Execução de Título Extrajudicial 0850707-24.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0850707-24.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/04/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0850707-24.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CONSTRUTORA ROCHA SOEIRO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: VALMIR MARTINS PINHEIRO JUNIOR - MA9253-A EXECUTADO: PACTOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK - MA11613-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CONSTRUTORA ROCHA SOEIRO LTDA - EPP, em face de PACTOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, partes devidamente qualificadas nos autos. Considerando a certidão de ID 165373418, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Serve a presente decisão como mandado/carta de intimação e citação. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível CERTIDÃO Considerando os termos da decisão proferida, certifico o prosseguimento do feito e encaminho os autos para publicação. São Luís, data do sistema. STANLEY GEORGE PINTO JINKINGS JUNIOR Servidor(a) da 1ª Vara Cível de São Luís

31/03/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2026, 10:02

Mero expediente

27/03/2026, 17:31

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 08:37

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:03

Documento (Certidão)

10/11/2025, 08:58

Documento (Certidão)

29/09/2025, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0850707-24.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CONSTRUTORA ROCHA SOEIRO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: VALMIR MARTINS PINHEIRO JUNIOR - MA 9253-A EXECUTADO: PACTOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK - MA 11613-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro o pedido de sobrestamento da presente execução, com fundamento no art. 921, inciso I, e no art. 313, inciso V, alínea "b", do Código de Processo Civil, até que se verifique eventual satisfação do crédito penhorado no rosto dos autos de n.º 0850732-32.2019.8.10.0001, em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís/MA. O sobrestamento ora determinado decorre da Decisão proferida no Agravo de Instrumento de ID 143263853, bem como em cumprimento da determinação judicial exarada por este juízo, constante do ID 70670907. Fica suspenso o curso da presente execução pelo prazo necessário ao desfecho da referida demanda. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

04/06/2025, 00:00

Outras Decisões

22/05/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:05

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0850707-24.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CONSTRUTORA ROCHA SOEIRO LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VALMIR MARTINS PINHEIRO JUNIOR - OAB/MA 9253 EXECUTADO: PACTOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK - OAB/MA 11613-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONSTRUTORA ROCHA SOEIRO LTDA em face de PACTOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME. Sobressai nos autos a dificuldade enfrentada pela exequente para obtenção do respectivo pagamento, pelo que já fora, inclusive, deferida a penhora online do valor de R$ 314.153,04 (trezentos e quatorze mil e cento e cinquenta e três reais e quatro centavos), à época, via BACENJUD, o que restou infrutífera, nos termos da Certidão de ID 17543525. Vale ressalvar que os Embargos à Execução manejados pela executada, autos nº 0812489-87.2017.8.10.0001, restaram improcedentes, inclusive, após apelação, Acórdão de ID 4402375. A exequente prosseguiu com os pedidos executórios, havendo expedição de ofício à SINFRA, com vistas a verificar a existência de contratos em vigência e créditos a receber por parte da executada, obtendo-se resposta negativa, conforme Ofício junto ao ID 42793821. Nesta senda, reiterou-se o pedido de penhora online, via sistema SISBAJUD, já no importe de R$ 458.134,63 (quatrocentos e cinquenta e oito mil e cento e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos), conforme planilha de cálculos atualizada de ID 46655258. Em ato seguinte, a exequente peticionou pedido de penhora no rosto dos autos, em relação ao Processo nº 0850732-32.2019.8.10.0001, cujos autos se referem a cumprimento de sentença, em que a executada faz jus ao importe de R$ 5.780.369,74 (cinco milhões e setecentos e oitenta mil e trezentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), em face do Estado do Maranhão. As alegações da exequente se fundam na dificuldade de obter seu respectivo adimplemento, fato que seria enfrentado por demais credores da executada. Ademais, já houve pedido de penhora no rosto dos autos de nº 0850732-32.2019.8.10.0001, por outro credor, que, embora indeferido de plano pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública, houve concessão de liminar em sede de Agravo de Instrumento, para que fosse feita a aludida averbação (AI Nº 0807007-88.2022.8.10.0000). Conforme nova planilha atualizada de cálculos, a exequente pugnou pela penhora no rosto dos autos do patamar de R$ 791.127,55 (setecentos e noventa e um mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos), sendo R$ 131.854,59 (cento e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) a título de honorários sucumbenciais, R$ 131.854,59 (cento e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) a título de honorários contratuais, e R$ 527.418,36 (quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e dezoito reais e trinta e seis centavos) como crédito de natureza processual. Breve relatório, decido. Com efeito, a penhora no rosto dos autos é permitida conforme previsão do art. 860 do Código de Processo Civil que assim dispõe: “Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado”. Tal instituto visa garantir maior efetividade e economia processual, não havendo que se cogitar em ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução. No caso em apreço, vislumbro pela imprescindibilidade da medida diante do comportamento desviante da empresa executada, que se furta ao pagamento da obrigação desde o início da ação, em que pese a Sentença de ID 23766216, nos autos dos Embargos à Execução nº 0812489-87.2017.8.10.0001, ter constatado como legítima a dívida em comento, mantendo-se incólume após Apelação, aliada, ainda, à tentativa infrutífera de penhora via BACENJUD (vide ID nº 17543525), bem como diligência junto à SINFRA, a fim de encontrar valores a serem recebidos em nome da executada, o que, contudo, restou infrutífero. Ante o exposto, determino a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do crédito que o executado possui nos autos do processo nº 0850732-32.2019.8.10.0001, em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís/MA, dos direitos de recebimento de valores existentes em favor da PACTOR CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, (CNPJ/MF sob nº. 10.349.311/0001-14), até o montante de R$ 791.127,55 (setecentos e noventa e um mil e cento e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos), conforme planilha anexado em ID. 64965559. Expeça-se o referido ofício. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

21/10/2022, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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