Apelação Cível 0800590-90.2019.8.10.0076 - TJMA

Apelação Cível 0800590-90.2019.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº 0800590-90.2019.8.10.0076 DESPACHO Intime-se a parte exequente, via Advogado, para que se manifeste no prazo de dez dias úteis sobre a petição em ID 91483988. Após, conclusos. Cumpra-se. Brejo/MA, 6 de março de 2025. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº 0800590-90.2019.8.10.0076 DESPACHO Intime-se a parte exequente, via Advogado, para que se manifeste no prazo de dez dias úteis sobre a petição em ID 91483988. Após, conclusos. Cumpra-se. Brejo/MA, 6 de março de 2025. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº 0800590-90.2019.8.10.0076 DESPACHO Intimem-se as partes, via Advogados, para que se manifeste no prazo de cinco dias úteis sobre a eventual incompetência deste juízo ante o foro de eleição em ID 20538096. Após, conclusos. Cumpra-se. Brejo/MA, 15 de julho de 2024. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: M. DE L. FEITOSA - ME Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ - PI7763, RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI - MG121044, MURILO PEREIRA LOPES - MG174327, NATALIA DE CASTRO FERREIRA - MG187214 Requerido: AGROREGIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME e outros (5) Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, CAMILA MARIA BATISTA CINTRA - GO25156 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, CAMILA MARIA BATISTA CINTRA - GO25156 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, CAMILA MARIA BATISTA CINTRA - GO25156 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, CAMILA MARIA BATISTA CINTRA - GO25156 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, CAMILA MARIA BATISTA CINTRA - GO25156 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ - PI7763, RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI - MG121044, MURILO PEREIRA LOPES - MG174327, NATALIA DE CASTRO FERREIRA - MG187214, para para que se manifestem no prazo de cinco dias úteis sobre as petições em ID 91484017 e 91485060. Brejo-MA, Sexta-feira, 30 de Junho de 2023. VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Intimação - Processo nº 0800590-90.2019.8.10.0076 - [Duplicata] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) , para para que se manifestem no prazo de cinco dias úteis sobre as petições em ID 91484017 e 91485060. Brejo-MA, Sexta-feira, 30 de Junho de 2023. VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: M. DE L. FEITOSA - ME Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ - PI7763, RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI - MG121044, MURILO PEREIRA LOPES - MG174327, NATALIA DE CASTRO FERREIRA - MG187214 Requerido: AGROREGIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME e outros (5) Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ - PI7763, RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI - MG121044, MURILO PEREIRA LOPES - MG174327, NATALIA DE CASTRO FERREIRA - MG187214 e Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Brejo/MA, Segunda-feira, 24 de Abril de 2023. ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Secretário Judicial Intimação - Processo nº 0800590-90.2019.8.10.0076 - [Duplicata] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) e Advogados/Autoridades do(a)

Baixa Definitiva

11/04/2023, 17:23

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 17:23

Decurso de Prazo

11/04/2023, 10:28

Decurso de Prazo

11/04/2023, 10:28

Decurso de Prazo

11/04/2023, 10:28

Decurso de Prazo

11/04/2023, 10:28

Decurso de Prazo

11/04/2023, 10:28

Decurso de Prazo

11/04/2023, 10:28

Decurso de Prazo

11/04/2023, 10:28

Documentos

Intimação

•29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: M. DE L. FEITOSA - ME Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ - PI7763, RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI - MG121044, MURILO PEREIRA LOPES - MG174327, NATALIA DE CASTRO FERREIRA - MG187214 Requerido: AGROREGIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME e outros (5) Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, CAMILA MARIA BATISTA CINTRA - GO25156 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, CAMILA MARIA BATISTA CINTRA - GO25156 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, CAMILA MARIA BATISTA CINTRA - GO25156 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, CAMILA MARIA BATISTA CINTRA - GO25156 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, CAMILA MARIA BATISTA CINTRA - GO25156 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ - PI7763, RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI - MG121044, MURILO PEREIRA LOPES - MG174327, NATALIA DE CASTRO FERREIRA - MG187214, para para que se manifestem no prazo de cinco dias úteis sobre as petições em ID 91484017 e 91485060. Brejo-MA, Sexta-feira, 30 de Junho de 2023. VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Intimação - Processo nº 0800590-90.2019.8.10.0076 - [Duplicata] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) , para para que se manifestem no prazo de cinco dias úteis sobre as petições em ID 91484017 e 91485060. Brejo-MA, Sexta-feira, 30 de Junho de 2023. VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: M. DE L. FEITOSA - ME Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ - PI7763, RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI - MG121044, MURILO PEREIRA LOPES - MG174327, NATALIA DE CASTRO FERREIRA - MG187214 Requerido: AGROREGIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME e outros (5) Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ - PI7763, RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI - MG121044, MURILO PEREIRA LOPES - MG174327, NATALIA DE CASTRO FERREIRA - MG187214 e Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Brejo/MA, Segunda-feira, 24 de Abril de 2023. ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Secretário Judicial Intimação - Processo nº 0800590-90.2019.8.10.0076 - [Duplicata] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) e Advogados/Autoridades do(a)

