Execução Fiscal 0856279-58.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 44.881,74

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569·CPF·Representa: Réu

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR

OAB/SP 253479·CPF·Representa: Réu

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/SP 71318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:39

Transitado em Julgado em 19/04/2024

29/08/2024, 11:38

Juntada de termo

29/08/2024, 11:37

Juntada de Certidão

29/08/2024, 11:24

Juntada de petição

17/06/2024, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 08:48

Juntada de termo

17/06/2024, 08:46

Juntada de petição

15/04/2024, 21:42

Juntada de petição

29/02/2024, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 11:31

Juntada de Certidão

24/10/2023, 11:31

Juntada de petição

26/05/2023, 21:56

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:39

Transitado em Julgado em 19/04/2024

29/08/2024, 11:38

Juntada de termo

29/08/2024, 11:37

Juntada de Certidão

29/08/2024, 11:24

Juntada de petição

17/06/2024, 12:56

Documentos

Sentença

•01/11/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 08:48

Juntada de termo

17/06/2024, 08:46

Juntada de petição

15/04/2024, 21:42

Juntada de petição

29/02/2024, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 11:31

Juntada de Certidão

24/10/2023, 11:31

Juntada de petição

26/05/2023, 21:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2023, 10:11

Juntada de Certidão

12/05/2023, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:40

Conclusos para decisão

08/12/2022, 11:14

Juntada de termo

08/12/2022, 11:03

Juntada de petição

27/03/2022, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 23:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/03/2022, 16:28

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:47

Juntada de Certidão

24/03/2022, 10:47

Juntada de petição

23/03/2022, 16:35

Juntada de termo

15/03/2022, 13:42

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Proc. nº 0856279-58.2016.8.10.0001 Execução Fiscal Exeqte: ESTADO DO MARANHÃO Procurador(a): Ana Silvia Fiquene Lustosa de Oliveira Execdo: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos, OAB – SP nº 242278 Vistos etc... DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, ajuizou Embargos de Declaração, em face de decisão proferida por este juízo, que Julgou improcedente Exceção de Pré-executividade que este opusera em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, para contra

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 20:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 20:49

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2022, 19:52

Conclusos para decisão

20/08/2021, 11:11

Juntada de petição

19/08/2021, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2021, 13:57

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 17/06/2021 23:59.

29/07/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 08:52

Publicado Intimação em 25/05/2021.

21/07/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

21/07/2021, 07:04

Juntada de termo

13/07/2021, 20:26

Conclusos para decisão

18/02/2021, 13:38

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 05:57

Juntada de embargos de declaração

17/08/2020, 17:44

Juntada de petição

12/08/2020, 11:31

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2020, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2020, 03:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 03:13

Juntada de Ato ordinatório

06/08/2020, 03:11

Juntada de petição

18/05/2020, 19:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2020, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2020, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2020, 11:31

Conclusos para decisão

07/05/2020, 21:58

Juntada de petição

07/05/2020, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2020, 23:36

Juntada de Ato ordinatório

12/04/2020, 22:28

Juntada de petição

12/08/2019, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2019, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 12:25

Conclusos para despacho

20/09/2018, 10:51

Juntada de petição

13/09/2018, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica

22/08/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 15:46

Conclusos para despacho

01/02/2018, 17:16

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica

01/09/2017, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 09:34

Conclusos para despacho

27/07/2017, 18:47

Juntada de Petição de petição

05/07/2017, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 11:45

Conclusos para despacho

23/09/2016, 16:50

Distribuído por sorteio

23/09/2016, 16:48

Despacho

•16/02/2023, 14:40

Cópia de sentença

•08/12/2022, 11:03

Cópia de decisão

•08/12/2022, 11:03

Despacho

•24/03/2022, 16:28

Decisão

•21/02/2022, 19:52

Despacho

•26/07/2021, 08:52

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 03:11

Petição

•18/05/2020, 19:25

Decisão

•15/05/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•12/04/2020, 22:28

Despacho

•07/05/2019, 12:25

Despacho

•08/08/2018, 15:46

Despacho

•18/08/2017, 09:34

Todos os documentos(16)

Sentença

•01/11/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:10

Despacho

•16/02/2023, 14:40

Cópia de sentença

•08/12/2022, 11:03

Cópia de decisão

•08/12/2022, 11:03

Despacho

•24/03/2022, 16:28

Decisão

•21/02/2022, 19:52

Despacho

•26/07/2021, 08:52

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 03:11

Petição

•18/05/2020, 19:25

Decisão

•15/05/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•12/04/2020, 22:28

Despacho

•07/05/2019, 12:25

Despacho

•08/08/2018, 15:46

Despacho

•18/08/2017, 09:34

Despacho

•18/05/2017, 11:45