Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0820092-21.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Averbação / Contagem de Tempo EspecialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 10:48

Documento (Certidão)

13/05/2026, 10:47

Documento (Certidão)

02/10/2024, 14:25

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/05/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 10:23

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 14:48

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 15:12

Recebimento (competência exclusiva)

17/01/2024, 09:53

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 09:53

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2023, 12:11

Decurso de Prazo

01/08/2023, 05:34

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 12:48

Publicação

10/07/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 00:54

Todas as movimentações(39)

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 10:48

Documento (Certidão)

13/05/2026, 10:47

Documento (Certidão)

02/10/2024, 14:25

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/05/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 10:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 14:48

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 15:12

Recebimento (competência exclusiva)

17/01/2024, 09:53

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 09:53

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2023, 12:11

Decurso de Prazo

01/08/2023, 05:34

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 12:48

Publicação

10/07/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 15:39

Documento (Certidão)

27/06/2023, 15:41

Petição (Recurso inominado)

15/06/2023, 07:35

Ausência de pressupostos processuais

13/06/2023, 10:51

Conclusão (para julgamento)

19/05/2023, 14:37

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:24

Petição (Apelação)

14/03/2023, 16:19

Publicação

06/02/2023, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 14:52

Procedência

13/01/2023, 12:16

Conclusão (para julgamento)

11/01/2023, 12:12

Documento (Certidão)

11/01/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

17/12/2022, 11:19

Publicação

04/11/2022, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 07:09

Documento (Certidão)

20/10/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 11:23

Mero expediente

09/09/2022, 09:07

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 16:45

Documento (Outros documentos)

08/09/2022, 16:44

Distribuição (sorteio)

08/09/2022, 15:53