Execução de Título Extrajudicial 0844299-80.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0844299-80.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:25

Decurso de Prazo

24/03/2026, 21:36

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 23:51

Publicação

03/03/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0844299-80.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - RJ061698, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA - MG156382-A, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU - MG149255 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - RJ061698, RAISSA ALVES SILVA - MG185697, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA - MG156382-A, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU - MG149255 EXECUTADO: B T ACESSORIOS LTDA, ANTONIO CARLOS AZEVEDO FERREIRA, RUTH HELENA DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A DESPACHO Para maior segurança na apreciação do pedido de penhora de imóvel (ID.158562346), determino que a exequente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a matrícula atualizada do imóvel e nova planilha atualizada da dívida, observando-se os parâmetros para incidências de juros e correção monetária. Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 25 de fevereiro de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

27/02/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 10:36

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 12:26

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:47

Publicação

05/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0844299-80.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - RJ061698, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA - MG156382-A, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU - MG149255 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - RJ061698, RAISSA ALVES SILVA - MG185697, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA - MG156382-A, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU - MG149255 EXECUTADO: B T ACESSORIOS LTDA, ANTONIO CARLOS AZEVEDO FERREIRA, RUTH HELENA DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre as pesquisas juntadas realizadas nos sistemas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SNIPER, promovendo os atos necessários para citar a empresa executada, sob pena de suspensão da execução somente em face desta. No mais, indefiro o pedido de ID. 145020045, uma vez que foi determinada a pesquisa de bens (saldos) e não o bloqueio de valores no sistema SISBAJUD. São Luís (MA), data do sistema. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Juiz de Direito respondendo pela 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA PORTARIA GCGJ n.º 1127/2025

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 09:07

Conclusão (para despacho)

18/04/2025, 16:12

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0844299-80.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA - MG156382-A EXECUTADO: B T ACESSORIOS LTDA, ANTONIO CARLOS AZEVEDO FERREIRA, RUTH HELENA DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial movida por ATHENAS PARTICIPACOES SA e BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em face de B T ACESSORIOS LTDA, ANTONIO CARLOS AZEVEDO FERREIRA e RUTH HELENA DOS SANTOS FERREIRA, todos qualificados nos autos. Ao ID 96151265, foi deferido o pedido de bloqueio das contas bancárias das executadas, o que resultou no bloqueio de R$1.240,71 nas contas da executada Ruth Helena dos Santos Ferreira, que se manifestou ao ID 104654775 alegando a impenhorabilidade dos valores, pelo que pede seu desbloqueio. Intimadas para comprovarem a natureza alimentar dos valores, nos termos do despacho de ID 105851639, a requerida juntou cópia dos extratos bancários aos ID’s 107322672 a 107322675. Pois bem, primeiramente convém esclarecer que não foram realizadas constrições de valores nas contas do executado, Sr. Antônio Carlos Azevedo Ferreira, mas tão somente nas contas da executada, Sra. Ruth Helena dos Santos Ferreira, conforme se depreende do id 96764989. Isto posto, em observância ao pedido de desbloqueio dos valores, com fundamento na impenhorabilidade da verba com fundamento no artigo 833, incisos IV e X do CPC, depreende-se que os valores bloqueados consistem em proventos de aposentadoria da executada, percebidos a título de benefício previdenciário do INSS. Portanto, determino o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis na conta da executada, Sra. Ruth Helena dos Santos Ferreira (ID 96764989. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0844299-80.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A EXECUTADO: B T ACESSORIOS LTDA, ANTONIO CARLOS AZEVEDO FERREIRA, RUTH HELENA DOS SANTOS FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A DECISÃO - Adotando a Teoria da Aparência, a jurisprudência tem abrandado o rigor da representação, entendendo que a intimação é considerada válida quando operada na pessoa do sócio, preposto ou empregado da pessoa jurídica, com ou sem poderes de gerência geral ou de administração, nos moldes do artigo 242 e 248, § 2º, do CPC. Considerando a dificuldade de localização da pessoa jurídica, renove-se a citação do(s) réu(s) B T ACESSÓRIOS LTDA, por meio de oficial de justiça, no endereço do sócio-administrador BRUNO DOS SANTOS FERREIRA, indicado ao Id.74261318, para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias, a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro de 03 (três) dias. Deverá constar, ainda, no mandado de citação que: o(s) executado(s) têm 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação; no prazo de embargos, se o(s) executado(s) reconhecer(em) o crédito do exequente e comprovar(em) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ao) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); Não ocorrendo o pagamento ou a nomeação válida de bens, no prazo de três dias, deve o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, efetuar a penhora e avaliação de tantos bens da parte devedora quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios, lavrando-se o respectivo auto e intimando-a de tais atos (art. 829, § 1°, CPC). Além disso, caso não encontre o(a) executado(a), deverá o oficial de justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC). Quanto ao pedido de arresto nas contas do réu não citado, ressalto que tal procedimento consubstancia-se na constrição de bens em nome do executado quando não encontrado para citação, com o intuito de garantir que futura penhora seja concretizada; contudo, é sabido que a citação é imprescindível para conversão do arresto em penhora (§ 3º do art. 830 do CPC). Não bastasse isso, sendo medida excepcional, comungo do entendimento de que somente pode ser deferida a medida quando esgotados os meios de tentativa de localização do citando, pelo que Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro, por ora, tal pleito. Lado outro, verifico constar pedido de nova tentativa de penhora on-line, tendo em vista que a última tentativa fora realizada há mais de um ano. Entendendo plausível o pedido de penhora on-line, deixo de determinar o devido cumprimento quanto a expedição de mandado de penhora dos imóveis averbados, suspendendo, por ora, a efetivação da penhora dos imóveis, para determinar a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nos autos planilha atualizada do débito, de modo a viabilizar nova tentativa de bloqueio nas contas dos réus. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E/OU CITAÇÃO. São Luís (MA), data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

