Execução de Título Extrajudicial 0801004-76.2018.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801004-76.2018.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2023, 21:38

Documento (Certidão)

03/06/2023, 21:37

Trânsito em julgado

30/05/2023, 12:19

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:49

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 17:29

Publicação

15/05/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CAMILA ANDRADE DE CARVALHO - MA14747, JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A REU/DEMANDADO:SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA - PI8016 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da DECISÃO cujo teor segue transcrito:... Portanto, com base nos fundamentos supramencionados, julgo improcedente a exceção de pré-executividade apresentada pela construtora executada e determino a continuidade regular da presente execução. Após o trânsito em julgado, adote a Secretaria Judicial as medidas necessárias ao levantamento, pelo ora exequente, do valor já bloqueado nos autos, com a expedição do competente Alvará. Registre-se no PJE e intimem-se as partes por DJE. Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar. Paço do Lumiar - MA, 11 de maio de 2023. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801004-76.2018.8.10.0059 AÇÃO:[Direitos / Deveres do Condômino] AUTOR/DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARUJA II Advogados/Autoridades do(a)

12/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:52

Publicação

27/03/2023, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 12:42

Outras Decisões

16/03/2023, 12:59

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARUJA II EXECUTADO: SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA DECISÃO A Resolução - GP 90/2021 regulamentou a área de abrangência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de São José de Ribamar, estabelecendo que o bairro em referência, Maioba/MA, passa a ser da competência territorial do Juizado Especial Cível e Criminal do Maiobão, Município de Paço do Lumiar/MA. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - PROCESSO n.º 0801004-76.2018.8.10.0059 Diante do exposto, determino a REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO ao Juizado competente. Proceda-se com a baixa na Distribuição. São José de Ribamar, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

09/02/2023, 00:00

Redistribuição (incompetência)

08/02/2023, 16:50

Documentos

Intimação

•12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801004-76.2018.8.10.0059 Impugnante: SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA Impugnado: Condomínio Residencial Guarujá II SENTENÇA Trata-se de Impugnação à Penhora por intermédio da qual se postula o reconhecimento da incidência de preliminares e da irregularidade de se atribuir ao executado a obrigação de pagamento de taxas condominiais de imóvel já alienado (Id. nº. 64831901). Regularmente intimado, o exequente apresentou resposta no Id. nº. 66946122, dos autos, em síntese, postulado a rejeição integral da citada impugnação. Da análise do caso em foco, vejo que não merece prosperar a irresignação externada pela parte executada, ora impugnante. Isso, fundamentalmente, pelo fato da matéria revolvida já ter sido regularmente discutida em tempo próprio. De fato, na sentença proferida em sede de julgamento de Embargos à Execução (Id. nº. 41702113), as alegadas e defendidas questões acerca de ilegitimidade passiva e irresponsabilidade civil da executada pelas taxas condominiais foram adequada e suficientemente discutidas. Ou seja, pelo que se extrai, visa a parte executada, ora impugnante, REDISCUTIR matéria já decidida e preclusa, o que, dadas as particularidades do caso, redunda em evidente prejuízo à efetividade do processo de execução ora em andamento. É de frisar-se, por fim, que, ao contrário do que alegado pelo ora impugnante, não há excedente algum a ser desbloqueado, visto que tal procedimento (de desbloqueio do excedente) é realizado automaticamente elo sistema após a transferência do valor específico da execução para a conta judicial. Em suma, não há nos autos motivo apto que autorize o reconhecimento de procedência ao apresentado meio de impugnação. Com fundamento nessas considerações, JULGO IMPROCEDENTE a manejada Impugnação à Penhora, devendo o feito seguir seus ulteriores termos. Após o trânsito em julgado, adote a Secretaria Judicial as medidas necessárias ao levantamento, pelo ora exequente, do valor já bloqueado nos autos, com a expedição do competente Alvará. Registre-se no PJE e intimem-se as partes por DJE. São José de Ribamar, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar

21/10/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Decurso de Prazo

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (incompetência)

Todas as movimentações(68)

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