Procedimento Comum Cível 0001430-91.2012.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001430-91.2012.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:05

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ADILENE RAMOS SOUSA - MA5699-A Requerido(s): ROMARIO CAMPOS DE SOUSA e outros (116) Advogado(s): Advogados do(a) REU: ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857, JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO das partes, através de seus advogados, AUTOR: Dr(a). ADILENE RAMOS SOUSA - MA5699-A, REU: Dra. ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857, Dra. JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, Dra. KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724, para tomar ciência do(a) despacho de ID 169663526, que seja abaixo transcrito(a): DESPACHO Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Urbano Santos, 155, Ed. Aracati Office, térreo, sala 11, Centro, Imperatriz/MA E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0001430-91.2012.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ADELIA RAMOS DE SOUSA Advogado(s): Advogado do(a) Vistos em Correição. Processo em ordem. Considerando que não houve modificação da causa que determinou a suspensão do presente feito, permaneçam os autos aguardando em arquivo provisório até o julgamento dos autos de nº 0001837-80.2015.8.10.0044 que tramitam perante o juízo da 1ª Vara da Fazenda desta Comarca. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2026. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria

16/01/2026, 00:00

Provisório

15/01/2026, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 09:46

Mero expediente

14/01/2026, 14:52

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 11:40

Desarquivamento

07/01/2026, 11:40

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 11:39

Documento (Certidão)

