Embargos à Execução 0000100-76.2014.8.10.0044 - TJMA

Embargos à Execução 0000100-76.2014.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/05/2025, 12:10

Trânsito em julgado

12/05/2025, 12:09

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:26

Decurso de Prazo

13/02/2025, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERIDO: VALDEMAR DOS SANTOS LIMA Advogado do(a) EMBARGADO: RAVIKSON GALVAO MEIRELES - MA4093 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0000100-76.2014.8.10.0044 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Cuida-se de Embargos à Execução ajuizado por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de VALDEMAR DOS SANTOS LIMA, aduzindo, em síntese, que o embargado incorreu em excesso de execução, ao que indicou o valor que entende correto. Citado, o embargado se manifestou, pugnando pela improcedência dos embargos. É o breve relatório. DECIDO. A prestação jurisdicional requerida alvitra o reconhecimento do excesso de execução por parte do embargado. Ocorre que a finalidade se exauriu, independente da prestação jurisdicional, conforme se depreende do processo nº 0813086-02.2018.8.10.0040, em que versa sobre o mesmo título executivo, devidamente instruído, com o devido respeito ao contraditório e ampla defesa. Inclusive, houve o recebimento dos valores devidos, pagos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, executado na referida ação, ora embargante nesta. Diante deste fato, falece interesse processual à parte cujo pleito restringia-se à análise do quantum devido ao embargado, quando esse pleito já fora sanado em outro processo. Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas. Sem condenação em honorários. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Imperatriz, (data do sistema). Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 14:03

Mero expediente

01/11/2024, 12:03

Documento (Certidão)

31/10/2024, 22:15

Ausência de pressupostos processuais

18/07/2024, 13:56

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 11:16

Documento (Certidão)

08/04/2024, 11:15

Mero expediente

07/12/2023, 10:55

Decurso de Prazo

10/11/2022, 15:39

Decurso de Prazo

10/11/2022, 12:07

Documentos

Intimação

•20/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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