Apelação Cível 0800679-45.2019.8.10.0131 - TJMA

Apelação Cível 0800679-45.2019.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270 Réu: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR Advogado(a):Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, Art. 1º, inciso XIII do Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, de ordem do MM. Juiz de Direito, ficam intimadas as partes para tomarem ciência da descida dos autos e, no prazo de 10(dez) dias, requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Senador La Rocque (MA), Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022. FRANCISCO WELLINGTON NEVES DE OLIVEIRA Tecnico Judiciario Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Processo nº 0800679-45.2019.8.10.0131 Autor(a):MARIA ANTONIA PEREIRA DA SILVA Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a)

25/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 08:53

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:51

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:51

Publicação

25/10/2022, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Maria Antônia Pereira da Silva ADVOGADO: Dr. Gustavo Saraiva Bueno (OAB/MA 16270) EMBARGADA: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A ADVOGADA: Dra. Lucileide Galvão Leonardo Pinheiro (OAB/MA 12368) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COBRANÇA DE SEGURO NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. PROVA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. Comprovada a efetiva contratação do seguro, é válida a cobrança do prêmio, não havendo que se falar em responsabilidade civil da concessionária de serviço público. 2. Consoante a Súmula nº 01 da Quinta Câmara do TJMA e nos termos do art. 1022 do CPC são oponíveis Embargos de Declaração quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, contradição ou obscuridade, sendo incabíveis para veicular isoladamente o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. 3. Inexistindo os vícios apontados, cabe rejeitar os Aclaratórios, considerando que a Embargante almeja apenas rediscutir as matérias já exaustivamente decididas. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. 5. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800679-45.2019.8.10.0131 SENADOR LA ROCQUE Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos aplicando-se a Súmula 01 da Quinta Câmara Cível do TJ/MA, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Samara Ascar Sauaia. São Luís (MA), 10 de outubro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

24/10/2022, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/10/2022, 13:27

Mérito

10/10/2022, 15:58

Mérito

10/10/2022, 15:56

Decurso de Prazo

29/09/2022, 03:40

Para julgamento de mérito

27/09/2022, 11:24

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 15:16

Documentos

Intimação

•25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Maria Antônia Pereira da Silva ADVOGADO: Dr. Gustavo Saraiva Bueno (OAB/MA 16270) EMBARGADA: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A ADVOGADA: Dra. Lucileide Galvão Leonardo Pinheiro (OAB/MA 12368) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COBRANÇA DE SEGURO NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. PROVA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. Comprovada a efetiva contratação do seguro, é válida a cobrança do prêmio, não havendo que se falar em responsabilidade civil da concessionária de serviço público. 2. Consoante a Súmula nº 01 da Quinta Câmara do TJMA e nos termos do art. 1022 do CPC são oponíveis Embargos de Declaração quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, contradição ou obscuridade, sendo incabíveis para veicular isoladamente o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. 3. Inexistindo os vícios apontados, cabe rejeitar os Aclaratórios, considerando que a Embargante almeja apenas rediscutir as matérias já exaustivamente decididas. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. 5. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800679-45.2019.8.10.0131 SENADOR LA ROCQUE Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos aplicando-se a Súmula 01 da Quinta Câmara Cível do TJ/MA, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Samara Ascar Sauaia. São Luís (MA), 10 de outubro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

24/10/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Mérito

Decurso de Prazo

Para julgamento de mérito

Petição (Petição (outras))

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