Monitória 0803100-55.2022.8.10.0049 - TJMA

Monitória 0803100-55.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/11/2022, 14:59

Trânsito em julgado

23/11/2022, 14:53

Mero expediente

23/11/2022, 10:26

Conclusão (para julgamento)

21/11/2022, 10:16

Documento (Certidão)

21/11/2022, 10:16

Publicação

04/11/2022, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°. 0803100-55.2022.8.10.0049 Autor(a): UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Adv.: Elvaci Rebelo Matos (OAB/MA nº 6.551) Ré(u): MANOEL DE JESUS ADLER GOMES S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Monitória ajuizada por UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, em face de MANOEL DE JESUS ADLER GOMES, já qualificados. Recebida a inicial, foi determinada a citação do requerido, nos termos do despacho de ID 77418617. Em seguida, a parte autora requereu a extinção do processo, informando que a parte demandada realizou a quitação da dívida extrajudicialmente. Vieram-me conclusos. Decido. É cediço que o interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade/utilidade em se obter, através do processo, a prestação jurisdicional protetora de uma pretensão. Não menos certo, no entanto, é que tal interesse deve estar presente não só quando da propositura de uma ação como também quando da decisão final. No caso em espécie, demonstrado que a parte ré quitou a dívida objeto do litígio e desaparecido o interesse processual da autora, uma das condições da ação, não há óbice para a extinção prematura do processo, ainda mais porque não foi constituída a relação processual. Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VIII e §4°, da atual redação do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Ficam dispensadas as custas remanescentes, por inteligência do art. 90, §3º, do CPC/15. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar, 20 de outubro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

21/10/2022, 00:00

Desistência

20/10/2022, 15:48

Conclusão (para julgamento)

20/10/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 16:50

Publicação

05/10/2022, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Adv.: Elvaci Rebelo Matos (OAB/MA nº 6.551) Réu: MANOEL DE JESUS ADLER GOMES Endereço: Avenida 04, Quadra 59, Casa 32, Maiobão – Paço do Lumiar/MA DESPACHO Estando em termos a petição inicial, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo nº 0803100-55.2022.8.10.0049 Ação Monitória defiro o pedido. Cite-se o requerido, pelos correios, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) efetuar o pagamento do valor de R$ 1.679,92 (hum mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos) e dos honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ressalvando que, para o caso de pronta satisfação, será isento o pagamento de custas processuais (NCPC, art. 701, caput e §1º); b) caso queira, oferecer embargos. Advirto que, caso não haja o cumprimento da obrigação e nem a oposição dos embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (NCPC, art. 701, §2º). Intime-se o autor acerca desta decisão, através do seu advogado. Se, contudo, a comunicação da parte contrária restar frustrada, fica desde logo determinado à Secretaria Judicial que proceda com a intimação do demandante, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender conveniente, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, de modo que sua inércia importará na extinção do processo. Cumpra-se, servindo este como mandado. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

03/10/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°. 0803100-55.2022.8.10.0049 Autor(a): UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Adv.: Elvaci Rebelo Matos (OAB/MA nº 6.551) Ré(u): MANOEL DE JESUS ADLER GOMES S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Monitória ajuizada por UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, em face de MANOEL DE JESUS ADLER GOMES, já qualificados. Recebida a inicial, foi determinada a citação do requerido, nos termos do despacho de ID 77418617. Em seguida, a parte autora requereu a extinção do processo, informando que a parte demandada realizou a quitação da dívida extrajudicialmente. Vieram-me conclusos. Decido. É cediço que o interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade/utilidade em se obter, através do processo, a prestação jurisdicional protetora de uma pretensão. Não menos certo, no entanto, é que tal interesse deve estar presente não só quando da propositura de uma ação como também quando da decisão final. No caso em espécie, demonstrado que a parte ré quitou a dívida objeto do litígio e desaparecido o interesse processual da autora, uma das condições da ação, não há óbice para a extinção prematura do processo, ainda mais porque não foi constituída a relação processual. Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VIII e §4°, da atual redação do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Ficam dispensadas as custas remanescentes, por inteligência do art. 90, §3º, do CPC/15. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar, 20 de outubro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

21/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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