Cumprimento de sentença 0807754-11.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 4.763,32

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S. A.

CNPJ

Autor

RAYSSA ROSSANA DE SOUZA GONCALVES

Terceiro

LATAM AIR LINES BRASIL

Terceiro

ELTON

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871·CPF·Representa: Autor

SILVIO ROBERTO PEREIRA FILHO

OAB/MA 14448·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

TAM LINHAS AEREAS S. A.

CNPJ

Autor

RAYSSA ROSSANA DE SOUZA GONCALVES

Terceiro

LATAM AIR LINES BRASIL

Terceiro

ELTON

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIR LINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM S/A

Terceiro

AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

C. E. S. LOPES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:08

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2025, 10:40

Desentranhado o documento

12/12/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 18:30

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:32

Juntada de Certidão

14/11/2025, 10:01

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:05

Todas as movimentações(214)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 14:48

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 17:08

Despacho

•25/11/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:08

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2025, 10:40

Desentranhado o documento

12/12/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 18:30

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:32

Juntada de Certidão

14/11/2025, 10:01

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 23:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2025, 07:50

Juntada de Certidão

23/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:38

Expedição de informações pessoalmente.

18/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2025, 12:15

Juntada de petição

13/08/2025, 12:20

Juntada de Certidão

13/08/2025, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 08:56

Juntada de Edital

05/08/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:40

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:17

Juntada de Certidão

28/03/2025, 13:46

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

13/03/2025, 20:25

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 20:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 09:29

Juntada de Certidão

07/02/2025, 13:24

Juntada de petição

23/01/2025, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 10:11

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:47

Processo Desarquivado

09/01/2025, 14:47

Juntada de petição

04/10/2022, 17:48

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 22:49

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:35

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2022, 10:34

Juntada de Certidão

08/04/2022, 09:54

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 22/03/2022 23:59.

01/04/2022, 14:22

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807754-11.2017.8.10.0001. AUTOR: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO RIVELLI - MA13871-A REU: C. E. S. LOPES - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Pr Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 15:53

Juntada de Certidão

10/03/2022, 15:24

Juntada de petição

08/03/2022, 10:39

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807754-11.2017.8.10.0001. AUTOR: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO RIVELLI - MA13871-A REU: C. E. S. LOPES - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 23:02

Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:01

Transitado em Julgado em 08/02/2022

18/02/2022, 10:00

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:31

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:31

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 01:35

Juntada de petição

23/11/2021, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2021, 09:21

Julgado procedente o pedido

18/11/2021, 14:06

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 13:16

Juntada de petição

10/11/2021, 15:54

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 14:17

Juntada de Certidão

13/10/2021, 12:58

Juntada de contestação

13/10/2021, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:05

Publicado Intimação em 15/09/2021.

23/09/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

23/09/2021, 04:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 19:32

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:33

Juntada de Certidão

10/09/2021, 11:33

Decorrido prazo de C. E. S. LOPES - ME em 20/08/2021 23:59.

27/08/2021, 19:34

Juntada de Certidão

22/06/2021, 17:09

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

15/06/2021, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 12:52

Juntada de edital

08/06/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 20:39

Conclusos para despacho

24/05/2021, 12:23

Juntada de Certidão

24/05/2021, 12:12

Cancelada a movimentação processual

24/05/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 11:42

Juntada de petição

05/05/2021, 10:33

Conclusos para despacho

05/05/2021, 09:22

Juntada de

05/05/2021, 07:55

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 07:08

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2021, 23:18

Juntada de Ato ordinatório

23/04/2021, 15:16

Juntada de termo

09/03/2021, 20:24

Juntada de Certidão

17/02/2021, 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 09:17

Juntada de Carta ou Mandado

04/02/2021, 17:45

Juntada de ato ordinatório

01/02/2021, 18:46

Juntada de petição

18/11/2020, 17:48

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:35

Publicado Intimação em 26/10/2020.

26/10/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2020, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2020, 09:31

Juntada de Ato ordinatório

22/10/2020, 09:27

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 05:39

Decorrido prazo de OI TELECOMUNICAÇÕES S/A, em 04/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 05:13

Decorrido prazo de OI TELECOMUNICAÇÕES S/A, em 04/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 05:13

Juntada de aviso de recebimento

27/08/2020, 17:08

Decorrido prazo de VIVO S.A em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 03:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 03:47

