Execução de Título Extrajudicial 0800525-97.2022.8.10.0106 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800525-97.2022.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de alvará de levantamento

17/03/2026, 14:16

Documento (Certidão)

22/02/2026, 23:39

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800525-97.2022.8.10.0106. Requerente: DAYANE FERREIRA DA SILVA Endereço: DAYANE FERREIRA DA SILVA Rua Frei Henrique, 452, Centro, PASSAGEM FRANCA - MA - CEP: 65680-000 Requerido (a): VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Endereço: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Rua Rosa Vermelha, 733, GP 01, Sal e, Polo Empresarial Novo México, VILA VELHA - ES - CEP: 29104-372 Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO BARROS BRUM - ES8793-A DESPACHO Consoante requerimento de ID. 118559686, expeça-se alvará judicial em favor da parte requerente para o levantamento do valore creditado, conforme comprovante de ID. 153451438. Outrossim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação e, não havendo outras questões pendentes, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais, procedendo-se à baixa na distribuição. Cumpra-se. Atribuo força de mandado/ofício ao presente despacho. Passagem Franca/MA, data certificada pelo sistema. CAMYLA VALESKA BARBOSA SOUSA Juíza de Direito Titular Comarca de Passagem Franca/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA Rua A, Bairro Vitória (próximo ao CRAS), CEP: 65.680-000, Passagem Franca/MA – Tel: (99) 2055-1092 / (99) 2055-1093 / (99) 2055-1094, E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800525-97.2022.8.10.0106. Requerente: DAYANE FERREIRA DA SILVA Endereço: DAYANE FERREIRA DA SILVA Rua Frei Henrique, 452, Centro, PASSAGEM FRANCA - MA - CEP: 65680-000 Requerido (a): VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Endereço: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Rua Rosa Vermelha, 733, GP 01, Sal e, Polo Empresarial Novo México, VILA VELHA - ES - CEP: 29104-372 Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO BARROS BRUM - ES8793-A DESPACHO Consoante requerimento de ID. 118559686, expeça-se alvará judicial em favor da parte requerente para o levantamento do valore creditado, conforme comprovante de ID. 153451438. Outrossim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação e, não havendo outras questões pendentes, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais, procedendo-se à baixa na distribuição. Cumpra-se. Atribuo força de mandado/ofício ao presente despacho. Passagem Franca/MA, data certificada pelo sistema. CAMYLA VALESKA BARBOSA SOUSA Juíza de Direito Titular Comarca de Passagem Franca/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA Rua A, Bairro Vitória (próximo ao CRAS), CEP: 65.680-000, Passagem Franca/MA – Tel: (99) 2055-1092 / (99) 2055-1093 / (99) 2055-1094, E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/10/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

10/10/2025, 22:17

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 16:45

Documento (Certidão)

03/07/2025, 16:45

Desarquivamento

04/06/2025, 14:02

Mero expediente

27/05/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 10:49

Documentos

Intimação

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: VITCOS - COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA Advogado(a): RICARDO BARROS BRUM - ES8793 DECISÃO VITCOS - COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 78763488, sustentando, em síntese, a ocorrência de omissão, com o argumento de que não foi apreciado o pedido de aplicação de litigância de má-fé. Assim, pugna pelo acolhimento dos embargos de declaração, a fim de que seja sanado o equívoco e fixada a penalidade prevista no art. 81 do CPC. Intimada, a embargada pugnou pelo não conhecimento do recurso (ID 81493134). No ID 85151225 sobreveio certidão de objeto e pé. Vieram-me os autos conclusos. É o que cumpria relatar. Passo a fundamentar e decidir. Cabem embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos em que se destinam a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição de pronunciamento judicial, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de corrigir erro material havido no ato decisório (art. 1.022 do CPC). No caso dos autos, sem delongas, há de se reconhecer que, de fato, o demandado requereu a aplicação da litigância de má-fé, o que não foi apreciado por este juízo. Nesse cenário, em relação à insurgência da parte executada, esclareço que a boa-fé se presume e a má-fé se comprova. Desse modo, não pode a parte autora ser penalizada por atuar em juízo para alcançar, por via da tutela jurisdicional, um resultado que lhe seja favorável e que tutele o direito que reputa ser detentora, caso não seja demonstrada a sua conduta dolosa, temerária ou maliciosa. No caso dos autos, verifico que a conduta dessa natureza não está comprovada nos autos. Logo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e integro a sentença prolatada nestes autos, para que se leia: "Indefiro o pedido de aplicação de litigância de má-fé, pela ausência de comprovação das condutas previstas no art. 80 do Código de Processo Civil”. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0800525-97.2022.8.10.0106 Autor (a): DAYANE FERREIRA DA SILVA Advogado: VERONICA DA SILVA CARDOSO - MA21512