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: VERDES CAMPOS EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME (M. DE L FEITOSA - ME) ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI (OAB MG 121044) APELADOS: AGROREGIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, LUCIANO PAIVA GARCIA, WALMIR ALVES DA CUNHA, SANTA TERESA AGROPECUARIA LTDA E JOAO PAULO OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADOS: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA (OAB GO 23692) E CAMILA MARIA B. CINTRA (OAB GO 25156) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DE CAUSA. EXIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR ANTES DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA TERMINATIVA. NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 485, § 1º DO CPC. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ERROR IN PROCEDENDO ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. UNANIMIDADE. I. Ação de execução de título executivo extrajudicial. II. Colhe-se dos autos que o magistrado de base não empreendeu todas as diligências necessárias à extinção do processo por abandono, isso porque antes da prolação de sentença de extinção, exige-se que a parte seja intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, o que não ocorreu no presente caso, pois houve intimação apenas do advogado, inclusive há certidão da secretaria judicial nesse sentido. III. Preliminar de nulidade acolhida. IV. Sentença anulada. V. Apelação conhecida e provida. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL PERÍODO: 27.02.2023 A 06.03.2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0800590-90.2019.8.10.0076 BREJO/MA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em acolher a preliminar de nulidade suscitada, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), Raimundo Moraes Bogéa (Presidente) e José de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. Teodoro Peres Neto. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 27 de fevereiro a 06 de março de 2023. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: M. DE L. FEITOSA - ME Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ - PI7763, RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI - MG121044, MURILO PEREIRA LOPES - MG174327, NATALIA DE CASTRO FERREIRA - MG187214 Requerido: AGROREGIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME e outros (5) Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, NATALIA DE CASTRO FERREIRA - MG187214, para tomar da ciência da sentença ID50307873 - Sentença,, proferida nos presentes autos, bem como, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, devido o recurso interposto ID. 50444170 - Petição (apelação), 55165031 - APELAÇÃO e 55165036 - Custas (COMPROVANTE DE PAGAMENTO M L FEITOSA). Brejo-MA, Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028 Intimação - Processo nº 0800590-90.2019.8.10.0076 - [Duplicata] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

15/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: M. DE L. FEITOSA - ME Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ - PI7763, RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI - MG121044, MURILO PEREIRA LOPES - MG174327, NATALIA DE CASTRO FERREIRA - MG187214 Requerido: AGROREGIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME e outros (5) Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ - PI7763, RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI - MG121044, MURILO PEREIRA LOPES - MG174327, NATALIA DE CASTRO FERREIRA - MG187214, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "..EIS O QUE CONSTAVA RELATAR. DECIDO. Intimado pessoalmente e via advogado para impulsionar o feito, o requerente quedou-se inerte, não se manifestando dentro do prazo estipulado. Ressalto que reputa-se válida a intimação dirigida ao endereço informado nos autos. Com efeito, segundo o art. 485, § 1º c/c art. 485, III, do Código de Processo Civil, quando a parte autora, devidamente intimada, não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por período superior a 30 (trinta) dias, o juiz declarará extinto o processo. O que, no presente caso, é medida que se impõe, vez que negligenciou o autor o andamento regular do processo, tornando-o, por conseguinte, inócuo. Cumprido o determinado no art. 485, §6º do Código de Processo Civil. Intimação - Processo nº 0800590-90.2019.8.10.0076 - [Duplicata] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) , para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "..EIS O QUE CONSTAVA RELATAR. DECIDO. Intimado pessoalmente e via advogado para impulsionar o feito, o requerente quedou-se inerte, não se manifestando dentro do prazo estipulado. Ressalto que reputa-se válida a intimação dirigida ao endereço informado nos autos. Com efeito, segundo o art. 485, § 1º c/c art. 485, III, do Código de Processo Civil, quando a parte autora, devidamente intimada, não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por período superior a 30 (trinta) dias, o juiz declarará extinto o processo. O que, no presente caso, é medida que se impõe, vez que negligenciou o autor o andamento regular do processo, tornando-o, por conseguinte, inócuo. Cumprido o determinado no art. 485, §6º do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, III, § 1º do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, arquive-se com baixa na distribuição, observadas que sejam as formalidades legais. Brejo/MA, 06 de agosto de 2021. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito" Brejo-MA, Terça-feira, 28 de Setembro de 2021. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028

29/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: M. DE L. FEITOSA - ME Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ - PI7763, NATALIA DE CASTRO FERREIRA - MG187214, MURILO PEREIRA LOPES - MG174327, RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI - MG121044 Requerido: AGROREGIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME e outros (5) Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULLA ANDREIA COUTO COSTA - GO39566, DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS - GO54601, CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS - SP235971, WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - GO23692 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via DJEN) a parte exequente através de seus Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ - PI7763, NATALIA DE CASTRO FERREIRA - MG187214, MURILO PEREIRA LOPES - MG174327, RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI - MG121044, para que se manifeste, conforme o despacho ID.43995584 - Despacho, vinculado ao ID 37896908 - Despacho e ao despacho ID 30862054 - Despacho, todos proferidos nos autos, sendo este ultimo citado com o seguinte teor: Processo nº 0800590-90.2019.8.10.0076 DESPACHO Intimação - Processo nº 0800590-90.2019.8.10.0076 - [Duplicata] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) , para que se manifeste, conforme o despacho ID.43995584 - Despacho, vinculado ao ID 37896908 - Despacho e ao despacho ID 30862054 - Despacho, todos proferidos nos autos, sendo este ultimo citado com o seguinte teor: Processo nº 0800590-90.2019.8.10.0076 DESPACHO Intime-se a parte exequente, via Advogado, para que se manifeste no prazo de dez dias úteis sobre a petição em ID 8566766. Após, conclusos. Cumpra-se. Brejo/MA, 11 de maio de 2020. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Brejo-MA, Quinta-feira, 22 de Abril de 2021. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat;117028

23/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(17)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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