Execução de Título Extrajudicial 0001121-22.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001121-22.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2024, 08:27

Trânsito em julgado

05/12/2024, 08:26

Decurso de Prazo

29/11/2024, 08:15

Decurso de Prazo

29/11/2024, 07:34

Decurso de Prazo

29/11/2024, 07:34

Publicação

13/11/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 02:27

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001121-22.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - MA 22650-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE 20366-A, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE 711-S, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE 25867-S EXECUTADO: FABIO TESSIO RIBEIRO VIANA, J F SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA BANCO DO NORDESTE, já devidamente qualificado nos autos, propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de FÁBIO TESSIO RIBEIRO VIANA e outros. Instados os patronos do autor a impulsionar os autos, manifestando-se para os termos do ato ordinatório de ID 119500492, quedaram-se inertes, consoante certidão de ID 122802284. Determinada a intimação pessoal da parte autora, realizada, conforme AR juntado no processo (ID 128088489), no entanto a parte não se manifestou. É sucinto relatório. Decido. Considerando que cabe a parte cumprir com os atos e as diligências determinadas pelo magistrado, foi oportunizado ao autor que se manifestasse acerca do despacho e requeresse o prosseguimento da demanda, porém ele não se manifestou, cumpre destacar que, em obediência ao art. 485 § 1° do CPC, ainda com intimação pessoal, ele permaneceu inerte, nesse sentido preconiza o artigo mencionado in verbis: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando omissis III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Omissis, §1° Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco). Por tais razões, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, III, do CPC. Sem honorários e custas por conta da Autora, como já recolhidas. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se. São Luís/MA, 14 de outubro de 2024. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

04/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2024, 07:49

Abandono da causa

14/10/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 13:03

Documento (Certidão)

13/08/2024, 13:36

Documentos

Intimação

•04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001121-22.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - MA 22650-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE 20366-A, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE 711-S, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE 25867-S EXECUTADO: FABIO TESSIO RIBEIRO VIANA, J F SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA BANCO DO NORDESTE, já devidamente qualificado nos autos, propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de FÁBIO TESSIO RIBEIRO VIANA e outros. Instados os patronos do autor a impulsionar os autos, manifestando-se para os termos do ato ordinatório de ID 119500492, quedaram-se inertes, consoante certidão de ID 122802284. Determinada a intimação pessoal da parte autora, realizada, conforme AR juntado no processo (ID 128088489), no entanto a parte não se manifestou. É sucinto relatório. Decido. Considerando que cabe a parte cumprir com os atos e as diligências determinadas pelo magistrado, foi oportunizado ao autor que se manifestasse acerca do despacho e requeresse o prosseguimento da demanda, porém ele não se manifestou, cumpre destacar que, em obediência ao art. 485 § 1° do CPC, ainda com intimação pessoal, ele permaneceu inerte, nesse sentido preconiza o artigo mencionado in verbis: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando omissis III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Omissis, §1° Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco). Por tais razões, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, III, do CPC. Sem honorários e custas por conta da Autora, como já recolhidas. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se. São Luís/MA, 14 de outubro de 2024. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001121-22.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA OAB/MA 22650-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR OAB/PE 20366-A, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER OAB/PE 711-S, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO OAB/PE 25867-S EXECUTADO: FABIO TESSIO RIBEIRO VIANA, J F SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos em correição/2024. Considerando-se que resultaram infrutíferas diversas diligências executórias e pesquisas patrimoniais em face da parte executada, defiro o requerimento do exequente (ID 101508551) e determino a quebra de sigilo de dados da parte executada, por meio de consulta ao SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), ferramenta digital disponibilizada pelo CNJ e desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, CONDICIONADA, CONTUDO, AO PRÉVIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. A Secretaria desta Unidade deverá juntar, em sigilo, os documentos obtidos na pesquisa, com visibilidade apenas aos advogados das partes habilitados no processo. Deverá o procurador do exequente atentar-se para a responsabilidade sobre os documentos aos quais terá acesso, não devendo fazer uso indevido das informações fora destes autos. Concluída a pesquisa, intime-se o credor, via advogado, para análise dos dados obtidos no SNIPER, pelo prazo de 20 (vinte) dias, quando poderá indicar outros meios que sejam exitosos ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório dos autos. Intime-se o autor para recolher as custas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias. Providenciado o recolhimento, proceda-se à pesquisa, nos termos acima determinados. Cumpra-se. São Luís/MA, 18 de janeiro de 2024. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001121-22.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER OAB/PE 00711-S, GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA OAB/MA 22650-A, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO OAB/PE 25867-S, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR OAB/PE 20366-A EXECUTADO: FABIO TESSIO RIBEIRO VIANA, J F SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME DECISÃO 1. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro o pedido formulado. Desta feita, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito para fins de penhora, bem como proceder ao recolhimento das custas. 2. Mediante comprovação do prévio recolhimento de custas, conforme determina o art. 854 do CPC, sem dar ciência prévia do ato ao executado, e tendo em vista requerimento do exequente (ID n.º 74762975), determino às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado da execução a ser apresentado. 3. Assim, proceda-se ao cadastro de minuta de ordem de bloqueio online dos ativos financeiros existentes em nome do executado através do sistema SISBAJUD, por meio do recurso denominado "teimosinha", e submetendo-me à posterior assinatura. 4. Se positiva a diligência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05 dias apresentar resposta à penhora (art. 854, § 2º do CPC), ressaltando que incumbe a ele comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, incisos I e II do CPC), advertido de que no caso de não apresentação, tem-se por imediatamente convolada a apreensão em penhora, procedendo-se à imediata transferência da quantia da conta do executado para a conta judicial 5. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente no mesmo prazo acima assinalado para manifestação, após o que deverão os autos seguirem à conclusão para decisão. 6. Inexitosa a tentativa de penhora on line, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, advertida de que requerimentos que envolvam a prática de atos sujeitos ao recolhimento de custas processuais, já deverão ser instruídos com a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento das custas devidas, sob pena de indeferimento da diligência requerida. 7. Para tanto, disponibilizo o link para a consulta à tabela de custas processuais para o exercício 2022: https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/ferj/e0b0d5526d6cc06cf83cbb0ce573f1b9.pdf, bem como o link para o gerador de custas processuais, a ser preenchido de acordo com a tabele retro mencionada: http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home. 8. transcorrido o prazo, na hipótese prevista no item 6 supra, façam conclusos para despacho. São Luís, 22 de Setembro de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível.