07/01/2026, 11:39

Publicação

22/04/2024, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADÉLIA RAMOS DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ADILENE RAMOS SOUSA - MA5699-A RÉUS: ROMARIO CAMPOS DE SOUSA, MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, ANTONIO CARLOS DE SOUZA, LEIDIJANE VITORINO DE SOUSA, ELIENE DA SILVA SOUSA, CICERO LIMA DE SOUSA, MARIA AMELIA DIAS ARAUJO, HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, THAIS PEREIRA DA SILVA, ADEILDO MESQUITA DE ARAUJO, MARIA LUCIA DE SOUSA DA SILVA, OTAVIO ARAUJO DE FREITAS, GEOVANIA ALVES RIOS FREITAS, MANOEL DO BONFIM, MARLENE DE ARAUJO LIMA, JACIANE LIMA MENDES, JACQUELINE DA SILVA BORGES, JOSICLEIA DE ARAUJO LIMA, ANDRE LUIZ UCHOA PEIXOTO, ANTONIA DA ROCHA SANTOS SOUSA, FRANCISCO CONRADO SILVA E SOUSA, SILJANE DE JESUS ALMEIDA, JOAO PAULO UCHOA PEIXOTO, IVANILDE FEITOSA MOURA, DEUSDETE BARBOSA MOURA, NELIO VERA MONTES RABELO, WALTER CIQUEIRA BRAZ, MARIA IRES BARBOZA DE SOUZA, CLAUDIO MOREIRA SOARES, MARIA ELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, FRANCISCA AUREA DE MORAIS CHAVES, EDIMAR LIMA ALMEIDA, ILDA MARIA DOS SANTOS, EXPEDITO BRAGA DE SOUSA, JARDSON DE MORAIS SILVA, JACQUELINE SILVA GONCALVES, MANOEL FERREIRA TOLENTINO, MARIA VERONICA GOMES LIMA COSTA, MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, JOAO FERREIRA DE CARVALHO, ROSIMEIRY GOMES LIMA, JOSIMAR CAMPOS DE SOUSA, LEILIANE VITORINO DE SOUSA, JOSE FRANCISCO DE ARAUJO, MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO, ERISVALDO SOUSA DO NASCIMENTO, ERINALVA LUZ LEAO, JOSE HUGO DOS SANTOS BEZERRA, LUCIMAR BARBOSA BARROS, ELIENE SILVA SANTOS, CICERO OLIVEIRA DINIZ, DIANA BEZERRA DINIZ, MARIA LAIDES MIRANDA NASCIMENTO, ELZANIR RODRIGUES DA FONSECA, MIELLE ARAUJO FERREIRA, KASSANDRA FREITAS DE CARVALHO, EDIMAR SILVA RODRIGUES, JOSE BATISTA DE SOUSA, FRANCISCA ODETE CAMPOS DE SOUSA, ANTONIO CARLOS VITORINO DE SOUSA, MAYARA BOGEA DOS SANTOS DE SOUSA, ISAQUE GOMES DE AGUIAR, SELMIRE DE SOUSA DE AGUIAR, FLAVIO CAMPOS FEITOSA, ELIUDE RODRIGUES OLIVEIRA, ANA CELMA PEREIRA DOS SANTOS, DIONATA LOPES DE SOUSA, GESANIAS ALVES TEIXEIRA, RUTILENE DO NASCIMENTO COSTA, DANIEL AGUIAR SILVA, CLEUDA SOARES SILVA, ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, MIRIANE VIEIRA PORTO, VALCIMAR SILVA FERREIRA, ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, ADAO RAMOS ARAUJO, ANEZIA ALVES TEIXEIRA, ELIZEU GOMES DE AGUIAR, ANTONIO EVALDO ROCHA DOS SANTOS, LUCILEIA GOMES DA SILVA SANTOS, VALDEMIR BARROS DA COSTA, RORICEIA FERREIRA DE SANTANA, MARCELO AUGUSTO DE SOUSA BRITO, RAQUEL ALMEIDA DE SOUSA, MARIA ANTONIA BARBOSA GOMES, CLAUDIANA FERREIRA DE SOUSA, GESIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO, THERCYO YASSUO CAMPOS ISHIAI, ISRAELE DE SALES LUSTOSA LIMA, DANILO ERIBERTO LIMA COSTA, NEILA PEREIRA DE SOUSA, JOSE FELIX DO NASCIMENTO, KELIANE TITO DOS SANTOS, JOSE ALVES TEIXEIRA, MARLI PEREIRA DA SILVA, WELITON AGUIAR DE SOUSA, CILAS ALVES TEIXEIRA, FRANCISCA FRANCILEIDE MONTEIRO DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSE LOPES DA SILVA, LUCILENE VIEIRA EVANGELISTA, FRANCISCA COSTA SILVA, ANTONIA DA CONCEICAO DOS SANTOS, DENILSON ABREU BARBOSA, JONATAS LIMA DOS SANTOS, CLAUDIONOR DIAS DE ARAUJO, MARIA DO SOCORRO VERA MONTES RABELO, JACQUELINE MIRANDA SILVA, CHEILA LIMA DOS SANTOS, ELIETE DOS SANTOS LOPES, CLAUDIONOR FERNANDES LOPES, TIAGO DOS SANTOS BEZERRA, JESSICA SILVA RODRIGUES, JACKSON GLEITON PEREIRA VIEIRA, TATIANA SENA ASSIS VIEIRA, MARIA GOMES DE FREITAS Advogados do(a) RÉUS: ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857, JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724 DECISÃO Compulsando os autos, verifiquei inconsistências no procedimento de virtualização realizado, haja vista a não identificação de alguns intervalos de páginas do processo físico - fls. 01/25, 151/175 e 400/425, sendo, por isso, prudente a revisão de todo o procedimento efetivado, adotando-se a Secretaria Judicial as providências pertinentes à supressão das irregularidades apontadas e de outras que porventura venham a ser diagnosticadas. Outrossim, por denotar a pendência de ação conexa em tramitação perante outro juízo desta Comarca (1ª Vara da Fazenda - proc. 0001837-80.2015.8.10.0044), que discute importante prejudicial de mérito à presente, Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Urbano Santos, nº. 155, Ed. Aracati Office, Térreo, Sala 11, Centro, CEP: 65.900-410 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0001430-91.2012.8.10.0040 defiro os pedidos de ids 104013302 e 105227887 e determino o sobrestamento destes autos até a decisão final da mencionada ação, indicando como prazo inicial de suspensão o marco temporal de 01 (um) ano, a teor da norma do art. 313, V, "a", §4º, do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório até o fim do mencionado prazo ou julgamento final da ação referida, o que ocorrer primeiro; retornando-se logo após conclusos para deliberação. Vencido o prazo inicial de 01 (um) ano, sem julgamento final da causa conexa, retornem conclusos para avaliação quanto à necessidade de prorrogação da suspensão. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Provisório

