Execução de Título Extrajudicial 0800270-83.2017.8.10.0052 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800270-83.2017.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 10:59

Documento (Certidão)

22/11/2024, 10:57

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 00:21

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 00:21

Documento (Ofício)

16/08/2024, 09:27

Ato ordinatório

16/08/2024, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 01:12

Documento (Certidão)

15/08/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PARTE REQUERIDA: W. MARQUES DE SOUSA JUNIOR - ME e JOSE RAIMUNDO GALVÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Destinatário(a): Parte Requerida W. MARQUES DE SOUSA JUNIOR - ME e JOSE RAIMUNDO GALVÃO O(A) Dr.(a) ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA, MM Juiz(a) de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, na forma da Lei, etc. Faz saber à Parte Requerida, ora executada, W. MARQUES DE SOUSA JUNIOR ME – CNPJ 11.184.771/0001-00 (Nome Fantasia Distribuidora Martins), Empresa Individual de WALBER MARQUES DE SOUSA JUNIOR – CPF 831.xxx.xxx-04 estabelecida à Rua Inacio Pinheiro, nº 408-A, Bairro Matriz, Pinheiro/MA, CEP 65.200-000, e JOSE RAIMUNDO GALVÃO – CPF 026.xxx.xxx-16, brasileiro, solteiro, gerente comercial, residente à Rua Maria J. Pimenta, 519, Bairro Floresta, Pinheiro/MA, CEP 65200-000, que, por este Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, a Parte Requerente, ora exequente BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA lhe move o PROCESSO Nº 0800270-83.2017.8.10.0052 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). E, como os referidos executados se encontram em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital com prazo de 20 dias, pelo qual fica INTIMADOS para tomar(em) conhecimento da presente ação e despacho id 115528135 proferido nos autos, ficando de logo ciente(s) de que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentarem contrarrazões ao recurso. Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br/pje/login.seam OBSERVAÇÕES: 1) A inicial e os documentos que a instruem e o despacho se encontram no sistema eletrônico PJe, cujo endereço na web é http://www.tjma.jus.br/contrafe1g podendo ser visualizados utilizando o seguinte código: 17120620085195900000008859552 e 24032620142132700000107439952 2) O prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar a contrarrazões começa a contar a partir do vigésimo primeiro dia após a publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume no átrio do Fórum da Comarca de Pinheiro e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, endereço na web: https://comunica.pje.jus.br/, na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, ficando o intimando ciente de que este Juízo localiza-se na Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP: 65.200-000, Pinheiro/MA. DADO E PASSADO nesta cidade de Pinheiro, data conforme assinatura do Sistema. Eu, JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário, digitei e conferi. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA (Telefone/Whatsapp: 98 2055-4192 email: [email protected]) PROCESSO Nº 0800270-83.2017.8.10.0052 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE

Documento (Edital)

