Execução de Título Extrajudicial 0801558-13.2022.8.10.0013 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801558-13.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2023, 14:51

Trânsito em julgado

09/02/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 13:18

Publicação

04/11/2022, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801558-13.2022.8.10.0013. AUTORA: CONDOMINIO AMERICAN FLAT RESIDENCE ADVOGADO: MARCELO MELO SANTOS - MA13761 PARTE REQUERIDA: EDMILSON PONTES DE ARAUJO ADVOGADO: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 8° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Fórum Desembargador Sarney Costa, 5º andar, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-905 PARTE Trata-se de pedido de DESISTÊNCIA da ação subscrito por procurador ao qual foram outorgados especiais poderes para postulá-lo, nos moldes do instrumento juntado aos autos. Tal possibilidade está consagrada no inciso VIII do art. 485, do Código de Processo Civil. Demais disso, tem-se que a desistência não importa renúncia ao direito nem obsta a reprodução do pedido, conforme dispõe o artigo 486, do CPC. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, inciso VIII, ambos do CPC. Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Após prazo do Recurso, certifique-se o trânsito em julgado, aguarde-se em Secretaria Judicial pelo prazo de 15 dias para pagamento/cumprimento voluntário da condenação, ficando desde já intimada, a parte autora, de que, decorrido referido prazo sem qualquer manifestação da parte requerida, deverá requerer a execução do julgado no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), 18 de outubro de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 8º JECRC

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2022, 16:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/10/2022, 12:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 12:17

Desistência

19/10/2022, 10:24

Conclusão (para julgamento)

18/10/2022, 09:45

Documento (Certidão)

18/10/2022, 09:45

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2022, 08:30

Documento (Mandado)

06/10/2022, 17:39

Documentos

Intimação

•21/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

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