Execução de Título Extrajudicial 0800132-23.2020.8.10.0146 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800132-23.2020.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Requerido(a)(s): RAIMUNDO ALVES DE LIMA. Advogado do(a) EXECUTADO: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS - PI10704-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO – PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800132-23.2020.8.10.0146. Requerente(s): BANCO DO BRASIL SA. Advogados do(a) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco do Brasil S.A. em face de Raimundo Alves de Lima, fundada em Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Diante da ausência de pagamento voluntário bem como das reiteradas tentativas frustradas de pesquisas sobre os bens do executado, o exequente requereu a utilização do sistema SISBAJUD, na modalidade de renovação automática de bloqueio (“teimosinha”) pelo prazo de 60 dias (ID 148240422). Este juízo proferiu decisão deferindo a medida constritiva, determinando, contudo, que a parte exequente comprovasse o recolhimento das custas processuais devidas para a diligência, no prazo de 15 dias (ID 159825071). Intimado, o exequente peticionou requerendo a juntada de demonstrativo de débito atualizado, que aponta um saldo devedor de R$ 67.406,87 (ID 161881051). Contudo, não comprovou o recolhimento das custas para a pesquisa pleiteada, conforme certidão em ID 162038442. É o relatório. Decido. A execução realiza-se no interesse do exequente (art. 797 do CPC), cabendo a este fornecer os meios necessários para o impulsionamento das diligências que requer. No caso em tela, o banco exequente pleiteou medida constritiva avançada (reiteração automática do SISBAJUD), mas quedou-se inerte quanto ao ônus financeiro da diligência. No âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, a matéria é regida pela Lei Estadual nº 12.193/2023, que prevê expressamente no item 3.11 do seu anexo único o valor devido pela utilização de sistemas de busca de ativos e endereços (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.). Considerando que a parte exequente não é beneficiária da justiça gratuita, o recolhimento prévio é condição indispensável para a efetivação da pesquisa eletrônica. Diante do exposto e considerando o Princípio da Cooperação (art. 6º do CPC), INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas processuais para a realização da pesquisa ou, alternativamente, indique bens passíveis de penhora dando continuidade à execução sob pena de indeferimento da medida. Advirta-se que, caso a parte exequente permaneça inerte, será determinada a suspensão da execução nos termos do art. 921, inciso III, do CPC e envio dos autos ao arquivo provisório. Caso comprovado o pagamento, proceda-se imediatamente à ativação da ferramenta "teimosinha" via SISBAJUD, conforme anteriormente deferido, com base no último demonstrativo de débito de ID 161881054. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Serve a presente como mandado/ato de comunicação. Cumpra-se. Joselândia - MA, data e hora do sistema. Fabiana Moura Macedo Wild Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA, respondendo nos termos da Portaria - GCGJ nº 2816/2025

Mero expediente

27/02/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 16:15

Documento (Certidão)

02/10/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Requerido(a)(s): RAIMUNDO ALVES DE LIMA. Advogado do(a) EXECUTADO: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS - PI10704-A DECISÃO Em sua última manifestação (ID 148240422) a parte exequente pugna por novas pesquisas, via SISBAJUD, por meio de reiteradas ordens automáticas de bloqueio (“teimosinha”). Vieram os autos conclusos. Do cotejo dos autos, observa-se que a parte exequente não obteve êxito na satisfação do seu crédito. A pesquisa de valores via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" (que correspondente a reiteração automática de ordens de bloqueio de valor), constitui ferramenta posta à disposição do Poder Judiciário para auxiliar na efetividade e celeridade da execução. Nesse contexto, deve ser acolhido o pleito de utilização da ferramenta de penhora online pela reiteração automática de ordens de bloqueio -"teimosinha". Não podendo ser realizada por tempo indeterminado, sob pena de tornar a medida excessivamente onerosa, a pesquisa de ativos financeiros de forma automática via SISBAJUD deve ficar restrita a prazo razoável. Diante disso, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA PROCESSO Nº. 0800132-23.2020.8.10.0146. Requerente(s): BANCO DO BRASIL SA. Advogados do(a) defiro o requerimento de ID 148240422, para determinar a reiteração automática e programada da ordem de bloqueio de valores, através da ferramenta "Teimosinha", com prazo de 60 (sessenta) dias, via SISBAJUD em desfavor do devedor, com base no último cálculo apresentado pelo exequente. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o comprovante de recolhimento das custas relativas à diligência requerida e, querendo, apresentar o cálculo atualizado do crédito executado. Confirmada a penhora, intime-se a parte devedora para dizer se o bloqueio atingiu verba impenhorável, conforme parágrafo 3º do artigo 854 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Sendo infrutífera a pesquisa ou não se manifestando a parte executada sobre eventual bloqueio, intime-se a parte exequente para eventuais requerimentos, prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Serve de mandado/ato de comunicação para todos os fins. Joselândia (MA), data e hora do sistema. FÁBIO DA COSTA VILAR Juiz de Direito Titular da Comarca de Joselândia