14/08/2024, 11:29

Documentos

Intimação

•15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PARTE REQUERIDA: W. MARQUES DE SOUSA JUNIOR - ME e JOSE RAIMUNDO GALVÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Destinatário(a): Parte Requerida W. MARQUES DE SOUSA JUNIOR - ME e JOSE RAIMUNDO GALVÃO O(A) Dr.(a) ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA, MM Juiz(a) de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, na forma da Lei, etc. Faz saber à Parte Requerida, ora executada, W. MARQUES DE SOUSA JUNIOR ME – CNPJ 11.184.771/0001-00 (Nome Fantasia Distribuidora Martins), Empresa Individual de WALBER MARQUES DE SOUSA JUNIOR – CPF 831.xxx.xxx-04 estabelecida à Rua Inacio Pinheiro, nº 408-A, Bairro Matriz, Pinheiro/MA, CEP 65.200-000, e JOSE RAIMUNDO GALVÃO – CPF 026.xxx.xxx-16, brasileiro, solteiro, gerente comercial, residente à Rua Maria J. Pimenta, 519, Bairro Floresta, Pinheiro/MA, CEP 65200-000, que, por este Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, a Parte Requerente, ora exequente BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA lhe move o PROCESSO Nº 0800270-83.2017.8.10.0052 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). E, como os referidos executados se encontram em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital com prazo de 20 dias, pelo qual fica INTIMADOS para tomar(em) conhecimento da presente ação e despacho id 115528135 proferido nos autos, ficando de logo ciente(s) de que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentarem contrarrazões ao recurso. Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br/pje/login.seam OBSERVAÇÕES: 1) A inicial e os documentos que a instruem e o despacho se encontram no sistema eletrônico PJe, cujo endereço na web é http://www.tjma.jus.br/contrafe1g podendo ser visualizados utilizando o seguinte código: 17120620085195900000008859552 e 24032620142132700000107439952 2) O prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar a contrarrazões começa a contar a partir do vigésimo primeiro dia após a publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume no átrio do Fórum da Comarca de Pinheiro e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, endereço na web: https://comunica.pje.jus.br/, na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, ficando o intimando ciente de que este Juízo localiza-se na Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP: 65.200-000, Pinheiro/MA. DADO E PASSADO nesta cidade de Pinheiro, data conforme assinatura do Sistema. Eu, JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário, digitei e conferi. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA (Telefone/Whatsapp: 98 2055-4192 email: [email protected]) PROCESSO Nº 0800270-83.2017.8.10.0052 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A PARTE(S) REQUERIDA(S): W. MARQUES DE SOUSA JUNIOR - ME e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Pelo presente expediente e de ordem da Dra. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA, intimo o(a) Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos: Intimação - PROCESSO Nº: 0800270-83.2017.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Levantamento de Valor] PARTE(S) REQUERENTE(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) Vistos, etc., Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE em face de LUCAS LEOCÁDIO GUIMARÃES DE SOUSA, qualificados nos autos. O procedimento executivo teve início em 2017. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. O artigo 921, §4º, do CPC, estabelece que: § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Por sua vez, o artigo 924, V, do CPC, expressa que a execução será extinta quando ocorrer a prescrição intercorrente. Veja: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) V - ocorrer a prescrição intercorrente. A prescrição da pretensão executiva que ocorre no mesmo prazo da ação de conhecimento (Súmula 150 do STF). Transcorrido o prazo de 03 anos para a execução da cédula de crédito comercial, gera-se a extinção da pretensão executiva pela prescrição, à luz do art. art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52 do Decreto-lei nº 413, de 9.1.1969, c.c. o art. 5º da Lei nº 6.840, de 3.11.1980. Assim, a pretensão executória do autor encontra-se prescrita. Com efeito, a presente demanda data de 2017, não tendo até o presente momento sido encontrado bens da parte devedora para promover a satisfação da obrigação. Veja-se, nesse sentido, que foi determinada a intimação do Exequente em 03/03/2020, manifestando-se em 11/05/2020 (ID 30877695). Após esse ato, a parte exequente não logrou êxito em localizar o devedor e bens para satisfazer o valor da obrigação. Resta, assim, configurada a hipótese contida no art. 921, §4º, do CPC. Registre-se que o procedimento executivo corre por conta e risco da parte exequente. Dessa maneira, incumbe à parte interessada instrumentalizar o feito com o objetivo de obter a satisfação do crédito perseguido. No caso dos autos, a parte exequente não nomeou nenhum bem da parte devedora à penhora. Em conclusão, deve-se observar, então, que ocorrera o transcurso do prazo prescricional sem que tenha havido a satisfação do crédito remanescente a que tem direito. Portanto, vê-se que a pretensão autoral de execução do valor está fulminada pelo instituto da prescrição, haja vista o decurso de prazo superior a 5 anos desde a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis. Ao teor exposto, JULGO prescrita da pretensão executória remanescente e extingo a ação de execução, com fundamento no art. 924, V, e 925, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Pinheiro/MA, 8 de setembro de 2023. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular Pinheiro/MA, 1 de novembro de 2023. Eu, JEDSON DINIZ RIBEIRO. Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi.

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800270-83.2017.8.10.0052. Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido: W. MARQUES DE SOUSA JUNIOR - ME e outros SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 3381-8257 Vistos, etc., Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE em face de LUCAS LEOCÁDIO GUIMARÃES DE SOUSA, qualificados nos autos. O procedimento executivo teve início em 2017. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. O artigo 921, §4º, do CPC, estabelece que: § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Por sua vez, o artigo 924, V, do CPC, expressa que a execução será extinta quando ocorrer a prescrição intercorrente. Veja: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) V - ocorrer a prescrição intercorrente. A prescrição da pretensão executiva que ocorre no mesmo prazo da ação de conhecimento (Súmula 150 do STF). Transcorrido o prazo de 03 anos para a execução da cédula de crédito comercial, gera-se a extinção da pretensão executiva pela prescrição, à luz do art. art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52 do Decreto-lei nº 413, de 9.1.1969, c.c. o art. 5º da Lei nº 6.840, de 3.11.1980. Assim, a pretensão executória do autor encontra-se prescrita. Com efeito, a presente demanda data de 2017, não tendo até o presente momento sido encontrado bens da parte devedora para promover a satisfação da obrigação. Veja-se, nesse sentido, que foi determinada a intimação do Exequente em 03/03/2020, manifestando-se em 11/05/2020 (ID 30877695). Após esse ato, a parte exequente não logrou êxito em localizar o devedor e bens para satisfazer o valor da obrigação. Resta, assim, configurada a hipótese contida no art. 921, §4º, do CPC. Registre-se que o procedimento executivo corre por conta e risco da parte exequente. Dessa maneira, incumbe à parte interessada instrumentalizar o feito com o objetivo de obter a satisfação do crédito perseguido. No caso dos autos, a parte exequente não nomeou nenhum bem da parte devedora à penhora. Em conclusão, deve-se observar, então, que ocorrera o transcurso do prazo prescricional sem que tenha havido a satisfação do crédito remanescente a que tem direito. Portanto, vê-se que a pretensão autoral de execução do valor está fulminada pelo instituto da prescrição, haja vista o decurso de prazo superior a 5 anos desde a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis. Ao teor exposto, JULGO prescrita da pretensão executória remanescente e extingo a ação de execução, com fundamento no art. 924, V, e 925, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Pinheiro/MA, 8 de setembro de 2023. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular

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Remessa (em grau de recurso)

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

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Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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