Execução de Título Extrajudicial 0803425-32.2019.8.10.0147 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803425-32.2019.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/01/2023, 12:57

Documento (Certidão)

20/01/2023, 12:56

Documento (Certidão)

13/12/2022, 17:47

Desarquivamento

12/12/2022, 10:04

Definitivo

11/12/2022, 17:09

Trânsito em julgado

11/12/2022, 17:08

Publicação

04/11/2022, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803425-32.2019.8.10.0147. EXEQUENTE: CICERINA MARTINS BOTELHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA MARIA CABRAL BERNARDES - MA17791 EXECUTADO: DAIANE FERREIRA COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025-A Sr.(a) CICERINA MARTINS BOTELHO DAIANE FERREIRA COSTA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

10/10/2022, 16:55

Conclusão (para julgamento)

03/08/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 13:52

Documento (Certidão)

03/08/2022, 13:52

Decurso de Prazo

07/07/2022, 10:02

Publicação

02/06/2022, 16:16

Documentos

Intimação

•21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: DAIANE FERREIRA COSTA Advogado do(a) RECORRENTE: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025-A RECORRIDO: CICERINA MARTINS BOTELHO Advogado do(a) RECORRIDO: ANA MARIA CABRAL BERNARDES - MA17791-A RELATOR: MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA Súmula de Julgamento: EMBARGOS DECLARAÇÃO. OMISSÃO. MANIFESTAÇÃO SOBRE AUSÊNCIA DE ASSINATURA EM NOTA PROMISSÓRIA. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. ACÓRDÃO Nº 507/2021 Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0803425-32.2019.8.10.0147 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado em que são partes as pessoas acima citadas. ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Única Cível e Criminal de Balsas, Estado do Maranhão, por quórum mínimo, CONHECER E ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) relator(a). Votaram com o relator o Juízes Dra. NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA (membro) e Dr. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ (presidente). Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquivem-se e proceda-se à devolução dos autos ao juízo de origem. Sessão virtual da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas/MA realizada no período de 23/03/2021 à 29/03/2021.. MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUZA CRUZ Relator SUPLENTE RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE. VOTO Os embargos opostos são tempestivos e devem ser conhecidos. Inicialmente convém ressaltar que os embargos de declaração, na sistemática da Lei dos Juizados Especiais, são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão, sendo que os erros materiais podem ser corrigidos de ofício (artigo 48 da Lei 9.099/95). Alega o autor omissão em relação em relação a falta de assinatura da TERCEIRA NOTA PROMISSÓRIA. Aduz que, nos embargos à execução e na documentação juntada, ficou provado que na TERCEIRA NOTA PROMISSÓRIA juntada falta o requisito principal, que é o do número 7 do art. 75 do decreto, qual seja: a assinatura de quem passa a nota promissória (subscritor), uma vez que no lugar das devidas informações nada consta. Com isso, não se verifica configurada anuência da executada no título, fato pelo qual não deve ser reconhecida tal dívida. Com efeito o julgado foi omisso neste ponto. Não merece prosperar a alegação do embargante de falta de assinatura, uma vez que a terceira nota promissória encontra-se devidamente assinada no campo “emitente”, inclusive com a mesma assinatura das demais notas. Assim, acolho os embargos de declaração para acrescentar a fundamentação supramencionada ao acórdão, mantendo a decisão embargada nos exatos termos em que proferida. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUZA CRUZ Relator SUPLENTE

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803425-32.2019.8.10.0147. RECORRENTE: DAIANE FERREIRA COSTA Advogado do(a) RECORRENTE: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025-A RECORRIDO: CICERINA MARTINS BOTELHO Advogado do(a) RECORRIDO: ANA MARIA CABRAL BERNARDES - MA17791-A CLASSE PROCESSUAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas DESPACHO Compulsando os autos, observo erro material na data da sessão de julgamento no despacho anteriormente proferido, especificamente quanto ao ano. A sessão virtual de julgamento ocorrerá no período de 23/03/2021 à 29/03/2021 e não em 23/03/2020 a 29/03/2020, como constou no despacho. Do mesmo modo, verifico a existência de erro quanto ao ano do julgamento na data da sessão por videoconferência. Desta forma, ao invés de 30/03/2020, a data de julgamento correta será em 30/03/2021. Portanto, com o intuito de evitar futuras alegações de nulidade, determino a inclusão em pauta deste recurso, na sessão virtual que será realizada por esta Turma Recursal, consoante art. 278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 15:00 h do dia 23/03/2021 e término as 14:59 h do dia 29/03/2021, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que caso tenham interesse na sustentação oral, devem peticionar eletronicamente nos autos, no prazo de 24 horas antes do horário previsto para abertura da sessão virtual, conforme o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Caso haja pedido de sustentação oral, o processo será automaticamente incluído na sessão por videoconferência que se realizará no dia 30/03/2021, às 09:00, por meio da plataforma digital Videoconferência, disponibilizada pelo TJMA, sendo que a sala virtual da sessão de julgamento deverá ser acessada por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trbalsas, devendo os advogados/partes especificar nome de usuário, e senha: tjma1234. Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA (até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Webconferência). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO Intime-se. Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. ELAILE SILVA CARVALHO RELATOR

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: DAIANE FERREIRA COSTA Advogado do(a) RECORRENTE: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025-A RECORRIDO: CICERINA MARTINS BOTELHO Advogado do(a) RECORRIDO: ANA MARIA CABRAL BERNARDES - MA17791-A Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas Pelo presente, de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito Relator(a), ELAILE SILVA CARVALHO, titular do Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas, fica(m) a(s) parte(s) do processo em epígrafe intimada(s) do(a) DESPACHO, por meio de seus advogados, cujo teor segue transcrito: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS RECURSO INOMINADO Nº 0803425-32.2019.8.10.0147 Vistos em correição. 1. Determino a inclusão em pauta deste recurso, na sessão virtual que será realizada por esta Turma Recursal, consoante art. 278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 15:00 h do dia 23/03/2020 e término as 14:59 h do dia 29/03/2020, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. 1.1. Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que caso tenham interesse na sustentação oral, devem peticionar eletronicamente nos autos, no prazo de 24 horas antes do horário previsto para abertura da sessão virtual, conforme o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. 2. Caso haja pedido de sustentação oral, o processo será automaticamente incluído na sessão por videoconferência que se realizará no dia 30/03/2020, às 09:00, por meio da plataforma digital Videoconferência, disponibilizada pelo TJMA, sendo que a sala virtual da sessão de julgamento deverá ser acessada por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trbalsas, devendo os advogados/partes especificar nome de usuário, e senha: tjma1234. 2.1. Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA (até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Webconferência). Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. ELAILE SILVA CARVALHO RELATORA Balsas, 27 de janeiro de 2021 OSEAS FERREIRA DE SOUSA Servidor Judicial matricula 173427

28/01/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(95)

legal