Execução Fiscal 0029248-77.2008.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0029248-77.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2024, 12:05

Trânsito em julgado

14/06/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 16:38

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:17

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:51

Publicação

18/12/2023, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado(a): JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0029248-77.2008.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para o recebimento de quantia representada pela CDA juntada aos autos (ID. 78796694 - Pág. 6). No curso do processo, a parte executada apresentou embargos á execução, os quais foram acolhidos e confirmados junto ao TJMA e o acórdão transitou livremente em julgado (ID. 78802122 - Pág. 2). Diante do relatado, considerando a extinção do crédito tributário, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno o exequente em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Determino a desconstituição de qualquer penhora realizada em razão desta ação judicial. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pela 9ª Vara da Fazenda Pública

15/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 14:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2023, 17:28

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 08:11

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 08:11

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 12:43

Documento (Certidão)

08/05/2023, 12:41

Decurso de Prazo

17/01/2023, 12:39

Documentos

Intimação

•15/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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