Execução Fiscal 0004528-70.2014.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2014

Valor da Causa

R$ 604.563,63

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

ACAILANDIA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ULYSSES DE SOUZA MATOS

OAB/MA 9724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2024, 19:49

Arquivado Provisoriamente

08/11/2023, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:56

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:26

Juntada de petição

16/10/2023, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:00

Desentranhado o documento

26/04/2023, 10:57

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 10:57

Juntada de Certidão

13/10/2022, 10:56

Decorrido prazo de ACAILANDIA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:51

Todas as movimentações(35)

Juntada de Certidão

16/04/2024, 19:49

Arquivado Provisoriamente

08/11/2023, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:56

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:43

Documentos

Despacho

•06/11/2023, 10:56

Despacho

•10/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:26

Juntada de petição

16/10/2023, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:00

Desentranhado o documento

26/04/2023, 10:57

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 10:57

Juntada de Certidão

13/10/2022, 10:56

Decorrido prazo de ACAILANDIA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:51

Juntada de petição

18/03/2022, 12:13

Juntada de Certidão

07/03/2022, 12:41

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO e outros Advogado: Réu: ACAILANDIA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ULYSSES DE SOUZA MATOS - MA9724-A Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO 1. Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0004528-70.2014.8.10.0022 Defiro o pleito da parte exequente formulado na petição retro, com a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 40 da Lei nº 6830/80. 2

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 22:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 22:36

Outras Decisões

09/02/2022, 12:58

Conclusos para despacho

19/09/2021, 01:29

Juntada de petição

09/09/2021, 15:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 12:48

Decorrido prazo de ACAILANDIA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 23:18

Juntada de Certidão

31/08/2021, 11:31

Publicado Intimação em 20/08/2021.

21/08/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

21/08/2021, 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 11:17

Juntada de Certidão

18/08/2021, 11:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/02/2021, 08:06

Recebidos os autos

26/02/2021, 08:06

Decisão

•09/02/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 11:15

Documento Diverso

•26/02/2021, 08:06