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:11

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 00:08

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Requerido(a)(s): RAIMUNDO ALVES DE LIMA. Advogado do(a) EXECUTADO: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS - PI10704-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO – PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800132-23.2020.8.10.0146. Requerente(s): BANCO DO BRASIL SA. Advogados do(a) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco do Brasil S.A. em face de Raimundo Alves de Lima, fundada em Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Diante da ausência de pagamento voluntário bem como das reiteradas tentativas frustradas de pesquisas sobre os bens do executado, o exequente requereu a utilização do sistema SISBAJUD, na modalidade de renovação automática de bloqueio (“teimosinha”) pelo prazo de 60 dias (ID 148240422). Este juízo proferiu decisão deferindo a medida constritiva, determinando, contudo, que a parte exequente comprovasse o recolhimento das custas processuais devidas para a diligência, no prazo de 15 dias (ID 159825071). Intimado, o exequente peticionou requerendo a juntada de demonstrativo de débito atualizado, que aponta um saldo devedor de R$ 67.406,87 (ID 161881051). Contudo, não comprovou o recolhimento das custas para a pesquisa pleiteada, conforme certidão em ID 162038442. É o relatório. Decido. A execução realiza-se no interesse do exequente (art. 797 do CPC), cabendo a este fornecer os meios necessários para o impulsionamento das diligências que requer. No caso em tela, o banco exequente pleiteou medida constritiva avançada (reiteração automática do SISBAJUD), mas quedou-se inerte quanto ao ônus financeiro da diligência. No âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, a matéria é regida pela Lei Estadual nº 12.193/2023, que prevê expressamente no item 3.11 do seu anexo único o valor devido pela utilização de sistemas de busca de ativos e endereços (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.). Considerando que a parte exequente não é beneficiária da justiça gratuita, o recolhimento prévio é condição indispensável para a efetivação da pesquisa eletrônica. Diante do exposto e considerando o Princípio da Cooperação (art. 6º do CPC), INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas processuais para a realização da pesquisa ou, alternativamente, indique bens passíveis de penhora dando continuidade à execução sob pena de indeferimento da medida. Advirta-se que, caso a parte exequente permaneça inerte, será determinada a suspensão da execução nos termos do art. 921, inciso III, do CPC e envio dos autos ao arquivo provisório. Caso comprovado o pagamento, proceda-se imediatamente à ativação da ferramenta "teimosinha" via SISBAJUD, conforme anteriormente deferido, com base no último demonstrativo de débito de ID 161881054. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Serve a presente como mandado/ato de comunicação. Cumpra-se. Joselândia - MA, data e hora do sistema. Fabiana Moura Macedo Wild Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA, respondendo nos termos da Portaria - GCGJ nº 2816/2025

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Requerido(a)(s): RAIMUNDO ALVES DE LIMA. Advogado do(a) EXECUTADO: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS - PI10704-A DECISÃO Em sua última manifestação (ID 148240422) a parte exequente pugna por novas pesquisas, via SISBAJUD, por meio de reiteradas ordens automáticas de bloqueio (“teimosinha”). Vieram os autos conclusos. Do cotejo dos autos, observa-se que a parte exequente não obteve êxito na satisfação do seu crédito. A pesquisa de valores via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" (que correspondente a reiteração automática de ordens de bloqueio de valor), constitui ferramenta posta à disposição do Poder Judiciário para auxiliar na efetividade e celeridade da execução. Nesse contexto, deve ser acolhido o pleito de utilização da ferramenta de penhora online pela reiteração automática de ordens de bloqueio -"teimosinha". Não podendo ser realizada por tempo indeterminado, sob pena de tornar a medida excessivamente onerosa, a pesquisa de ativos financeiros de forma automática via SISBAJUD deve ficar restrita a prazo razoável. Diante disso, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA PROCESSO Nº. 0800132-23.2020.8.10.0146. Requerente(s): BANCO DO BRASIL SA. Advogados do(a) defiro o requerimento de ID 148240422, para determinar a reiteração automática e programada da ordem de bloqueio de valores, através da ferramenta "Teimosinha", com prazo de 60 (sessenta) dias, via SISBAJUD em desfavor do devedor, com base no último cálculo apresentado pelo exequente. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o comprovante de recolhimento das custas relativas à diligência requerida e, querendo, apresentar o cálculo atualizado do crédito executado. Confirmada a penhora, intime-se a parte devedora para dizer se o bloqueio atingiu verba impenhorável, conforme parágrafo 3º do artigo 854 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Sendo infrutífera a pesquisa ou não se manifestando a parte executada sobre eventual bloqueio, intime-se a parte exequente para eventuais requerimentos, prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Serve de mandado/ato de comunicação para todos os fins. Joselândia (MA), data e hora do sistema. FÁBIO DA COSTA VILAR Juiz de Direito Titular da Comarca de Joselândia

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698-MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 14501-MA), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA). REQUERIDO(A): RAIMUNDO ALVES DE LIMA. Advogado: Advogado(s) do reclamado: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 10704-PI). DESPACHO Cite(m)-se o(s) executado(s), RAIMUNDO ALVES DE LIMA, para no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida descrita na exordial, ou opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação. Nos termos do art. 827 do NCPC arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa. Não efetuado o pagamento dentro do prazo legal supra, o oficial de justiça deverá proceder à imediata penhora dos bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1.º, do Código de Processo Civil). A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para pagamento do principal atualizado, juros, custas, e honorários advocatícios, devendo ser efetuada onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros. Para a realização da penhora, deverá o oficial de justiça observar a ordem estatuída no art. 835 do CPC, com especial ressalva para os casos de execução de crédito hipotecário, pignoratício ou anticrético, situações em que a constrição deverá recair sobre a coisa posta em garantia. Se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este será também intimado da penhora. Recaindo a constrição em bens imóveis, deverá ser intimado também o cônjuge do executado, lavrando-se, ainda, o competente auto ou termo de penhora. Em tal caso, caberá ao exequente, sem prejuízo de imediata intimação do executado (art. 829, § 1.º do CPC), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação do ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial. O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO Cumpra-se. Joselândia/MA, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800132-23.2020.8.10.0146

14/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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