Procedimento Comum Cível 0802460-52.2022.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802460-52.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/07/2023, 17:24

Trânsito em julgado

14/07/2023, 17:23

Decurso de Prazo

16/06/2023, 18:57

Publicação

19/05/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Requerido: REU: ELIANA CORREIA MOURA DE:ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY, através de seu advogado, DR.(a) Advogado(s) do reclamante: BRUNO ROCIO ROCHA (OAB 14608-MA) OAB/MA. DE: ELIANA CORREIA MOURA, através do seu advogado, DR.(a) Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: SENTENÇA Intimação - Ação Cível nº.: 0802460-52.2022.8.10.0049 Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pela Associação Residencial Damha Araçagy em face de Eliana Correia Moura, ambos devidamente qualificados nos autos do processo. Informa que os seus débitos totalizam, ao tempo do ajuizamento da ação, R$ R$ 3.371,56 (Três mil e trezentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos). A parte autora peticionou, informando o pagamento integral da dívida (Id. 90511120). Era o que cabia relatar. DECIDO. Verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e julgo extinta a execução, com resolução de mérito. Dispensadas às partes de eventuais custas remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA" Paço do Lumiar, Quarta-feira, 17 de Maio de 2023.Tatiana Cristina Silva Lima, Servidora Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar-MA. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp. 1382222

18/05/2023, 00:00

Homologação de Transação

14/05/2023, 07:32

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 17:07

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 12:02

Documento (Certidão)

12/04/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 11:44

Documento (Certidão)

08/11/2022, 21:39

de Conciliação (Conciliador(a))

08/11/2022, 21:37

Infrutífera

08/11/2022, 21:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2022, 01:06

Documentos

Intimação

•18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY REQUERIDO: ELIANA CORREIA MOURA DE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY, através de seu advogado, DR. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DR. BRUNO ROCIO ROCHA OAB-MA 14608-A. ATO ORDINATÓRIO: Para as partes, através de seus advogados, tomarem ciência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferência, em razão da pandemia do COVID, através do link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cesjusc-pac, senha: tjma1234, login: seu nome, no dia 08/11/2022 17:30, tendo como mediadora a Conciliadora do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Paço do Lumiar-MA, telefone: (98) 3274-3204, devendo os advogados comunicarem ao requerente/requerido acerca da audiência designada, nos presentes autos. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (NCPC, art. 334, §8º), conforme Despacho proferido nos autos: “DESPACHO Estando em termos a inicial, inclua-se o feito em pauta do CEJUSC, para realização da audiência de conciliação no termos do art. 334 do CPC. Após o devido agendamento, intimem-se as partes para comparecimento àquela audiência, esclarecendo que deverão estar acompanhadas de seus advogados. Dê-se ciência a todos de que: I. Para comparecimento ao ato, as partes e as testemunhas poderão optar pela videoconferência ou pela modalidade presencial, apresentando-se junto ao CEJUSC no segundo caso; II. Em optando pela videoconferência, deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/1cesjusc-pac para ter acesso à Sala Virtual do CEJUSC, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; III. Informe-se-lhes ainda de que poderão contactar aquele Centro de Conciliação através do e-mail [email protected]; e IV. Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverão as partes colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Tendo em vista o disposto no art. 246 do CPC/15, cuja redação foi alterada pela Lei nº 14.195/2021, determino que a citação seja encaminhada por meio eletrônico, através da ferramenta específica do Sistema Pje. Apenas no caso de a parte demandada não possuir o cadastro eletrônico na plataforma, deverá ser expedida a comunicação pela via postal. Por outro lado, se a comunicação da parte contrária restar frustrada, fica desde logo determinado à Secretaria Judicial que proceda com a intimação do demandante, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender conveniente, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, de modo que sua inércia importará na extinção do processo. Ficam cientes as partes que a ausência injustificada à audiência de conciliação será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% do valor da causa/proveito econômico, em favor do FERJ. Intimação - AÇÃO DE [Despesas Condominiais] - PROCESSO Nº 0802460-52.2022.8.10.0049 CITE-SE o réu, cientificando-o de que terá o prazo de quinze dias para oferecer contestação, a ser contado daquela audiência. Uma vez apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica e especifique as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, devendo ser observado o prazo em dobro na hipótese da parte autora ser assistida pela Defensoria Pública (art. 186 CPC). Posteriormente, intimem-se ambos os legitimados, por meio eletrônico, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas além das que constam nos autos, devendo justificar a necessidade de produção destas para o deslinde do feito, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, inciso I, do CPC. Somente depois, voltem conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado do feito. Paço do Lumiar, 20 de setembro de 2022.”. Paço do Lumiar,Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022.. Resp. 133769

21/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

de Conciliação (Conciliador(a))

Infrutífera

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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