Procedimento Comum Cível 0800523-83.2022.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 10:38

Transitado em Julgado em 09/09/2022

09/09/2022, 10:31

Decorrido prazo de GESSICA CRISTINE MEDEIROS DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 20:19

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: GESSICA CRISTINE MEDEIROS DA SILVA - MA23403 para tomar ciência da sentença abaixo: Sentença Cuidam os autos de Ação para Registro de Óbito Tardio de Thayres Marques de Jesus filha do autor, falecida de acidente de motocicleta em 06 de maio de 2021. Acompanhando a inicial, vieram os documentos pessoais do autor e guia de sepultamento. Em manifestação inicial o representante do Ministério Público requereu a intimação do autor para juntar aos autos documentos essenciais ao processamento do pedido. A parte autora foi intimada para proceder à emenda à inicial, entretanto deixou escoar o prazo sem nenhuma manifestação nos autos. É o relatório. DECIDO. O art. 321 do CPC dispõe que se o juiz verificar que a inicial não preenche os requisitos exigidos, ou que contém defeitos e irregularidades deverá determinar que o autor a emende ou complete no prazo de 15 dias. O parágrafo único do dispositivo esclarece que se o requerente não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Desta feita, com apoio no art. 320, 321, parágrafo único, do CPC, Intimação - Processo n.º 0800523-83.2022.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) indefiro a petição inicial, extinguindo o processo sem apreciação do mérito com apoio no art. 485, incisos I e IV do mesmo Diploma. Dou esta por publicada e registrada com o cadastro no sistema PJE. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE ESTA DECISÃO COMO MANDADO. Santa Inês/MA, datado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda Juíza de Direito da 2ª Vara Santa Inês/MA, Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022.

02/08/2022, 00:00

Juntada de petição

01/08/2022, 21:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 18:12

Indeferida a petição inicial

29/07/2022, 15:26

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:42

Juntada de Certidão

13/07/2022, 11:42

Juntada de Certidão

13/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de GESSICA CRISTINE MEDEIROS DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:50

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 04:37

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 10:38

Transitado em Julgado em 09/09/2022

09/09/2022, 10:31

Decorrido prazo de GESSICA CRISTINE MEDEIROS DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 20:19

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: GESSICA CRISTINE MEDEIROS DA SILVA - MA23403 para tomar ciência da sentença abaixo: Sentença Cuidam os autos de Ação para Registro de Óbito Tardio de Thayres Marques de Jesus filha do autor, falecida de acidente de motocicleta em 06 de maio de 2021. Acompanhando a inicial, vieram os documentos pessoais do autor e guia de sepultamento. Em manifestação inicial o representante do Ministério Público requereu a intimação do autor para juntar aos autos documentos essenciais ao processamento do pedido. A parte autora foi intimada para proceder à emenda à inicial, entretanto deixou escoar o prazo sem nenhuma manifestação nos autos. É o relatório. DECIDO. O art. 321 do CPC dispõe que se o juiz verificar que a inicial não preenche os requisitos exigidos, ou que contém defeitos e irregularidades deverá determinar que o autor a emende ou complete no prazo de 15 dias. O parágrafo único do dispositivo esclarece que se o requerente não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Desta feita, com apoio no art. 320, 321, parágrafo único, do CPC, Intimação - Processo n.º 0800523-83.2022.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) indefiro a petição inicial, extinguindo o processo sem apreciação do mérito com apoio no art. 485, incisos I e IV do mesmo Diploma. Dou esta por publicada e registrada com o cadastro no sistema PJE. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE ESTA DECISÃO COMO MANDADO. Santa Inês/MA, datado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda Juíza de Direito da 2ª Vara Santa Inês/MA, Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022.

02/08/2022, 00:00

Juntada de petição

01/08/2022, 21:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 18:12

Indeferida a petição inicial

29/07/2022, 15:26

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:42

Juntada de Certidão

13/07/2022, 11:42

Juntada de Certidão

13/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de GESSICA CRISTINE MEDEIROS DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:50

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: GESSICA CRISTINE MEDEIROS DA SILVA - MA23403 para tomar ciência do despacho abaixo: DESPACHO Intimação - Processo n.º 0800523-83.2022.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) Defiro a cota ministerial de Id 65617359, pelo que determino a intimação do requerente, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada dos seguintes documentos: a) certidão negativa de óbito em nome da falecida, expedida pelo Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Santa Inês; e, b) cópia dos documentos pessoais da falecida, ou, comprove a impossibilidade de apresentá-los. Promovida a emenda, renove-se vistas ao MPE. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda Juíza de Direito Santa Inês/MA, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022.

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 10:59

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:25

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:24

Juntada de petição

27/04/2022, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 18:00

Decorrido prazo de GESSICA CRISTINE MEDEIROS DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

29/03/2022, 21:43

Juntada de petição

24/03/2022, 09:17

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GESSICA CRISTINE MEDEIROS DA SILVA - MA23403 para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, conforme abaixo: DESPACHO Intimação - Processo n.º 0800523-83.2022.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) Intime-se o autor, por sua advogada, para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, para: 1) retificar o valor da causa; 2) juntar certidão negativa de registro de óbito expedida pelo(s) Cartório(s

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:32

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:27

Juntada de Certidão

17/02/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 16:54

Documentos

Sentença

•29/07/2022, 15:26

Despacho

•11/05/2022, 10:59

Despacho

•17/02/2022, 18:32