Execução Fiscal 0862177-52.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 346.013,19

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 21/09/2023

19/04/2024, 09:33

Juntada de petição

04/04/2024, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 17:11

Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:07

Realizado cálculo de custas

16/11/2023, 17:03

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 21/09/2023

19/04/2024, 09:33

Juntada de petição

04/04/2024, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 17:11

Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:07

Realizado cálculo de custas

16/11/2023, 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

16/11/2023, 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2023, 08:51

Juntada de Certidão

10/10/2023, 08:51

Juntada de termo

10/10/2023, 08:30

Juntada de petição

20/09/2023, 23:50

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:31

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 08:50

Juntada de petição

05/05/2023, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2023, 13:19

Juntada de Certidão

02/05/2023, 13:15

Juntada de petição

28/04/2023, 17:23

Decorrido prazo de ADRIANA NETTO FERREIRA MURATORE DE LIMA em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:37

Decorrido prazo de GUILHERME MACEDO DE SOUZA LOUREIRO em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:33

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES ESPER em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:31

Decorrido prazo de WMT BRASILIA S.A R.L. em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:29

Decorrido prazo de CLEBER EUGENIO VOELZKE em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:28

Decorrido prazo de DANIEL GROSS GARCIA em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:28

Decorrido prazo de LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:28

Decorrido prazo de VERANEIO PARTICIPACOES LTDA. em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:26

Decorrido prazo de FLAVIO FIGUEIRA COTINI em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:24

Juntada de petição

10/03/2023, 22:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 15:38

Juntada de Certidão

16/02/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:22

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:31

Juntada de Certidão

13/09/2022, 12:31

Juntada de termo

13/09/2022, 12:29

Juntada de petição

08/04/2022, 11:37

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 16:09

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procurador (a): Luciana Carvalho Marques Executado: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e outros Advogado (a): Ivo de Oliveira Lima - OAB/PE. PE. 25263-D Intimação - Processo nº 0862177-52.2016.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc... Acolho a petição de ID nº 61940661, protocolada pelo executado e chamo o feito à ordem para tornar sem efeito os despachos de ID’s nº 59966809, em que o Magistrado determinou a lavratura do Termo de Penhora e 61440775) em que determinad

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 08:52

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 07/03/2022 23:59.

25/03/2022, 23:18

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 18:57

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:31

Juntada de Certidão

03/03/2022, 17:28

Juntada de petição

03/03/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador: Procuradoria Fiscal do Estado do Maranhão Executado: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e outros (9) Advogado: Ivo de Oliveira Lima - OAB/PE: 25263 VALOR DA CAUSA: R$ 346.013,19 TERMO DE PENHORA Aos 21 de fevereiro de 2022, d Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº: 0862177-52.2016.8.10.0001 AÇÃO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 20:24

Juntada de termo

21/02/2022, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:02

Conclusos para despacho

17/11/2021, 21:19

Juntada de Certidão

17/11/2021, 21:19

Juntada de certidão

17/11/2021, 21:16

Juntada de petição

19/10/2021, 09:41

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 22:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 22:00

Juntada de Certidão

04/10/2021, 21:58

Juntada de petição

25/08/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 08:11

Conclusos para despacho

26/06/2021, 09:14

Juntada de Certidão

26/06/2021, 09:14

Juntada de petição

25/06/2021, 15:22

Publicado Intimação em 18/06/2021.

19/06/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 22:40

Juntada de termo

16/06/2021, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:42

Conclusos para decisão

22/02/2021, 11:47

Juntada de petição

22/02/2021, 11:40

Juntada de petição

22/02/2021, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 16:57

Juntada de Ato ordinatório

25/01/2021, 16:56

Juntada de petição

25/01/2021, 16:39

Publicado Intimação em 02/12/2020.

03/12/2020, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 04:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 21:37

Juntada de Ato ordinatório

30/11/2020, 21:35

Juntada de petição

30/11/2020, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 11:00

Conclusos para decisão

10/11/2020, 23:38

Juntada de petição

10/11/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 15:00

Conclusos para despacho

03/11/2020, 18:14

Juntada de petição

03/11/2020, 16:05

Publicado Intimação em 03/11/2020.

03/11/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2020, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 16:38

Conclusos para despacho

21/10/2020, 12:20

Juntada de petição

05/10/2020, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/09/2020, 17:23

Conclusos para despacho

21/09/2020, 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2020, 18:39

Juntada de Ato ordinatório

02/09/2020, 18:38

Juntada de petição

06/08/2020, 17:38

Juntada de termo

12/05/2020, 10:57

Juntada de Ato ordinatório

23/04/2020, 23:23

Juntada de ofício

23/03/2018, 18:59

Juntada de Ofício

19/03/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 10:52

Conclusos para despacho

16/11/2017, 19:36

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 13/09/2017 23:59:59.

14/09/2017, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2017, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 10:41

Conclusos para despacho

07/11/2016, 10:25

Distribuído por sorteio

04/11/2016, 16:41

Documentos

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 08:51

Cópia de sentença

•10/10/2023, 08:30

Cópia de decisão

•10/10/2023, 08:30

Sentença

•26/07/2023, 16:02

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 08:51

Cópia de sentença

•10/10/2023, 08:30

Cópia de decisão

•10/10/2023, 08:30

Sentença

•26/07/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:19

Despacho

•06/10/2022, 17:22

Cópia de sentença

•13/09/2022, 12:29

Despacho

•28/03/2022, 08:52

Documento Diverso

•03/03/2022, 16:21

Despacho

•31/01/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 21:58

Despacho

•07/07/2021, 08:11

Despacho

•16/06/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 21:35

Despacho

•19/11/2020, 11:00

Despacho

•10/11/2020, 15:00

Despacho

•22/10/2020, 16:38

Despacho

•23/09/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 18:39

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 18:38

Documento Diverso

•06/08/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 23:23

Decisão

•20/11/2017, 10:52

Documento Diverso

•29/08/2017, 16:46

Despacho

•19/05/2017, 10:41