Monitória 0816106-84.2019.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0816106-84.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2024, 09:55

Trânsito em julgado

22/05/2024, 09:53

Decurso de Prazo

15/05/2024, 02:31

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:58

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:58

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 12:01

Publicação

22/04/2024, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816106-84.2019.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) AUTOR: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, TAYNARA CHRISTINA RIBEIRO GARCEZ - MA15759, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 REU: SILVA PROVIDENCIA COMER. E SERV. LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposto por ARMAZEM MATEUS S.A. em face de SILVA PROVIDENCIA COMER. E SERV. LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos.Em petição de ID 93580918, a autora informa que a demandada quito integralmente o débito por meio de acordo extrajudicial, dessa forma, requer a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC.Sucintamente relatei. Decido.Compulsando os autos, observo que a exequente se manifestou acerca do cumprimento da obrigação, informando que a executada cumpriu devidamente com o acordo pactuado entre as partes. Desse modo, verifico que houve a satisfação total da obrigação.Nesse contexto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, por satisfação total da obrigação, nos termos do art. 924, II do CPC.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.Publique-se. Cumpra-se. Intime-se.São Luís/MA, data do sistema.JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMAJuiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

19/04/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2024, 11:43

Conclusão (para julgamento)

16/04/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 15:39

Expedição de documento (Carta precatória)

08/02/2024, 13:42

Decurso de Prazo

07/02/2024, 02:18

Decurso de Prazo

07/02/2024, 02:18

Documentos

Intimação

•19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, TAYNARA CHRISTINA RIBEIRO GARCEZ - MA15759, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 RÉU: SILVA PROVIDENCIA COMER. E SERV. LTDA - EPP S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Processo nº 0816106-84.2019.8.10.0001 Classe CNJ: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por ARMAZÉM MATEUS S/A. em desfavor de SILVA PROVIDENCIA COMER. E SERV. LTDA, para obter o pagamento da quantia de R$ 5.273,50 (Cinco mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta centavos) Examinando os autos verifica-se que a petição inicial se encontra devidamente instruída com prova escrita, porém, sem eficácia de título executivo. A parte requerida, embora citada pessoalmente, não comprovou o pagamento da quantia reivindicada pela autora, bem como não apresentou embargos monitórios no prazo legal, conforme certidão de id. 78488116, fatos esses que constituem de pleno direito o título executivo judicial. Tendo em vista a ausência de oposição de embargos e/ou qualquer manifestação nos autos no prazo legal, presume-se as alegações declinadas na exordial e, por consequência, da regularidade da quantia. Isto posto, consoante o disposto no art. 701, §2º do CPC/2015, converto o mandado inicial em mandado executivo e, via de consequência, declaro o réu devedor da quantia de R$ 5.273,50 (Cinco mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta centavos) Na forma do art. 701 do CPC/2015, fixo honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução, devendo tal valor ser acrescido ao valor já indicado no mandado de pagamento. Na forma do artigo 513, §2º, inciso II do CPC, intime-se o Executado, via Correios, para efetuar o pagamento da quantia exequenda no prazo de 15 (quinze) dias, com os devidos acréscimos legais, sob pena de cominação de multa no percentual de 10% (dez por cento), do acréscimo de honorários de advogado de 10% (dez por cento), sob pena de ser adotadas medidas de expropriação. Frise-se que, mesmo não sendo localizada a parte executada pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para o pagamento. Findo o prazo para pagamento voluntário, cabe à parte executada, independente de penhora ou nova intimação, propor impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, do CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Serve o presente despacho como CARTA DE INTIMAÇÃO, a ser remetido pelos correios, com aviso de recebimento. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para conhecimento desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

21/10/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Petição (Petição (outras))

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