Embargos à Execução 0804466-50.2021.8.10.0022 - TJMA

Embargos à Execução 0804466-50.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 11:51

Definitivo

06/06/2024, 07:37

Trânsito em julgado

06/06/2024, 07:36

Decurso de Prazo

06/06/2024, 02:17

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:52

Publicação

13/05/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CICERA KATIA DE SOUSA e outros Advogados do(a) EMBARGANTE: GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS - MA14522, JOANNA ALMEIDA GERA - MA21631, MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO - MA15039-A REQUERIDO(A): RAIMUNDO SANTANA FONSECA Advogados do(a) EMBARGADO: DOUGLAS BARROS COSTA - MA10304-A, KEILA AMARAL NOGUEIRA PESSOA DE SOUSA - MA17812 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) ato ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0804466-50.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos etc. Tratam-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial e Embargos à Execução, tendo como partes RAIMUNDO SANTANA FONSECA e CICERA KATIA DE SOUSA e outros, pelos fatos e fundamentos delineados na exordial. No curso do feito houve juntada de petição de minuta de acordo formalizado extrajudicialmente pelas partes, indicando-se que o referido acordo compreende os processos 0802140-20.2021.8.10.0022 e 0804466-50.2021.8.10.0022, tendo os advogados poderes para transigir, observado o disposto no art. 425, VI, do CPC. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Atendendo ao disposto nos arts. 3º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes nos termos delineados na minuta juntada aos autos de n° 0802140-20.2021.8.10.0022 (ID 117045811) e 0804466-50.2021.8.10.0022 (ID117045816), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b” e art. 425, VI, do CPC ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

10/05/2024, 00:00

Homologação de Transação

08/05/2024, 17:39

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 16:39

Mero expediente

03/05/2024, 16:35

Conclusão (para julgamento)

20/04/2024, 21:49

Documento (Outros documentos)

20/04/2024, 21:48

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 20:10

Documentos

Intimação

•10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CICERA KATIA DE SOUSA e outros Advogados do(a) EMBARGANTE: GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS - MA14522, JOANNA ALMEIDA GERA - MA21631, MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO - MA15039-A REQUERIDO(A): RAIMUNDO SANTANA FONSECA Advogados do(a) EMBARGADO: DOUGLAS BARROS COSTA - MA10304-A, KEILA AMARAL NOGUEIRA PESSOA DE SOUSA - MA17812 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) ato ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0804466-50.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos etc. Tratam-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial e Embargos à Execução, tendo como partes RAIMUNDO SANTANA FONSECA e CICERA KATIA DE SOUSA e outros, pelos fatos e fundamentos delineados na exordial. No curso do feito houve juntada de petição de minuta de acordo formalizado extrajudicialmente pelas partes, indicando-se que o referido acordo compreende os processos 0802140-20.2021.8.10.0022 e 0804466-50.2021.8.10.0022, tendo os advogados poderes para transigir, observado o disposto no art. 425, VI, do CPC. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Atendendo ao disposto nos arts. 3º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes nos termos delineados na minuta juntada aos autos de n° 0802140-20.2021.8.10.0022 (ID 117045811) e 0804466-50.2021.8.10.0022 (ID117045816), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b” e art. 425, VI, do CPC ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CICERA KATIA DE SOUSA e outros Advogados do(a) EMBARGANTE: GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS - MA14522, JOANNA ALMEIDA GERA - MA21631, MARIA FRANCISCA CAZOTE PINHO - MA15039-A REQUERIDO(A): RAIMUNDO SANTANA FONSECA Advogados do(a) EMBARGADO: DOUGLAS BARROS COSTA - MA10304-A, KEILA AMARAL NOGUEIRA PESSOA DE SOUSA - MA17812 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " DESPACHO Considerando o disposto no art. 920, inciso II, do CPC, Intimação - PROCESSO Nº: 0804466-50.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) DESIGNO audiência para o dia 07/05/2024, às 09h30, ressaltando a presunção de desistência das respectivas inquirições em caso de não comparecimento das testemunhas (Art. 455, §2°, CPC), a ser realizada na sala de audiências deste juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, podendo ocorrer por videoconferência, caso as partes se manifestem neste sentido, no prazo de 05 dias. Havendo manifestação positiva, na data e horário da audiência, os participantes devem solicitar acesso pelo link a ser fornecido pela Secretaria Judicial. Nos termos do art. §§ 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fixo prazo comum de 10 (dez) dias, a contar da intimação da audiência, para que as partes apresentem rol de testemunhas, cujo número não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. Intimem-se os causídicos para que procedam em conformidade com o estabelecido no art. 455 do CPC. Considerando que houve requerimento de depoimento pessoal (pág. 12 do ID 52192108), intime-se a parte embargada, pessoalmente, para comparecer ao referido ato para o fim de prestar depoimento pessoal, consignando a advertência do Art. 385, § 1º, do CPC. Intimações e comunicações cabíveis. Expedientes necessários. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

21/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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