Apelação Cível 0803063-75.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/08/2024, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 18:35

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:03

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2024, 02:40

Não-Provimento

15/07/2024, 10:33

Mérito

11/07/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 10:16

Para julgamento de mérito

02/07/2024, 12:20

Decurso de Prazo

28/06/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 09:00

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 13:54

Recebimento (competência exclusiva)

03/06/2024, 13:06

Remessa (outros motivos)

03/06/2024, 13:06

Todas as movimentações(42)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/08/2024, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 18:35

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:03

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2024, 02:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

15/07/2024, 10:33

Mérito

11/07/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 10:16

Para julgamento de mérito

02/07/2024, 12:20

Decurso de Prazo

28/06/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 09:00

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 13:54

Recebimento (competência exclusiva)

03/06/2024, 13:06

Remessa (outros motivos)

03/06/2024, 13:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2024, 13:06

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 07:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 21:40

Decurso de Prazo

16/05/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 08:44

Mero expediente

19/04/2024, 10:55

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 09:55

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 15:02

Publicação

25/03/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 00:04

Não-Provimento

21/03/2024, 09:20

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2024, 13:50

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:04

Publicação

17/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2023, 00:01

Documento (Certidão)

14/07/2023, 08:02

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/07/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 13:44

Mero expediente

02/06/2023, 12:08

Recebimento (competência exclusiva)

29/05/2023, 17:28

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 17:28

Distribuição (sorteio)

29/05/2023, 17:28