Execução Fiscal 0018162-85.2003.8.10.0001 - TJMA

Decurso de Prazo

13/11/2023, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Processo nº 0018162-85.2003.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para ciência do desbloqueio do veículo (ID.105303897), no prazo de cinco dias. São Luís/MA, Quarta-feira, 01 de Novembro de 2023. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria

02/11/2023, 00:00

Definitivo

01/11/2023, 10:09

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 10:07

Movimentação processual

01/11/2023, 10:05

Trânsito em julgado

01/11/2023, 10:01

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 09:59

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 19:09

Decurso de Prazo

02/08/2023, 04:13

Documento (Ofício)

20/07/2023, 09:58

Publicação

10/07/2023, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 01:32

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: SN COM. IMPORTADORA LTDA SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0018162-85.2003.8.10.0001– EXECUÇÃO FISCAL Vistos em correição. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO contra SN COM. IMPORTADORA LTDA, com base nas CDAs nº. 0736 e 0737/2003 acostadas aos autos em ID. 70979947 - Pág. 5. No curso do processo, o Ente Público, após intimado, requereu a extinção da ação em virtude da prescrição reconhecida (ID. 82788651 - Pág. 1 e 2). Assim sendo, considerando a extinção do crédito tributário pela ocorrência da prescrição reconhecida pelo próprio exequente (artigos 156, inciso V e 174, caput, do CTN) e o transcurso dos prazos estabelecidos no artigo 40, §§ 1º a 4º da LEF, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 924, V e 925 do CPC. Sem custas ou honorários. Determino a desconstituição da qualquer penhora porventura realizada em razão desta ação. A presente sentença não se submete ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública -Execuções Fiscais-

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 07:44

Documento (Certidão)

06/07/2023, 07:27

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 22:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/01/2023, 12:52

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:13

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:13

Conclusão (para julgamento)

11/01/2023, 16:12

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 19:15

Decurso de Prazo

04/11/2022, 18:06

Publicação

04/11/2022, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): SN COM. IMPORTADORA LTDA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, data da assinatura eletrônica. ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA Técnica Judiciária Intimação - PROCESSO Nº. 0018162-85.2003.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 13:11

Documento (Certidão)

20/10/2022, 13:06

Documento (Certidão)

20/10/2022, 13:05

Documento (Certidão)

05/08/2022, 15:34

Documento (Certidão)

22/07/2022, 11:00

Documento (Certidão)

22/07/2022, 11:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2022, 15:31

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 02:48

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

20/04/2022, 22:03

Remessa (em diligência)

20/04/2022, 13:54

Provisório

22/05/2019, 11:56

Recebimento (dependência)

19/10/2018, 15:55

Remessa (em diligência)

10/10/2018, 07:18

Mero expediente

08/10/2018, 17:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2018, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2017, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2017, 14:29

Petição (Petição (outras))

14/11/2016, 12:36

Protocolo de Petição

14/11/2016, 12:22

Reativação

14/11/2016, 12:21

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 16:17

Protocolo de Petição

20/10/2016, 15:53

Recebimento (dependência)

20/10/2016, 14:46

Remessa (em diligência)

23/09/2016, 07:57

Execução frustrada

05/09/2016, 08:52

Conclusão (para despacho)

27/07/2016, 12:21

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 11:31

Protocolo de Petição

07/07/2016, 09:14

Recebimento (dependência)

06/07/2016, 16:38

Remessa (em diligência)

13/05/2016, 10:48

Mudança de Classe Processual

09/05/2016, 17:31

Mero expediente

09/05/2016, 16:36

Documento (Outros documentos)

04/05/2016, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2016, 16:21

Outras Decisões

04/04/2013, 08:23

Conclusão (para despacho)

01/06/2009, 16:23

Recebimento (competência exclusiva)

22/05/2004, 10:36

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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