Procedimento Comum Cível 0800415-80.2020.8.10.0070 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800415-80.2020.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 18:51

Definitivo

03/04/2023, 16:58

Trânsito em julgado

03/04/2023, 16:58

Decurso de Prazo

17/01/2023, 14:18

Publicação

04/11/2022, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 10:37

Publicação

04/11/2022, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDMAR BALDEZ SENA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO - MA13859 REQUERIDO: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARI Processo n.º 0800415-80.2020.8.10.0070 [Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por EDMAR BALDEZ SENA, devidamente qualificado nos autos, com intuito de ser ressarcida em razão do óbito do seu único filho, vítima de acidente automobilístico. Autos conclusos. É o breve Relatório. Decido. Preliminarmente, vislumbro a ocorrência de circunstância prejudicial à continuidade da tramitação do presente feito. Da análise dos autos, observa-se que já existe processo anterior (PROC. Nº 0000610-53.2018.8.10.0140, autuado em 27 de fevereiro de 2018), em tramitação perante a Vara Única da Vitória do Mearim/MA, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Desta forma, vislumbro a caracterização de litispendência, a qual pode ser reconhecida de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, por versar matéria de ordem pública, nos termos do art. 485, § 3º, do CPC1, que enseja a extinção do feito. Ante o exposto, com arrimo no art. 485, V, e § 3º, do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em razão da caracterização da litispendência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Presente serve como mandado. Cumpra-se. Arari (MA), datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDMAR BALDEZ SENA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO - MA13859 REQUERIDO: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARI Processo n.º 0800415-80.2020.8.10.0070 [Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por EDMAR BALDEZ SENA, devidamente qualificado nos autos, com intuito de ser ressarcida em razão do óbito do seu único filho, vítima de acidente automobilístico. Autos conclusos. É o breve Relatório. Decido. Preliminarmente, vislumbro a ocorrência de circunstância prejudicial à continuidade da tramitação do presente feito. Da análise dos autos, observa-se que já existe processo anterior (PROC. Nº 0000610-53.2018.8.10.0140, autuado em 27 de fevereiro de 2018), em tramitação perante a Vara Única da Vitória do Mearim/MA, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Desta forma, vislumbro a caracterização de litispendência, a qual pode ser reconhecida de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, por versar matéria de ordem pública, nos termos do art. 485, § 3º, do CPC1, que enseja a extinção do feito. Ante o exposto, com arrimo no art. 485, V, e § 3º, do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em razão da caracterização da litispendência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Presente serve como mandado. Cumpra-se. Arari (MA), datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari

21/10/2022, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/10/2022, 10:57

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 15:27

Documento (Certidão)

20/09/2022, 15:26

Decurso de Prazo

13/11/2021, 06:14

Publicação

18/10/2021, 20:23

Documentos

Intimação

•21/10/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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