Procedimento Comum Cível 0008275-71.2014.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

CLEICIANE OLIVEIRA DA SILVA INACIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 14:28

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2026, 21:49

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 21:49

Decurso de Prazo

26/04/2026, 21:47

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/2026, 20:57

Petição (Petição (outras))

26/04/2026, 20:57

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:15

Decurso de Prazo

12/04/2026, 12:22

Documento (Ofício)

31/03/2026, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:22

Todas as movimentações(138)

Decurso de Prazo

05/05/2026, 14:28

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2026, 21:49

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 21:49

Decurso de Prazo

26/04/2026, 21:47

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/2026, 20:57

Documentos

•18/09/2025, 00:00

•21/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2026, 20:57

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:15

Decurso de Prazo

12/04/2026, 12:22

Documento (Ofício)

31/03/2026, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:22

de Instrução e Julgamento (designada)

23/03/2026, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 13:41

Mero expediente

10/02/2026, 14:08

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 08:08

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:53

Publicação

19/09/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE IMPERATRIZ Fórum “Ministro Henrique de La Roque Almeida” Rua Rui Barbosa, s/n, Centro, Imperatriz/MA Telefone: (99) 3529-2037 - CEP 65900-440 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo Eletrônico nº: 0008275-71.2014.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): CLEICIANE OLIVEIRA DA SILVA INACIO Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO O Excelentíssimo Senhor Joaquim da Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz do Estado do Maranhão, determina a: INTIMAÇÃO da parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025. Eu, RAFAEL SOUSA SILVA, Servidor(a), conferi e assinei por ordem do MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do CPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ. RAFAEL SOUSA SILVA Servidor(a)

18/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 14:14

Mero expediente

05/02/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 16:44

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 08:31

Documento (Certidão)

20/06/2024, 08:28

Decurso de Prazo

07/02/2024, 04:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 12:12

Mero expediente

21/07/2023, 18:25

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:28

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:28

Publicação

04/11/2022, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 07:23

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 16:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/10/2022, 14:12

Mero expediente

21/10/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0008275-71.2014.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Requerente(s): CLEICIANE OLIVEIRA DA SILVA INACIO Advogado(s): Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG. Imperatriz/MA, Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 JOILSON DOS SANTOS BARROS Tecnico Judiciario

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 15:16

Documento (Certidão)

20/10/2022, 15:13

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

20/10/2022, 15:12

Conclusão (para despacho)

19/10/2017, 11:44

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 11:41

Protocolo de Petição

11/10/2017, 11:00

Recebimento (sorteio)

10/10/2017, 17:43

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 15:52

Outras Decisões

14/09/2017, 09:10

Audiência (instrução)

14/09/2017, 09:09

Audiência (instrução)

13/09/2017, 09:30

Conclusão (para decisão)

12/09/2017, 17:49

Documento (Mandado)

12/09/2017, 17:48

Documento (Mandado)

12/09/2017, 17:28

Recebimento (dependência)

12/09/2017, 16:39

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/2017, 10:10

Entrega em carga/vista

04/09/2017, 15:29

Recebimento (sorteio)

04/09/2017, 15:13

Mandado (entregue ao destinatário)

28/08/2017, 11:24

Ofício

25/08/2017, 16:26

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2017, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2017, 15:11

Audiência (instrução)

09/08/2017, 10:19

Audiência (instrução)

09/08/2017, 10:07

Outras Decisões

09/08/2017, 10:06

Conclusão (para decisão)

09/08/2017, 10:06

Audiência (instrução)

09/08/2017, 10:05

Documento (Mandado)

08/08/2017, 17:29

Petição (Petição (outras))

08/08/2017, 13:25

Documento (Mandado)

08/08/2017, 13:25

Protocolo de Petição

07/08/2017, 17:39

Mandado (entregue ao destinatário)

07/08/2017, 08:23

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2017, 12:00

Documento (Mandado)

24/07/2017, 14:29

Documento (Mandado)

24/07/2017, 14:29

Documento (Mandado)

24/07/2017, 14:28

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2017, 15:29

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2017, 15:29

Mandado (entregue ao destinatário)

07/07/2017, 09:57

Mandado

05/07/2017, 10:40

Mandado

05/07/2017, 10:40

Mandado

05/07/2017, 10:40

Mandado

05/07/2017, 10:40

Ofício

05/07/2017, 10:40

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2017, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2017, 10:11

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2017, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2017, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2017, 09:18

Audiência (instrução)

29/06/2017, 10:02

Mero expediente

29/06/2017, 10:01

Conclusão (para despacho)

17/03/2017, 09:43

Petição (Petição (outras))

17/03/2017, 09:34

Recebimento (dependência)

07/02/2017, 17:49

Protocolo de Petição

07/02/2017, 17:01

Entrega em carga/vista

31/01/2017, 09:23

Documento (Outros documentos)

19/12/2016, 12:26

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 12:07

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 12:06

Protocolo de Petição

14/12/2016, 10:39

Recebimento (sorteio)

14/12/2016, 10:34

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 16:16

Mero expediente

14/11/2016, 08:22

Protocolo de Petição

01/11/2016, 09:49

Conclusão (para despacho)

08/08/2016, 13:37

Petição (Petição (outras))

08/08/2016, 13:29

Recebimento (sorteio)

11/07/2016, 16:24

Protocolo de Petição

11/07/2016, 15:56

Entrega em carga/vista

29/06/2016, 09:13

Ato ordinatório

05/04/2016, 14:21

Petição (Petição (outras))

05/04/2016, 13:01

Recebimento (dependência)

10/03/2016, 10:01

Protocolo de Petição

09/03/2016, 17:11

Entrega em carga/vista

04/01/2016, 17:23

Petição (Petição (outras))

04/01/2016, 17:16

Protocolo de Petição

20/10/2015, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2015, 13:40

Mero expediente

17/03/2015, 16:56

Conclusão (para despacho)

19/02/2015, 12:03

Recebimento (competência exclusiva)

27/01/2015, 17:24

Remessa (em diligência)

27/01/2015, 14:42

Redistribuição (competência exclusiva)

27/01/2015, 14:41

Recebimento

27/01/2015, 14:39

Remessa (em diligência)

26/01/2015, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2015, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2015, 16:03

Recebimento (sorteio)

24/09/2014, 14:51

Entrega em carga/vista

23/09/2014, 15:26

Incompetência

15/08/2014, 12:50

Expedição de documento (Decisão)

14/08/2014, 15:17

Conclusão (para despacho)

14/08/2014, 13:39

Recebimento (competência exclusiva)

31/07/2014, 17:44

Remessa (em diligência)

24/07/2014, 09:47

Distribuição (sorteio)

24/07/2014, 08:55