Juntada de Certidão

25/08/2020, 11:58

Juntada de Certidão

19/08/2020, 10:45

Juntada de Certidão

19/08/2020, 10:15

Juntada de aviso de recebimento

14/08/2020, 14:50

Juntada de ofício

12/08/2020, 16:37

Juntada de Certidão

07/08/2020, 10:59

Juntada de aviso de recebimento

03/08/2020, 18:40

Juntada de aviso de recebimento

03/08/2020, 17:38

Juntada de ofício

31/07/2020, 12:09

Juntada de Certidão

15/07/2020, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 10:02

Juntada de Ofício

08/07/2020, 22:22

Juntada de Ofício

08/07/2020, 11:46

Juntada de Ofício

24/06/2020, 12:49

Juntada de Ofício

23/06/2020, 14:32

Juntada de Ofício

22/06/2020, 22:48

Juntada de Ofício

18/06/2020, 14:21

Juntada de Ofício

17/06/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 12:14

Conclusos para despacho

04/06/2020, 16:43

Juntada de petição

03/06/2020, 16:05

Juntada de Carta ou Mandado

26/05/2020, 12:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 15:08

Conclusos para despacho

30/04/2020, 15:11

Juntada de petição

30/04/2020, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 19:08

Juntada de Ato ordinatório

15/04/2020, 19:06

Juntada de Certidão

15/04/2020, 19:04

Juntada de Certidão

14/04/2020, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 12:26

Juntada de petição

19/03/2020, 16:43

Conclusos para despacho

11/03/2020, 16:57

Juntada de Certidão

11/03/2020, 16:57

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 05:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 09:31

Conclusos para despacho

04/02/2020, 15:20

Juntada de petição

23/01/2020, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 15:38

Conclusos para despacho

07/11/2019, 13:14

Juntada de petição

29/10/2019, 16:09

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 25/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 01:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2019, 12:06

Juntada de Ato ordinatório

15/10/2019, 12:05

Juntada de penhora não realizada

15/10/2019, 12:03

Juntada de protocolo BACENJUD

26/09/2019, 17:24

Juntada de Certidão

26/08/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 10:33

Juntada de petição

21/02/2019, 18:00

Conclusos para despacho

13/02/2019, 10:24

Juntada de Certidão

13/02/2019, 10:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 25/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica

14/01/2019, 16:52

Juntada de termo

11/12/2018, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2018, 12:08

Juntada de Ato ordinatório

28/11/2018, 08:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 05/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 16:30

Juntada de petição

09/11/2018, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2018, 09:46

Juntada de petição

16/10/2018, 16:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica

27/09/2018, 11:13

Juntada de Ato ordinatório

27/09/2018, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2018, 15:15

Juntada de Petição de diligência

29/07/2018, 15:15

Decorrido prazo de C. E. S. LOPES - ME em 26/06/2018 23:59:59.

08/07/2018, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2018, 10:36

Juntada de Petição de diligência

11/06/2018, 10:36

Expedição de Mandado

10/05/2018, 17:04

Expedição de Mandado

09/05/2018, 17:47

Juntada de ato ordinatório

07/05/2018, 14:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 01:16

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica

13/04/2018, 10:20

Juntada de ato ordinatório

13/04/2018, 10:14

Decorrido prazo de C. E. S. LOPES - ME em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 11:19

Expedição de Mandado

13/03/2018, 09:09

Juntada de ato ordinatório

15/02/2018, 10:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 10:58

Juntada de termo

15/09/2017, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2017, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 15:28

Conclusos para despacho

04/08/2017, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 14:48

Conclusos para despacho

13/03/2017, 11:14

Distribuído por sorteio

10/03/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 07:50

Despacho

•26/06/2025, 10:40

Despacho

•15/01/2025, 10:11

Despacho

•12/04/2022, 22:49

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:01

Sentença

•18/11/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 12:58

Despacho

•10/09/2021, 19:32

Despacho

•25/05/2021, 20:39

Despacho

•05/05/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 18:46

Todos os documentos(31)

Despacho

•30/01/2026, 17:08

Despacho

•25/11/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 07:50

Despacho

•26/06/2025, 10:40

Despacho

•15/01/2025, 10:11

Despacho

•12/04/2022, 22:49

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:01

Sentença

•18/11/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 12:58

Despacho

•10/09/2021, 19:32

Despacho

•25/05/2021, 20:39

Despacho

•05/05/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 09:27

Despacho

•05/06/2020, 12:14

Despacho

•12/05/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 19:06

Despacho

•03/04/2020, 12:26

Despacho

•27/02/2020, 09:31

Despacho

•19/12/2019, 15:38

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 12:05

Despacho

•06/08/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 08:44

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 11:13

Ato Ordinatório

•07/05/2018, 14:27

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 10:14

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 10:21

Despacho

•07/08/2017, 15:28

Despacho

•27/07/2017, 14:48