Execução Fiscal 0002377-05.2012.8.10.0022 - TJMA

Execução Fiscal 0002377-05.2012.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

30/04/2026, 10:23

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:06

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002377-05.2012.8.10.0022. autora: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Parte ré: EXPRESSO ACAILANDIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VITOR HUGO SORVOS - MA8771-A INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento do ATO ORDINATÓRIO, id 171073265, a seguir transcrita: "ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, o art. 1º, XXXII do Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, ficam intimadas as partes, por seus advogados, para conhecimento do retorno dos autos da instância superior. Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2026". Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1459, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: Metrológica (10398) Parte

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 17:13

Ato ordinatório

30/01/2026, 17:10

Sem descrição

30/01/2026, 17:10

Desarquivamento

30/01/2026, 17:08

Movimentação processual

14/06/2023, 10:57

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 10:56

Definitivo

31/05/2023, 23:10

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 09:51

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:20

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:19

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002377-05.2012.8.10.0022. Exequente: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Requerido/Executado: EXPRESSO ACAILANDIA LTDA Advogado(s) VITOR HUGO SORVOS - OAB MA 8771 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, manifeste-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. IV) Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, manifestem-se as partes expressamente quanto à tramitação deste processo judicial na modalidade do Juízo 100% Digital. O referido é verdade. Açailândia-MA, Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021. KALINE LIMA NEGREIROS DE OLIVEIRA Assinado Digitalmente Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente/

03/12/2021, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Sem descrição

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Definitivo

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