Execução de Título Extrajudicial 0800318-24.2017.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800318-24.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/04/2023, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 08:52

Definitivo

13/03/2023, 14:08

Trânsito em julgado

13/03/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Réu: PESE - PERFURACOES DE POCOS E SERVICOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FERNANDO AROUCHA BRITO - DF36391 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: Diante da manifestação da parte exequente pela extinção do feito diante do pagamento pelo executado, verifico a perda do objeto dos embargos de declaração interpostos. Desta forma, certifique à Secretaria Judicial o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos. Cumprida a diligência, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 16 de fevereiro de 2023. Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 2ª Vara Judicial Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar PORTARIA- CGJ – 3132023. Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 3 de março de 2023. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Rosa Maria da Silva Duarte, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800318-24.2017.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/03/2023, 00:00

Mero expediente

22/02/2023, 13:02

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:00

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:00

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:50

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:50

Conclusão (para julgamento)

13/01/2023, 10:48

Documento (Certidão)

13/01/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 14:23

Publicação

26/12/2022, 20:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2022, 20:40

Documentos

Intimação

•06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Réu: PESE - PERFURACOES DE POCOS E SERVICOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE04246-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FERNANDO AROUCHA BRITO - DF36391 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800318-24.2017.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por BRADESCO SAUDE S/A, em face de PESE PERFURAÇÕES DE POÇO E SERVIÇOS LTDA - ME objetivando a cobrança de valor descrito na inicial. Manifestação do exequente informa acordo com a parte executada fazendo juntada do respectivo instrumento contratual assinado- id 80612068. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Indefiro o pedido formulado em id 80612066, relativo a suspensao do feito. Com efeito, tendo em vista a ocorrência de transação entre as partes, conforme noticiado, entendo ser o caso de extinção do feito. DISPOSITIVO Ante o exposto, reputando válidas as cláusulas avençadas e sendo as partes plenamente capazes, homologo o acordo celebrado, para extinguir o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas remanescentes dispensadas, porque não houve sentença (CPC, art. 90, §3º). Honorários advocatícios conforme os termos do acordo. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.. Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 23 de novembro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Réu: PESE - PERFURACOES DE POCOS E SERVICOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE04246 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FERNANDO AROUCHA BRITO - DF36391 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: " DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800318-24.2017.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de IMPUGNAÇÃO à EXECUÇÃO interposta por PESE- PERFURAÇÕES E POÇOS e SERVIÇOS LTDA-ME, em desfavor de BRADESCO SAÚDE S.A, alegando, em síntese, a nulidade de citação no presente processo de execução Manifestação da parte exequente- id 51561034. Após os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. A parte executada alega a nulidade de citação no processo de execução diante de recebimento da carta de citação por pessoa não integrante dos quadros da empresa. Indo direto ao ponto, passando à análise da questão levantada na impugnação, verifico que não merece acolhimento, uma vez que o endereço de entrega da carta de citação é o mesmo informado no contrato firmado entre as partes, bem como o mesmo endereço informado pela parte executada em sua manifestação. Ademais, a certidão lavrada pelo Oficial de Justiça goza de fé pública e a pessoa que recebeu a citação identificou-se como representante da empresa, consoante a certidão de citação anexada ao id 16439067. Além disso, a parte executada foi intimada por carta com aviso de recebimento no mesmo endereço de realização da citação, acerca de penhora realizada nos autos, consoante id 34319340, e quedou-se inerte. Outro ponto que merece destaque é que a parte executada alegou tão somente a nulidade de citação em sua manifestação de id 50452867, deixando de interpor embargos à execução com seu suposto comparecimento espontâneo, consoante determinação legal do Código de Processo Civil aplicada à espécie: Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. Desta forma, não reconheço a nulidade de citação alegada pela parte executada ou qualquer vício no ato de citação realizado nos autos. DISPOSITIVO Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, devendo, pois, a execução seguir seu curso normal. Após o trânsito em julgado da presente decisão, tendo em vista o excepcional contexto provocado pela pandemia decorrente do Covid-19 (corona vírus), e consoante previsão contida no art. 906, parágrafo único, do CPC, determino a transferência dos valores bloqueados id- 42589966, para conta judicial e a substituição da expedição de alvará por transferência eletrônica do valor para a indicada pelo beneficiário (parte exequente) em id 47383979. Custas dispensadas em razão da não expedição de alvará e utilização de selo judicial. Ressalto que o encaminhamento do competente ofício será via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected], devendo a Secretaria Judicial certificar nos autos o envio da mensagem. Outrossim, após o trânsito em julgado da presente decisão, determino a intimação da parte exequente para fazer juntada de avaliação de mercado dos veículos localizados em ids 49723549, 49723552, 49723553 e 49723554, podendo ser obtida da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, a fim de que as avaliações constem no termo de penhora. Após, proceda-se com a penhora dos veículos localizados em ids 49723549, 49723552, 49723553 e 49723554, por termo nos autos (CPC, art. 845, §1º), devendo ser lavrado o respectivo termo de penhora. Após a lavratura do termo de penhora, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, por via postal (CPC, art. 841, §1º e §2º). Não havendo manifestação do executado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça a localização dos bens penhorados e expeça-se o mandado de busca e apreensão e recolhimento ao depósito público. Ato contínuo, dê-se início aos atos de expropriação dos bens, com a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na adjudicação ou na alienação do bem por sua iniciativa própria (CPC, arts. 875/880). Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 11 de novembro de 2021. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito ". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 12 de novembro de 2021. ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

15/11/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Mero expediente

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

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Petição (Petição (outras))

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