Procedimento Comum Cível 0805604-18.2022.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805604-18.2022.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:40

Publicação

08/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805604-18.2022.8.10.0022. AUTOR: ANTONIO RODRIGO SOUZA PEREIRA - MA16597 Parte: BANCO C6 CONSIGNADO S/A Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A INTIMAÇÃO. Nesta data, processo à intimação da(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para conhecimento da DECISÃO, ID 155187715, a seguir transcrita: "Vistos etc. Considerando a decisão exarada pelo Egrégio Tribunal de Justiça no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0827453-44.2024.8.10.0000 (IRDR 12), visando à revisão das teses fixadas no IRDR 5, que versam sobre Empréstimo Consignado, DETERMINO a suspensão do presente feito. Cessada a causa de suspensão, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito" Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) Parte: MARIA CELESTINA ARAUJO CAVALCANTE Advogado do(a)

07/08/2025, 00:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

24/07/2025, 16:04

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 08:40

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 08:39

Documento (Certidão)

14/05/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA CELESTINA ARAUJO CAVALCANTE Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO RODRIGO SOUZA PEREIRA - MA16597 REQUERIDO(A): BANCO C6 CONSIGNADO S/A Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A INTIMAÇÃO de BANCO C6 CONSIGNADO S/A, através de sua advogada, para apresentar alegações finais no prazo legal. Intimação - PROCESSO Nº: 0805604-18.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/02/2025, 16:12

Decurso de Prazo

30/10/2024, 10:25

Documento (Certidão)

25/10/2024, 22:11

de Instrução (Juiz(a))

24/10/2024, 12:47

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA CELESTINA ARAUJO CAVALCANTE Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO RODRIGO SOUZA PEREIRA - MA16597 REQUERIDO(A): BANCO C6 CONSIGNADO S/A Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) ato ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n. 0805604-18.2022.8.10.0022 DESPACHO Tendo em vista que houve requerimento de produção de prova oral (ID 107738219), Intimação - PROCESSO Nº: 0805604-18.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESIGNO audiência de instrução para o dia 24/10/2024, às 10h30, ressaltando a presunção de desistência das respectivas inquirições em caso de não comparecimento das testemunhas (Art. 455, §2°, CPC), a ser realizada na sala de audiências deste juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, podendo ocorrer por videoconferência, caso as partes solicitem neste sentido, razão pela qual determino o prazo comum de 05 (cinco) dias para manifestação das partes. Havendo manifestação positiva, na data e horário da audiência, os participantes devem solicitar acesso pelo link https://vc.tjma.jus.br/vara1aca, chave de acesso tjma1234 e, em caso de impossibilidade técnica para participar do ato, devem informar ao juízo com antecedência de 5 (cinco) dias, podendo comparecer presencialmente à sala de audiências desta 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia. Nos termos do art. §§ 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fixo prazo comum de 10 (dez) dias, a contar da intimação da audiência, para que as partes apresentem rol de testemunhas, cujo número não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. Intimem-se os causídicos para que procedam em conformidade com o estabelecido no art. 455 do CPC. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecer ao referido ato para o fim de prestar depoimento pessoal, consignando a advertência do Art. 385, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários e providências cabíveis. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA CELESTINA ARAUJO CAVALCANTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO RODRIGO SOUZA PEREIRA - MA16597 REQUERIDO(A): BANCO C6 CONSIGNADO S/A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo nº 0805604-18.2022.8.10.0022 DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº: 0805604-18.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Defiro a gratuidade judicial (art. 99, §§2º e 3º, CPC), exceto quanto a eventual expedição de alvará judicial. Trata-se de ação promovida por MARIA CELESTINA ARAUJO CAVALCANTE em face de BANCO C6 CONSIGNADO S/A, em que a parte autora requereu a condenação da parte ré ao pagamento de danos morais e materiais em face de descontos promovidos em sua conta bancária, os quais reputou indevidos. A parte demandante requereu a concessão de tutela de urgência. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Acerca da tutela provisória, consubstanciada nas tutelas de urgência e evidência, versa o CPC: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente. No caso concreto, o perigo de dano resta caracterizado, em face da natureza da demanda, a qual versa sobre descontos incidentes em conta bancária da parte autora. Por sua vez, a probabilidade do direito está configurada, pois, a parte autora juntou extrato de empréstimos consignados, transferência de valores para a pessoa jurídica SILVER ASSISTENCIA FINANCEIRA, extrato bancário, reclamação administrativa, contrato com trilha de eventos realizados onde consta número de contato com DDD 061 e comprovante de depósito judicial, o que demonstra a verossimilhança de seu direito, ressaltando-se que a parte autora asseverou que a pessoa que entrou em contato com ela possuía dados das operações realizadas junto à parte requerida, a qual possui responsabilidade pela guarda de tais informações. Ante o exposto, defiro o pedido de concessão de tutela de urgência formulado, em face do contido nos autos até o presente momento, determinando que a parte requerida se abstenha de descontar valores relativos ao empréstimo 010114158060 do benefício da parte autora, sob pena de multa no importe de R$300,00 por cada desconto realizado, limitado a R$15.000,00. Considerando que a Comarca de Açailândia não possui Centro de Solução Consensual e esta Vara não possui conciliador com a capacitação exigida pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC). Caso as partes desejem transacionar, deverão manifestar-se nos autos. Intime-se a parte autora para, em 05 dias, manifestar-se acerca da tramitação do processo pelo “Juízo 100% digital.” Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), oportunidade em que deverá se manifestar acerca da tramitação do processo pelo “Juízo 100% digital.” Advirta-se que a ausência de apresentação da contestação no prazo supra implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Na resposta a parte demandada deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido genérico de produção de provas (art. 370, parágrafo único, do CPC). Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação e especificar as provas que ainda pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido de produção de novas provas e julgamento imediato da lide (art. 370, parágrafo único, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Serve a presente como mandado de intimação/citação. Açailândia/MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

21/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

de Instrução (Juiz(a))

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