Procedimento Comum Cível 0003875-57.2014.8.10.0058 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0003875-57.2014.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/09/2025, 14:34

Remessa

01/09/2025, 10:09

Recebimento

29/08/2025, 15:42

Documento (Certidão)

29/08/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 13:16

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR8123-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REQUERIDO: LACERDA E MIRANDA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º da CGJ/MA) Nos termos do art. 1º, do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA., intimo as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para que manifestem interesse no cumprimento de sentença. São José de Ribamar, 13 de Agosto de 2025. ARNALDO REIS DA SILVA FILHO Servidor(a) Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº: 0003875-57.2014.8.10.0058 AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR8123-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REQUERIDO: LACERDA E MIRANDA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º da CGJ/MA) Nos termos do art. 1º, do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA., intimo as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para que manifestem interesse no cumprimento de sentença. São José de Ribamar, 13 de Agosto de 2025. ARNALDO REIS DA SILVA FILHO Servidor(a) Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº: 0003875-57.2014.8.10.0058 AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 15:09

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:07

Trânsito em julgado

13/08/2025, 15:04

Documento (Certidão)

13/08/2025, 15:00

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:12

Documentos

Intimação

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR PROCESSO N.º 0003875-57.2014.8.10.0058 AÇÃO – PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE – BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO – LACERDA E MIRANDA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança promovida por BANCO DO BRASIL SA em face de LACERDA E MIRANDA LTDA - ME e outros. Narra a parte autora, em síntese, que em 17/11/2011, a Requerida firmou junto ao Requerente Contrato de Abertura de Crédito Fixo - BB CRÉDITO EMPRESA sob o n.º 432302810, no valor de R$115.999,00 (cento e quinze mil e novecentos e noventa e nove reais), com vencimento final em 16/11/2012. Aduz que os Requeridos deixaram de efetuar os pagamentos devidos, sendo que o montante atualizado da dívida, até novembro de 2014, era de R$ 34.014,02 (trinta quatro mil quatorze reais dois centavos). Os réus foram citados por edital, visto que não foram localizados. Apresentada a contestação por meio da DPE nos IDs. 71602197 - Pág. 35 e 126215062. O Autor apresentou réplica. Oportunizada a produção de provas, as partes nada pugnaram. Vieram os autos conclusos. É relatório. Fundamento e decido. A ação comporta julgamento, vez que não há necessidade da produção de outras provas, além das já produzidas, estando o processo devidamente instruído. Como é de sabença geral, ao autor cabe provar os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I, CPC). Por outro lado, o réu deve demonstrar a existência de fato que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, CPC). No caso dos autos, a parte Autora comprovou a existência de relação jurídica entre as partes, mediante a juntada do contrato de adesão a produtos de pessoa jurídica no ID. 71602196 - Pág. 23. Juntou ainda, demonstrativos de débito (ID 71602196 - Pág. 48/56), as notificações extrajudiciais encaminhadas aos Réus (ID 71602196 - Pág. 57/76), bem como o termo de ciência de notificação assinada pelo Requerido Landry Lacerda (ID 71602196 - Pág. 78). Os Demandados, por sua vez, não lograram demonstrar os fatos desconstitutivos do direito do Autor. Assim, considerando que os documentos acostados pela parte autora, comprovam a formação do contrato, bem como não foi juntado nos autos qualquer documento que comprove o pagamento da dívida, entendo devido o pleito. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento dos valores vencidos referentes ao contrato n.º 432302810, que deverá ser devidamente corrigido levando em conta a data de vencimento, conforme o índice contratual. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de juros e multa contratuais, a incidir sobre o valor não adimplido. Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das despesas (art.82, §2º c/c o art. 84 do CPC) e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa (art.85, §2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Esta sentença serve como mandado/ofício. Imperatriz-MA, data do sistema. ANDRÉ BEZERRA EWERTON MARTINS Juiz de Direito Projeto “Juiz Extraordinário” Portaria -CGJ n.º 1454/2025

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR PROCESSO N.º 0003875-57.2014.8.10.0058 AÇÃO – PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE – BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO – LACERDA E MIRANDA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança promovida por BANCO DO BRASIL SA em face de LACERDA E MIRANDA LTDA - ME e outros. Narra a parte autora, em síntese, que em 17/11/2011, a Requerida firmou junto ao Requerente Contrato de Abertura de Crédito Fixo - BB CRÉDITO EMPRESA sob o n.º 432302810, no valor de R$115.999,00 (cento e quinze mil e novecentos e noventa e nove reais), com vencimento final em 16/11/2012. Aduz que os Requeridos deixaram de efetuar os pagamentos devidos, sendo que o montante atualizado da dívida, até novembro de 2014, era de R$ 34.014,02 (trinta quatro mil quatorze reais dois centavos). Os réus foram citados por edital, visto que não foram localizados. Apresentada a contestação por meio da DPE nos IDs. 71602197 - Pág. 35 e 126215062. O Autor apresentou réplica. Oportunizada a produção de provas, as partes nada pugnaram. Vieram os autos conclusos. É relatório. Fundamento e decido. A ação comporta julgamento, vez que não há necessidade da produção de outras provas, além das já produzidas, estando o processo devidamente instruído. Como é de sabença geral, ao autor cabe provar os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I, CPC). Por outro lado, o réu deve demonstrar a existência de fato que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, CPC). No caso dos autos, a parte Autora comprovou a existência de relação jurídica entre as partes, mediante a juntada do contrato de adesão a produtos de pessoa jurídica no ID. 71602196 - Pág. 23. Juntou ainda, demonstrativos de débito (ID 71602196 - Pág. 48/56), as notificações extrajudiciais encaminhadas aos Réus (ID 71602196 - Pág. 57/76), bem como o termo de ciência de notificação assinada pelo Requerido Landry Lacerda (ID 71602196 - Pág. 78). Os Demandados, por sua vez, não lograram demonstrar os fatos desconstitutivos do direito do Autor. Assim, considerando que os documentos acostados pela parte autora, comprovam a formação do contrato, bem como não foi juntado nos autos qualquer documento que comprove o pagamento da dívida, entendo devido o pleito. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento dos valores vencidos referentes ao contrato n.º 432302810, que deverá ser devidamente corrigido levando em conta a data de vencimento, conforme o índice contratual. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de juros e multa contratuais, a incidir sobre o valor não adimplido. Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das despesas (art.82, §2º c/c o art. 84 do CPC) e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa (art.85, §2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Esta sentença serve como mandado/ofício. Imperatriz-MA, data do sistema. ANDRÉ BEZERRA EWERTON MARTINS Juiz de Direito Projeto “Juiz Extraordinário” Portaria -CGJ n.º 1454/2025

06/06/2025, 00:00

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Definitivo

Remessa

Recebimento

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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