Procedimento Comum Cível 0801593-58.2019.8.10.0051 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801593-58.2019.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/06/2023, 09:46

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 09:42

Trânsito em julgado

01/06/2023, 09:40

Decurso de Prazo

19/04/2023, 03:08

Decurso de Prazo

19/04/2023, 03:08

Decurso de Prazo

19/04/2023, 03:05

Decurso de Prazo

19/04/2023, 03:05

Decurso de Prazo

19/04/2023, 02:42

Publicação

17/03/2023, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DORALICE BISPO DOS REIS Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0801593-58.2019.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) por DORALICE BISPO DOS REIS em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., requerendo que seja declarado inexistente o débito gerado em razão de suposta contratação fraudulenta de empréstimo consignado, Nº 806296761, além da repetição de indébito dos valores cobrados indevidamente e o pagamento de indenização por danos morais. As partes requereram homologação de acordo, conforme petição cadastrada no evento 81974402. Brevemente relatados. Decido. É entendimento jurisprudencial pacificado que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo neste rol as homologatórias de transação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes, em conformidade com artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sentença proferida com resolução do mérito, nos termos do dispositivo invocado. Honorários nos termos do acordo. Fica dispensadas as custas remanescentes, tudo isso nos termos do artigo 90, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Fica, ainda, a condenação do autor em condição suspensiva de exigibilidade, por ser beneficiário da justiça gratuita. Havendo comprovação do pagamento do acordo, expeça-se Alvará em favor do credor, observando-se as normas relativas ao pagamento do selo judicial. Transitada em julgado por preclusão lógica nesta oportunidade, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pedreiras (MA), 26 de janeiro de 2023. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

08/02/2023, 00:00

Homologação de Transação

27/01/2023, 12:42

Decurso de Prazo

21/01/2023, 21:54

Decurso de Prazo

21/01/2023, 21:20

Petição (Petição (outras))

06/01/2023, 12:28

Documentos

Intimação

•08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DORALICE BISPO DOS REIS. Advogado: Advogado(s) do reclamante: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB 10063-MA). REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Advogado: Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA). DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO Nº. 0801593-58.2019.8.10.0051 Trata-se de Ação de Inexistência de relação jurídica cumulada com indenização, proposta por DORALICE BISPO DOS REIS, em face da BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do NCPC1, que revogou o art. 4º da Lei 1.060/50, razão pela qual deixo de determinar o pagamento das custas processuais. Cite-se a parte requerida para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar todas as matérias dispostas nos arts. 336 e ss do CPC/2015, sob pena de ser considerada revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, nos termos do art. 344 do mesmo diploma processual. A parte requerida pode acessar os seguintes documentos juntados pela parte autora Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19070217424672700000020035984 DORALICE BISPO DOS REIS - DOCS PESSOAIS 29052019 Documento Diverso 19070217424685600000020035986 80629676129052019 Documento Diverso 19070217424690900000020035988 EXTRATOS 201629052019 Documento Diverso 19070217424694500000020035992 Decisão Decisão 19070319074567400000020077025 Decisão (expediente) Decisão (expediente) 19070319074567400000020077025 Citação Citação 19073011410043300000020788875 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 19091111263033500000022139110 AR proc 080159.58.2019 Aviso de Recebimento 19091111263644800000022139113 Habilitação em processo Petição 19102214501585800000023467007 Atos Constitutivos e Procuração - Bradesco Financiamentos Documento Diverso 19102214502210600000023467009 Termo Termo 22072514455671700000067525230. Esclareço que a não realização de audiência específica nos termos do art. 334 do CPC não inviabiliza que este Juízo, no curso do processo e a qualquer tempo, promova tentativa de autocomposição das partes, diversa de conciliação e/ou mediação, ocasião em que as partes, por si ou por seus procuradores, poderão externar ao Juízo acordo para pôr fim ao litígio, consoante autorização do art. 139, V da Lei 13105/2015. Dito isto, determino que seja efetivada a citação do ré, nos moldes acima determinados, em atenção às normas do art. 335, III c/c art. 231 CPC/2015. Apresentada a contestação ou escoado o prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Cite-se. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 26 de setembro de 2022. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

24/10/2022, 00:00

29/09/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(50)