18/04/2024, 14:57

Documentos

Intimação

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADÉLIA RAMOS DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ADILENE RAMOS SOUSA - MA5699-A RÉUS: ROMARIO CAMPOS DE SOUSA, MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, ANTONIO CARLOS DE SOUZA, LEIDIJANE VITORINO DE SOUSA, ELIENE DA SILVA SOUSA, CICERO LIMA DE SOUSA, MARIA AMELIA DIAS ARAUJO, HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, THAIS PEREIRA DA SILVA, ADEILDO MESQUITA DE ARAUJO, MARIA LUCIA DE SOUSA DA SILVA, OTAVIO ARAUJO DE FREITAS, GEOVANIA ALVES RIOS FREITAS, MANOEL DO BONFIM, MARLENE DE ARAUJO LIMA, JACIANE LIMA MENDES, JACQUELINE DA SILVA BORGES, JOSICLEIA DE ARAUJO LIMA, ANDRE LUIZ UCHOA PEIXOTO, ANTONIA DA ROCHA SANTOS SOUSA, FRANCISCO CONRADO SILVA E SOUSA, SILJANE DE JESUS ALMEIDA, JOAO PAULO UCHOA PEIXOTO, IVANILDE FEITOSA MOURA, DEUSDETE BARBOSA MOURA, NELIO VERA MONTES RABELO, WALTER CIQUEIRA BRAZ, MARIA IRES BARBOZA DE SOUZA, CLAUDIO MOREIRA SOARES, MARIA ELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, FRANCISCA AUREA DE MORAIS CHAVES, EDIMAR LIMA ALMEIDA, ILDA MARIA DOS SANTOS, EXPEDITO BRAGA DE SOUSA, JARDSON DE MORAIS SILVA, JACQUELINE SILVA GONCALVES, MANOEL FERREIRA TOLENTINO, MARIA VERONICA GOMES LIMA COSTA, MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, JOAO FERREIRA DE CARVALHO, ROSIMEIRY GOMES LIMA, JOSIMAR CAMPOS DE SOUSA, LEILIANE VITORINO DE SOUSA, JOSE FRANCISCO DE ARAUJO, MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO, ERISVALDO SOUSA DO NASCIMENTO, ERINALVA LUZ LEAO, JOSE HUGO DOS SANTOS BEZERRA, LUCIMAR BARBOSA BARROS, ELIENE SILVA SANTOS, CICERO OLIVEIRA DINIZ, DIANA BEZERRA DINIZ, MARIA LAIDES MIRANDA NASCIMENTO, ELZANIR RODRIGUES DA FONSECA, MIELLE ARAUJO FERREIRA, KASSANDRA FREITAS DE CARVALHO, EDIMAR SILVA RODRIGUES, JOSE BATISTA DE SOUSA, FRANCISCA ODETE CAMPOS DE SOUSA, ANTONIO CARLOS VITORINO DE SOUSA, MAYARA BOGEA DOS SANTOS DE SOUSA, ISAQUE GOMES DE AGUIAR, SELMIRE DE SOUSA DE AGUIAR, FLAVIO CAMPOS FEITOSA, ELIUDE RODRIGUES OLIVEIRA, ANA CELMA PEREIRA DOS SANTOS, DIONATA LOPES DE SOUSA, GESANIAS ALVES TEIXEIRA, RUTILENE DO NASCIMENTO COSTA, DANIEL AGUIAR SILVA, CLEUDA SOARES SILVA, ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, MIRIANE VIEIRA PORTO, VALCIMAR SILVA FERREIRA, ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, ADAO RAMOS ARAUJO, ANEZIA ALVES TEIXEIRA, ELIZEU GOMES DE AGUIAR, ANTONIO EVALDO ROCHA DOS SANTOS, LUCILEIA GOMES DA SILVA SANTOS, VALDEMIR BARROS DA COSTA, RORICEIA FERREIRA DE SANTANA, MARCELO AUGUSTO DE SOUSA BRITO, RAQUEL ALMEIDA DE SOUSA, MARIA ANTONIA BARBOSA GOMES, CLAUDIANA FERREIRA DE SOUSA, GESIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO, THERCYO YASSUO CAMPOS ISHIAI, ISRAELE DE SALES LUSTOSA LIMA, DANILO ERIBERTO LIMA COSTA, NEILA PEREIRA DE SOUSA, JOSE FELIX DO NASCIMENTO, KELIANE TITO DOS SANTOS, JOSE ALVES TEIXEIRA, MARLI PEREIRA DA SILVA, WELITON AGUIAR DE SOUSA, CILAS ALVES TEIXEIRA, FRANCISCA FRANCILEIDE MONTEIRO DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSE LOPES DA SILVA, LUCILENE VIEIRA EVANGELISTA, FRANCISCA COSTA SILVA, ANTONIA DA CONCEICAO DOS SANTOS, DENILSON ABREU BARBOSA, JONATAS LIMA DOS SANTOS, CLAUDIONOR DIAS DE ARAUJO, MARIA DO SOCORRO VERA MONTES RABELO, JACQUELINE MIRANDA SILVA, CHEILA LIMA DOS SANTOS, ELIETE DOS SANTOS LOPES, CLAUDIONOR FERNANDES LOPES, TIAGO DOS SANTOS BEZERRA, JESSICA SILVA RODRIGUES, JACKSON GLEITON PEREIRA VIEIRA, TATIANA SENA ASSIS VIEIRA, MARIA GOMES DE FREITAS Advogados do(a) RÉUS: ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857, JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724 DECISÃO Compulsando os autos, verifiquei inconsistências no procedimento de virtualização realizado, haja vista a não identificação de alguns intervalos de páginas do processo físico - fls. 01/25, 151/175 e 400/425, sendo, por isso, prudente a revisão de todo o procedimento efetivado, adotando-se a Secretaria Judicial as providências pertinentes à supressão das irregularidades apontadas e de outras que porventura venham a ser diagnosticadas. Outrossim, por denotar a pendência de ação conexa em tramitação perante outro juízo desta Comarca (1ª Vara da Fazenda - proc. 0001837-80.2015.8.10.0044), que discute importante prejudicial de mérito à presente, Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Urbano Santos, nº. 155, Ed. Aracati Office, Térreo, Sala 11, Centro, CEP: 65.900-410 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0001430-91.2012.8.10.0040 defiro os pedidos de ids 104013302 e 105227887 e determino o sobrestamento destes autos até a decisão final da mencionada ação, indicando como prazo inicial de suspensão o marco temporal de 01 (um) ano, a teor da norma do art. 313, V, "a", §4º, do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório até o fim do mencionado prazo ou julgamento final da ação referida, o que ocorrer primeiro; retornando-se logo após conclusos para deliberação. Vencido o prazo inicial de 01 (um) ano, sem julgamento final da causa conexa, retornem conclusos para avaliação quanto à necessidade de prorrogação da suspensão. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADELIA RAMOS DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADILENE RAMOS SOUSA - MA5699-A REQUERIDO: ROMARIO CAMPOS DE SOUSA e outros (116) Advogados/Autoridades do(a) REU: JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724, ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724, ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724, ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724, ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724 Advogados/Autoridades do(a) REU: ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857, JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724 Advogados/Autoridades do(a) REU: ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857, JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724 Advogados/Autoridades do(a) REU: ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857, JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - 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MA5724 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857, KAREN ANNE REIS LIMA SOARES - MA5724 Advogados/Autoridades do(a) REU: JANYR CARVALHO DE ARAUJO - MA7633-A, ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - 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VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicção: “Art. 11-B. Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal. Saúde Pública. Interesses Difusos e Coletivos. Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada. Fundações. Meio Ambiente e Urbanismo”. Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44). Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo. P. R. I. Imperatriz/MA, 9 de maio de 2023. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

10/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Provisório

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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