Procedimento Comum Cível 0802324-61.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.582.988,57

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

PETRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO RIBEIRO MENDES

OAB/MA 7928·CPF·Representa: Autor

HAYANNA RAQUEL MUNIZ ARBUES OLIVEIRA

OAB/MA 12716·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

PETRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/12/2023, 13:32

Juntada de Ofício

12/12/2023, 13:25

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO MENDES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:15

Juntada de contrarrazões

29/11/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:09

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:09

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 14:19

Juntada de Certidão

03/11/2023, 10:53

Juntada de apelação

17/10/2023, 08:23

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO MENDES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:01

Decorrido prazo de HAYANNA RAQUEL MUNIZ ARBUES OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:32

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/12/2023, 13:32

Juntada de Ofício

12/12/2023, 13:25

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO MENDES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:15

Juntada de contrarrazões

29/11/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 10:53

Sentença

•12/07/2023, 10:38

07/11/2023, 02:09

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:09

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 14:19

Juntada de Certidão

03/11/2023, 10:53

Juntada de apelação

17/10/2023, 08:23

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO MENDES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:01

Decorrido prazo de HAYANNA RAQUEL MUNIZ ARBUES OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:32

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:32

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2023, 10:38

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:12

Juntada de contrarrazões

11/07/2023, 11:20

Juntada de Certidão

04/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de HAYANNA RAQUEL MUNIZ ARBUES OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:37

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO MENDES em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

16/04/2023, 08:03

Publicado Intimação em 13/03/2023.

16/04/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

16/04/2023, 08:03

Juntada de embargos de declaração

30/03/2023, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 13:40

Julgado procedente o pedido

03/02/2023, 08:47

Juntada de cópia de decisão

19/04/2022, 09:44

Conclusos para despacho

30/03/2022, 13:52

Decorrido prazo de HAYANNA RAQUEL MUNIZ ARBUES OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

25/03/2022, 23:43

Juntada de petição

17/03/2022, 20:41

Juntada de réplica à contestação

14/03/2022, 15:51

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: PETRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: MARCELO RIBEIRO MENDES (OAB 7928-MA), HAYANNA RAQUEL MUNIZ ARBUES OLIVEIRA (OAB 12716-MA) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: MARCELO RIBEIRO MENDES (OAB 7928-MA), HAYANNA RAQUEL MUNIZ ARBUES OLIVEIRA (OAB 12716 Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0802324-61.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARTE

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 13:16

Conclusos para despacho

30/07/2021, 10:57

Juntada de Certidão

30/07/2021, 10:57

Juntada de cópia de decisão

30/07/2021, 10:55

Juntada de contestação

19/07/2021, 09:42

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO MENDES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 20:35

Decorrido prazo de HAYANNA RAQUEL MUNIZ ARBUES OLIVEIRA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 20:35

Publicado Intimação em 18/06/2021.

19/06/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2021, 15:43

Concedida a Medida Liminar

16/06/2021, 11:41

Conclusos para decisão

15/06/2021, 12:31

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 17:16

Sentença

•03/02/2023, 08:47

Cópia de decisão

•19/04/2022, 09:44

Cópia de decisão

•19/04/2022, 09:44

Despacho

•17/02/2022, 13:16

Cópia de decisão

•30/07/2021, 10:55

Cópia de decisão

•30/07/2021, 10:55

Decisão

•16/06/2021, 11:41

Documento Diverso

•15/06/2021, 12:31

Documento Diverso

•15/06/2021, 12:31