrada com lançamento no sistema. Intime-se. São Luís-MA, 02 de novembro de 2023. Joscelmo Sousa Gomes Juiz de Direito

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DA PAZ RODRIGUES GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNALDO VIEIRA SOUSA - MA10475-A EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA No ID anterior, através de petição, as partes acostaram ao feito termo de acordo, nos termos do art. 487, III,”b”, do CPC. O acordo entabulado preenche os requisitos legais, não havendo óbices ao acolhimento do pleito homologatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS Processo nº 0051282-36.2014.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo retratado em termo de audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publicada e registrada com lançamento no sistema. Intime-se. São Luís-MA, 02 de novembro de 2023. Joscelmo Sousa Gomes Juiz de Direito

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DA PAZ RODRIGUES GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNALDO VIEIRA SOUSA - MA10475-A EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA No ID anterior, através de petição, as partes acostaram ao feito termo de acordo, nos termos do art. 487, III,”b”, do CPC. O acordo entabulado preenche os requisitos legais, não havendo óbices ao acolhimento do pleito homologatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS Processo nº 0051282-36.2014.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo retratado em termo de audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publicada e registrada com lançamento no sistema. Intime-se. São Luís-MA, 02 de novembro de 2023. Joscelmo Sousa Gomes Juiz de Direito

06/11/2023, 00:00

Homologação de Transação

03/11/2023, 09:35

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 12:28

Documentos

Intimação

•06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051282-36.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA DA PAZ RODRIGUES GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARNALDO VIEIRA SOUSA - OAB/MA 10475-A EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MA 14501-A D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos, etc. O objetivo da presente execução são os expurgos inflacionários de Planos Econômicos e em relação aos rendimentos em sua conta poupança existentes no banco requerido. Essa matéria foi tratada na AÇÃO CIVIL PÚBLICA que tramitou na Comarca de Brasília/DF, na qual, durante sua tramitação, foi HOMOLOGADO, pelo Supremo Tribunal Federal, o Acordo Coletivo no Recurso Extraordinário nº 632.212 SP de Relatoria do Ministro Gilmar Mendes (Tema 285 com repercussão geral), pacto firmado entre Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central (Bacen), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) e que envolve os planos econômicos Bresser de 1987, Verão de 1989 e Collor 2 de 1991. Dentre diversos itens, resta a adesão voluntária dos beneficiários a seus termos, onde constam índices de correção para liquidação do valor devido, legitimidade passiva de diversas instituições bancárias, legitimidade ativa de poupadores que ingressaram com ações judiciais até a data limite de 31/12/2016, entre outras estipulações, restando, inclusive, afastadas todas as teses de prescrição arguidas pelo banco requerido na medida em que a presente ação foi distribuída no ano de 2014. INDEFIRO este preliminar. Certo é que o referido acordo, acaso anuído pelo exequente, põe fim à presente lide, pois o executado será obrigado a cumprir os termos do pacto homologado pelo STF. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o acordo homologado pelo STF, devendo o Banco executado proceder/apresentar os cálculos na forma pactuada, bem como a parte exequente informar se adere ao acordo, devendo juntar a habilitação no formulário próprio como determinado no acordo judicial, que pode ser realizado na página da internet: (https://www.pagamentodapoupanca.com.br/), conforme especificada na cartilha da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), em anexo. INTIMEM-SE. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 18 de outubro de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4119/2022

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0051282-36.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA DA PAZ RODRIGUES GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARNALDO VIEIRA SOUSA - OAB/MA 10475-A EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MA 14501-A DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, por oportuno, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Cumpra-se.Intimem-se. São Luís (MA), Data do Sistema JOSE RIBAMAR SERRA Juiz auxiliar respondendo pela 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

10/05/2022, 00:00

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