24/10/2022, 00:00

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0844299-80.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436 EXECUTADO: B T ACESSORIOS LTDA, ANTONIO CARLOS AZEVEDO FERREIRA, RUTH HELENA DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608 DECISÃO Examinando os autos, verifico que os executados citados (ANTONIO CARLOS AZEVEDO FERREIRA e RUTH HELENA DOS SANTOS FERREIRA) constam apenas como fiadores no título executivo (id 8913007), tendo como representantes da executada B T ACESSORIOS LTDA pessoas diversas (BRUNO DOS SANTOS FERREIRA e THACYANNI GONÇALVES FERREIRA). Assim, não havendo provas nos autos de que os garantidores compõem o quadro societário do estabelecimento executado, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL indefiro o pedido de considerar citada a empresa na pessoa dos fiadores nos moldes da Teoria da Aparência. Defiro o pedido de id 37784109 - Pág. 3 de expedição de mandado de citação e pagamento da executada B T ACESSORIOS LTDA, contudo apenas em relação ao endereço indicado na Ponta D’Areia, uma vez que resultou infrutífera a diligência empreendida na localidade apontada na Cohama, consoante certidão do oficial de justiça de id 12964393. No mais, constato que não foi anexada pesquisa de endereço nos sistemas do RENAJUD e SISBAJUD, conforme determinado na decisão de id 32027801, razão pela qual efetuo a busca de endereço da executada B T ACESSORIOS LTDA nos referidos programas. Localizado endereço diverso, determino, desde logo, a expedição de mandado de citação e pagamento da devedora B T ACESSORIOS LTDA. Tendo em vista que foi desbloqueado o valor encontrado por meio do sistema SISBAJUD (id 33144748 - Pág. 2), uma vez que irrisório em relação à totalidade da dívida (R$ 237,40), nos termos do art. 836 do CPC, indefiro o pedido de expedição de alvará formulado pelo exequente no id 37784109. Em avanço, considerando que os valores venais dos 09 (nove) imóveis indicados na petição de id 38087271 encontram-se defasados e tendo em vista que o preço de mercado superará o valor da dívida, intime-se o exequente para que especifique, no prazo de 05 (cinco) dias, quais imóveis devem ser penhorados e avaliados pelo Oficial de Justiça (CPC, artigo 870), para fins de satisfação do crédito. Cumpra-se. São Luís (MA), 11 de março de 2021. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

17/03/2021, 00:00

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