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001121-22.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - OAB/MA 9251, OSVALDO PAIVA MARTINS - OAB/MA 6279, EDELSON FERREIRA FILHO - OAB/MA 6652 EXECUTADO: FABIO TESSIO RIBEIRO VIANA, J F SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro o pedido de ID 39123040, no tocante as consultas aos sistemas INFOJUD e SISBAJUD, para localização de bens em nome dos executados. A consulta será realizada após o recolhimento das custas devidas. Caso as pesquisas forneçam resultados positivos, intime-se a parte autora, via DJE, para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese das pesquisas serem infrutíferas, determino a intimação do autor, via DJE, para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o andamento do processo, sob pena de arquivamento. De outro lado, acerca da restrição e bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação e do passaporte do réu junto aos órgãos competentes, entendo que a adoção dessas medidas, no caso específico dos autos, não tem aptidão para garantir o cumprimento da obrigação pecuniária em análise, pois não há qualquer relação concreta entre a suspensão da CNH e do passaporte e o adimplemento da dívida, enfatizando-se que a satisfação dos valores devidos à parte credora somente pode ser buscado junto ao patrimônio do devedor. Nesse sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EXECUÇÃO. MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DE CNH, APREENSÃO DE PASSAPORTE E CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Incabível que a execução de débito trabalhista extrapole o patrimônio dos executados e invada sua liberdade pessoal, não tendo tal alcance o disposto no art. 139, inciso IV, do CPC. Medidas coercitivas indeferidas. Adoção de precedentes da SEEx. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0003200-77.2009.5.04.0029 AP, em 01/03/2019, Desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno) Imperioso mencionar, ainda, que tal medida não demonstra utilidade prática para a satisfação do crédito perseguido e, ainda, afronta os artigos 8º e 805, ambos do Código de Processo Civil, já que não observa a razoabilidade e a proporcionalidade necessárias para resguardar a dignidade da pessoa do executado e garantir que a execução ocorra pelo meio menos gravoso. Desta forma, indefiro tal pedido. Cumpra-se. Intime-se. São Luís, 11 de Janeiro de 2021. Juiz Marcelo Elias Matos e Oka Respondendo pela 12ª Cível

14/01/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(322)