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800525-97.2022.8.10.0106. REQUERENTE: DAYANE FERREIRA DA SILVA Advogado: VERONICA DA SILVA CARDOSO - MA21512 REQUERIDO: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Advogado: RICARDO BARROS BRUM - ES8793 SENTENÇA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor de Victos - Comércio de Cosméticos LTDA. Intimada a parte executada para pagamento, em impugnação, esta informou que nos autos da ação tombada sob o nº 0000141-75.2019.8.10.0106 já foi realizado o pagamento voluntário da quantia fixada em sentença condenatória. Em seguida, a exequente pugnou pela expedição de alvará judicial para levantamento de quantia em seu favor. Os autos vieram conclusos. O art. 17 do CPC aduz: Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. Por sua vez, o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, estabelece, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Verifica-se, in casu, indubitável ausência superveniente de interesse de agir, haja vista que a executada já quitou o débito fixado em sentença condenatória nos autos nº 0000141-75.2019.8.10.0106. De fato, no referido processo foi expedido alvará judicial para levantamento de quantia em favor da exequente, por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ), que permite a emissão de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil, com as ordens judiciais de pagamento automaticamente remetidas aos bancos e os valores disponibilizados por meio de transferência diretamente para a conta indicada pela credora. Isso posto, pelos motivos acima expendidos, extingo esta demanda sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, em atenção a perda do objeto da ação, considerada a quitação integral do débito. No que tange à informação de que a empresa encontra-se negativada em cadastro de proteção ao crédito, verifico que, na realidade, consta apenas a informação de tramitação desta lide, o que também perde objeto frente a extinção e arquivamento dos autos. Não obstante, atribuo força de ofício, a fim de que a exequente, caso queira, encaminhe ao Serasa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição. Passagem Franca / MA, 20 de outubro de 2022. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca / MA

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800525-97.2022.8.10.0106. REQUERENTE: DAYANE FERREIRA DA SILVA Advogado: VERONICA DA SILVA CARDOSO - MA21512 REQUERIDO: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Advogado: RICARDO BARROS BRUM - ES8793 SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor de Victos - Comércio de Cosméticos LTDA. Intimada a parte executada para pagamento, em impugnação, esta informou que nos autos da ação tombada sob o nº 0000141-75.2019.8.10.0106 já foi realizado o pagamento voluntário da quantia fixada em sentença condenatória. Em seguida, a exequente pugnou pela expedição de alvará judicial para levantamento de quantia em seu favor. Os autos vieram conclusos. O art. 17 do CPC aduz: Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. Por sua vez, o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, estabelece, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Verifica-se, in casu, indubitável ausência superveniente de interesse de agir, haja vista que a executada já quitou o débito fixado em sentença condenatória nos autos nº 0000141-75.2019.8.10.0106. De fato, no referido processo foi expedido alvará judicial para levantamento de quantia em favor da exequente, por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ), que permite a emissão de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil, com as ordens judiciais de pagamento automaticamente remetidas aos bancos e os valores disponibilizados por meio de transferência diretamente para a conta indicada pela credora. Isso posto, pelos motivos acima expendidos, extingo esta demanda sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, em atenção a perda do objeto da ação, considerada a quitação integral do débito. No que tange à informação de que a empresa encontra-se negativada em cadastro de proteção ao crédito, verifico que, na realidade, consta apenas a informação de tramitação desta lide, o que também perde objeto frente a extinção e arquivamento dos autos. Não obstante, atribuo força de ofício, a fim de que a exequente, caso queira, encaminhe ao Serasa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição. Passagem Franca / MA, 20 de outubro de 2022. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca / MA

21/10/2022, 00:00

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Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Mero expediente

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