Interdito Proibitório 0804192-84.2022.8.10.0076 - TJMA

Interdito Proibitório 0804192-84.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EMANUEL SILVA FONTINELE - MA24572 Requerido: MARIA CLAUDETE LAURINDO (DONA DETE) Advogado/Autoridade do(a) REU: NAYARA MARIA SOARES DA COSTA - PI18204 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EMANUEL SILVA FONTINELE - MA24572, para tomar conhecimento da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 02/05/2023 15:15, para produção da prova testemunhal. Advirta-se que, caso não conste ainda o rol de testemunhas, cabem às partes juntar aos autos, em até dez dias úteis a partir da intimação desta, o rol das mesmas, com os dados constantes no art. 450 do CPC. As intimações das testemunhas seguirão os termos do CPC. Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-9d2-f5f, com antecedência suficiente. Será concedida tolerância de dez minutos. Basta copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante e entrar. Nessa hipótese, deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação através do PJE com antecedência da audiência. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum, se residirem em Brejo ou Anapurus. As questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão ao Código Civil no que tange à posse. As regras do ônus da prova obedecerão ao artigo 373, I e II do Código de Processo Civil. Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável. Brejo-MA, Terça-feira, 21 de Março de 2023. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0804192-84.2022.8.10.0076 - [Esbulho / Turbação / Ameaça] - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) , para tomar conhecimento da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 02/05/2023 15:15, para produção da prova testemunhal. Advirta-se que, caso não conste ainda o rol de testemunhas, cabem às partes juntar aos autos, em até dez dias úteis a partir da intimação desta, o rol das mesmas, com os dados constantes no art. 450 do CPC. As intimações das testemunhas seguirão os termos do CPC. Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-9d2-f5f, com antecedência suficiente. Será concedida tolerância de dez minutos. Basta copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante e entrar. Nessa hipótese, deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação através do PJE com antecedência da audiência. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum, se residirem em Brejo ou Anapurus. As questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão ao Código Civil no que tange à posse. As regras do ônus da prova obedecerão ao artigo 373, I e II do Código de Processo Civil. Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável. Brejo-MA, Terça-feira, 21 de Março de 2023. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

22/03/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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