Cumprimento de sentença 0800558-13.2020.8.10.0121 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800558-13.2020.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2024, 09:18

Trânsito em julgado

28/02/2024, 09:17

Documento (Certidão)

15/12/2023, 16:24

Decurso de Prazo

05/12/2023, 08:14

Documento (Certidão)

01/12/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 10:28

Publicação

20/11/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2023, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO - MA19822 DEMANDADO(S): BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3194-6650 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800558-13.2020.8.10.0121 DEMANDANTE(S): SANDRA MARIA DA SILVA MEIRELES Advogado do(a) Vistos. Trata-se de ação de procedimento do Juizado Especial Cível ajuizada pelo(a) Sr(ª) SANDRA MARIA DA SILVA MEIRELES em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados nos autos. Depósitos de ID. 106114136 e 106114137 comprovam o cumprimento da obrigação por parte do requerido. A parte exequente requer a expedição de alvará judicial (ID. 106134344). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em análise dos autos, constato que esse juízo julgou procedente o pedido da parte autora e que o requerido cumpriu fielmente o comando judicial outrora determinado. Nesse sentido, dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue com o pagamento. Assim, tendo ocorrido o depósito do valor devido, a extinção do presente feito se impõe. Ante o exposto, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução tendo em vista a ocorrência do pagamento. Expeça-se 01 (um) alvará judicial em nome da parte exequente. Deverão ser observados os valores declinados em depósitos de ID. 106114136 e 106114137 que deve abranger os respectivos acréscimos. Determino à Secretaria Judicial que expeça alvará(s) em favor do FERJ referente ao pagamento das custas incidentes sobre a expedição de selo de fiscalização oneroso referente ao levantamento de valores, caso as custas ainda não tenham sido pagas. Publique-se, registre-se, intimem-se e após arquive-se, pois o trânsito em julgado ocorre na espécie por preclusão lógica, apure-se as custas processuais (se o rito permitir), diante do fato de que não há interesse recursal. Cumpra-se. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

17/11/2023, 00:00

Sem descrição

16/11/2023, 10:45

Decurso de Prazo

14/11/2023, 02:24

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2023, 10:22

Documentos

Sentença (expediente)

•17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO - MA19822 DEMANDADO(S): BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3194-6650 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800558-13.2020.8.10.0121 DEMANDANTE(S): SANDRA MARIA DA SILVA MEIRELES Advogado do(a) Vistos. Trata-se de ação de procedimento do Juizado Especial Cível ajuizada pelo(a) Sr(ª) SANDRA MARIA DA SILVA MEIRELES em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados nos autos. Depósitos de ID. 106114136 e 106114137 comprovam o cumprimento da obrigação por parte do requerido. A parte exequente requer a expedição de alvará judicial (ID. 106134344). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em análise dos autos, constato que esse juízo julgou procedente o pedido da parte autora e que o requerido cumpriu fielmente o comando judicial outrora determinado. Nesse sentido, dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue com o pagamento. Assim, tendo ocorrido o depósito do valor devido, a extinção do presente feito se impõe. Ante o exposto, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução tendo em vista a ocorrência do pagamento. Expeça-se 01 (um) alvará judicial em nome da parte exequente. Deverão ser observados os valores declinados em depósitos de ID. 106114136 e 106114137 que deve abranger os respectivos acréscimos. Determino à Secretaria Judicial que expeça alvará(s) em favor do FERJ referente ao pagamento das custas incidentes sobre a expedição de selo de fiscalização oneroso referente ao levantamento de valores, caso as custas ainda não tenham sido pagas. Publique-se, registre-se, intimem-se e após arquive-se, pois o trânsito em julgado ocorre na espécie por preclusão lógica, apure-se as custas processuais (se o rito permitir), diante do fato de que não há interesse recursal. Cumpra-se. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO - MA19822 DEMANDADO(S): BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3194-6650 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800558-13.2020.8.10.0121 DEMANDANTE(S): SANDRA MARIA DA SILVA MEIRELES Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Desse modo, determino a intimação do requerido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o cumprimento voluntário do débito, sob pena de multa de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, certifique-se. No caso de não pagamento voluntário, atualize-se o valor da dívida acrescida da multa de 10 % do art. 523, §1º, do CPC. Após os cálculos, proceda-se com a penhora on-line (FONAJE – ENUNCIADO 147). Realizado o bloqueio do numerário, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se a constrição em discussão atingiu verba impenhorável, caso em que deverá comprovar efetivamente suas alegações (art. 854, §3º, do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante simples transferência do montante para conta judiciária através do sistema Sisbajud e posterior expedição de alvará. Em não tendo êxito a penhora on-line ou não sendo possível proceda-se com os demais atos executórios. Expeça-se mandado de arrecadação, penhora e avaliação. Feita a arrecadação, penhora e avaliação, intime-se o executado da sua realização a fim de que, desejando, apresente embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 52, IX da Lei 9.099/95 c/c art. 525 do CPC). Transcorrido o prazo, certifique-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado (a): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA – OAB/MA 14501-A Recorrido (a): SANDRA MARIA DA SILVA MEIRELES ADVOGADO (A): LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO – OAB/MA 19822 RELATOR (A): JUIZ GALTIERI MENDES DE ARRUDA ACÓRDÃO Nº 1175/2022 SÚMULA DO JULGAMENTO: RELAÇÃO DE CONSUMO – DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE – DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS – RECURSO GENÉRICO – NÃO CONHECIMENTO. 1 – Alega a autora que recebeu na sua conta-corrente um valor relativo ao PASEP, no entanto o valor foi automaticamente descontado pelo banco recorrente. Na sentença foi determinada a restituição simples do valor indébito e pagamento de indenização por danos morais, e, em sede de recurso, o banco questiona um prazo para cumprimento da obrigação, valor e periodicidade das astreintes. 2 – No presente caso, verifica-se que a insurgência recursal se mostra totalmente genérica, uma vez que se insurge em face de obrigação de fazer e multa diária que sequer foram determinadas na sentença. Além disso, o recorrente não ataca os fundamentos da sentença em relação à configuração do dano moral e material, mas apenas discorre de forma genérica e retórica acerca da suposta legalidade da conduta do banco, sem apontar nenhum fato ou prova discutida nos autos. 3 – A fundamentação precária do recurso ofende o princípio da dialeticidade, pois são as razões recursais que demarcam a extensão do contraditório no juízo ad quem, fixando os limites da aplicação da jurisdição em grau de recurso. 4 – Desse modo, o não conhecimento do presente recurso é medida que se impõe, o que faço nos termos do art. 1.010, III, do CPC e art. 9º, VI do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Maranhão. 5 – Recurso não conhecido por ser genérico. Súmula do julgamento que serve de acórdão, ex vi art. 46 da Lei 9.099/95. Custas processuais recolhidas; Honorários sucumbenciais fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. ACÓRDÃO Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2022 Recurso nº 0800558-13.2020.8.10.0121 Origem: Comarca de SÃO BERNARDO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, por unanimidade, não conhecer do recurso por ser genérico. Custas processuais recolhidas; Honorários sucumbenciais arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Os juízes Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior (suplente) e Cristiano Régis César da Silva (suplente) acompanharam o voto do relator. Sala de videoconferência da Turma Recursal de Chapadinha, em 14 de outubro de 2022. Galtieri Mendes de Arruda Juiz Relator Presidente

24/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Sem descrição

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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