Cumprimento de sentença 0801805-23.2015.8.10.0018 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801805-23.2015.8.10.0018 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

de Conciliação (cancelada)

05/03/2026, 15:27

Outras Decisões

05/03/2026, 09:50

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 14:23

Documento (Certidão)

20/05/2025, 14:23

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:16

Publicação

10/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801805-23.2015.8.10.0018. Exequente: RAIMUNDA IRISLANDIA VIEIRA RAIMUNDA IRISLANDIA VIEIRA Condomínio Vila Esmeralda, Forquilha, SãO LUíS - MA - CEP: 65052-730 Telefone(s): (98)98263-1338 Advogados do(a) EXEQUENTE: HALLANY DANIELLE SANTOS SILVA - MA23835, ZAYLSON LOPES LINDOSO - MA11899 Réu/Executado: AVNER CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME AVNER CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Rua Antônio Mont Alverne, Recanto dos Vinhais, SãO LUíS - MA - CEP: 65070-670 Advogado do(a) ESPÓLIO DE: JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR - MA9004-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Autor/ Trata-se de demanda proposta por RAIMUNDA IRISLANDIA VIEIRA em face de AVNER CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME. Analisando detidamente os autos, constato que a presente demanda tramita desde o ano de 2015, sem que o débito tenha sido integralmente quitado, o que implica um lapso temporal aproximado de 10 (dez) anos. Considerando isso, e em consonância com os artigos 9º, 10 e 487, § único, do Código de Processo Civil, intime-se a Exequente, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da eventual prescrição. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Serve o presente despacho como MANDADO para todos os fins. São Luís/MA, data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Titular do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

09/04/2025, 00:00

Mero expediente

07/04/2025, 18:17

Conclusão (para decisão)

14/12/2024, 16:37

Documento (Certidão)

14/12/2024, 16:37

Mero expediente

28/11/2024, 17:35

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 11:22

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:42

Documentos

Intimação

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: AVNER CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME EMBARGADO(A): RAIMUNDA IRISLANDIA VIEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 PROCESSO CumSen 0801805-23.2015.8.10.0018 Trata-se de Impugnação à Execução alegando que a penhora realizada nas contas bancárias do recorrente não obedeceu a legislação vigente. Foram pleiteados o conhecimento e acolhimento do pedido. A Embargada não se se manifestou, vindo os autos conclusos para decisão de mérito. É o breve relatório. DECIDO Razão não assiste a Embargante, senão vejamos: Analisando o conteúdo dos autos, conheço dos Embargos, posto que aviado em tempo e modo corretos. Quanto aos argumentos expostos pelo Embargante, estes, não procedem, posto que, o Código de Processo Civil, estabelece quanto ao Objeto da Penhora, em seu art. 835, uma ordem preferencial para penhora. CPC, Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; Assim, como a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, do CPC) e o dinheiro - em espécie, depósito ou aplicado em instituição financeira - está elencado em primeiro lugar na ordem de preferência da penhora (art. 835, I, do CPC), deve ser deferida a utilização da nova ferramenta disponível no Sisbajud. TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 00008818720228160000 Londrina 0000881-87.2022.8.16.0000 (Acórdão) (TJ-PR) Jurisprudência • Data de publicação: 03/03/2022 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (TEIMOSINHA). POSSIBILIDADE. NOVA FERRAMENTA DE APERFEIÇOAMENTO DAS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. 1. Deve ser admitida a utilização de ferramenta de aperfeiçoamento do Sisbajud, para reiteração automática de ordem de bloqueio de ativos financeiros, conhecida como “teimosinha”, implementada para conferir amplitude aos bloqueios e dar efetividade à execução. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0000881-87.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 02.03.2022) Restando totalmente infundados os argumentos esposados pela Embargante, nota-se a intenção deliberada de protelar a prestação jurisdicional, caso contrário não insistiria em teses infundadas ocupando o Poder Judiciário com recursos estritamente protelatórios. DISPOSITIVO Ante o exposto, inacolho os presentes Embargos à Execução, por serem descabidos e desprovidos de amparo jurídico. Intimem-se as partes da presente decisão. São Luís, data do sistema. Luís Pessoa Costa Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: RAIMUNDA IRISLANDIA VIEIRA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ZAYLSON LOPES LINDOSO - MA11899, HALLANY DANIELLE SANTOS SILVA - MA23835 Réu: AVNER CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR - MA9004-A DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Feito em fase de cumprimento de sentença. Conforme disposto no art. 52 da Lei 9.099/1995, in verbis: "A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações". Com o requerimento de execução de título judicial tendo em vista o não cumprimento da obrigação de pagar, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 Processo nº 0801805-23.2015.8.10.0018 intime-se a parte executada, na forma do art. 346 do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação no valor de R$ R$ 5.700,47 (cinco mil e setecentos reais e quarenta e sete centavos), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também honorários advocatícios valorados em 10%, que serão agregados ao valor do débito principal, tudo na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil e Súmula 517do STJ. Transcurso o prazo acima sem o pagamento voluntário da quantia certa, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias, para o executado oferecer nos próprios autos, sua impugnação, conforme art. 52, inciso IX da Lei. 9099/95, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, §4º). Em caso de pagamento voluntário ou de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Por outro lado, em caso de transcurso do prazo sem pagamento, fica deste já deferido a penhora online via SisbaJud, caso em que, primeiro, deve-se proceder à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado. Efetuada a penhora, intime-se o devedor a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo da execução. Não havendo valores disponíveis para efetivação da penhora pelo sistema on-line, proceda-se buscas nos sistemas RENAJUD e o INFOJUD, a fim de se verificar possíveis bens pertencentes ao executado passíveis de penhora. Por fim, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data de assinatura do sistema. JOSE RIBAMAR SERRA Juiz auxiliar de entrância final respondendo pelo 12º JECRC, conforme PORTARIA-CGJ - 36462022. jbs

21/10/2022, 00:00

—

de Conciliação (cancelada)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(103)